Orçamento de Estado

Parlamento aprovou OGE 2010 e Plano Nacional 2010/2011 definitivos

O Plano Nacional 2010/2011 e o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2010 foram aprovados definitivamente pelo parlamento angolano, com 175 votos a favor, 13 contra e sete abstenções. Os dois documentos, que tinham sido aprovados na generalidade a 24 de Novembro, foram, antes da sua aprovação definitiva, submetidos à apreciação pelas comissões de especialidades da Assembleia Nacional, que, conforme a Angola'in ontem notíciou, tinham dado um parecer favorável acerca da matéria.

O OGE para 2010 tem um total de receitas e despesas estimadas em 3,092 triliões de Kuanzas (24,2 mil milhões de euros), em que o sector social a beneficiar de 30 por cento da despesa total. O Plano Nacional 2010/2011 apresenta como áreas prioritárias a promoção da estabilidade macroeconómica, do emprego, da estabilidade de preços e equilíbrio das transacções externas da economia e na melhoria da repartição da renda.

Os dois documentos foram aprovados com algumas recomendações para a melhoria das dotações orçamentais destinadas ao Tribunal Supremo, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir o equilíbrio entre os órgãos de justiça. As recomendações são igualmente para o Ministério das Obras Públicas no sentido de realizar um profundo diagnóstico da qualidade das obras em curso, em particular das estradas e pontes sobre a idoneidade dos empreiteiros, bem como das empresas de fiscalização contratadas. No esclarecimento aos deputados, o ministro angolano das Obras Públicas, Higino Carneiro, justificou a precária fiscalização da qualidade das obras com a falta de quadros capazes nessa área.

A bancada parlamentar da UNITA, que admitiu algumas melhorias no Plano Nacional, com a inclusão de "uma matriz dos problemas actuais, medidas de política para a consecução dos objectivos e a refinação dos instrumentos de planeamento", votou contra a aprovação do documento. Na sua intervenção, a líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Alda Sachiambo, considerou "insuficientes" essas melhorias, justificando que o país precisa de um Plano Nacional melhorado "na forma e na substância".

Alda Sachiambo criticou o "decréscimo" na qualidade das obras em execução no país, apesar do considerável número de construções. Por sua vez, o líder da bancada do MPLA, Bornito de Sousa, disse que foram registadas "positivamente" a prioridade que vêm tendo no OGE o sector social, em particular a educação, saúde e habitação. No seu discurso, Bornito de Sousa recomendou a necessidade de reabilitação de algumas estradas nacionais, que têm colocado "em grande risco" a circulação rodoviária entre algumas províncias do país, impedindo de forma "dramática" a circulação de pessoas e bens e acentuado as assimetrias regionais.

Banca

BNA aplica sistema de supervisão

O Banco Nacional de Angola (BNA) vai aplicar no país o Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras (SSIF), com o objectivo de manter sob vigilância actividades das instituições financeiras e conglomerados que actuam no mercado angolano. Este sistema, além da vigilância sobre a actividade financeira, vai colocar o país na rota da convergência em relação às normas internacionais de contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards) e levar à adopção das melhores práticas de reporte financeiro.

Para a aplicação do SSIF, o BNA escolheu a Capgemini Portugal, Serviços de Consultoria e Informática, SA. Fonte do BNA contactada pela Agência Lusa em Luanda coloca este passo agora dado pela instituição no âmbito de um processo que visa aumentar a transparência e a capacidade de vigilância sobre o sector financeiro angolano.

A Capgemini Portugal, numa nota de imprensa hoje distribuída, sublinha que o novo sistema vai "propiciar o desenvolvimento de instrumentos e de metodologias que permitam a monitorização, a análise e avaliação da situação económico-financeira e dos riscos inerentes às actividades das instituições financeiras e conglomerados que actuem no Sistema Financeiro de Angola".

Neste quadro, refere ainda a Capgemini Portugal, o SSIF vai permitir "manter um registo organizado das instituições, com informação relevante sobre dados identificativos, sobre a composição societária - contemplando as estruturas de capital, de accionistas e de controlo das instituições supervisionadas, bem como dos conglomerados financeiros e grupos económicos evidenciando as relações de domínio". A empresa responsável pela aplicação do SSIF sublinha também que, "com base na informação reportada pelas Instituições e também em informação de mercado, o SSIF irá organizar e consolidar toda a informação numa única base de dados integrada e relacionada". Esta base de dados funcionará "produzindo os Indicadores de Estabilidade Financeira, relatórios e quadros de comando, facilitando a realização de consultas ad-hoc e, através duma alarmística apropriada, potenciando a actividade de monitorização".

O SSIF deve estar aplicado no segundo semestre de 2010, embora "parte do sistema" já deva estar operacional em Janeiro próximo.

Finanças

Angola e dos Estados Unidos assinam acordo

Os governos de Angola e dos Estados Unidos da América assinaram, hoje, segunda-feira, em Luanda, um acordo que estabelece os termos de referência para destacar no país um consultor-residente do Departamento do Tesouro Americano. Segundo uma nota de imprensa da embaixada americana em Luanda, divulgada pela Angop, o acordo será assinado pelo ministro das Finanças de Angola, Severim de Morais, e pelo embaixador americana no país, Dan Mozena, e contará com a presença de membros dos governos dos dois países. Em Angola, o perito dos Estados Unidos vai trabalhar com o Ministéro da Finanças e com o Banco Nacional de Angola, BNA, para apoiar os esforços do país em melhorar o seu sistema de emissões de títulos da dívida e de gestão da dívida. O consultor-residente, que funcionará num período entre dois a cinco anos, terá por base a experiência no sector financeiro dos Estados Unidos e do mercado internacional. De acordo com o documento, este apoio técnico vai ajudar Angola a refinar e a implementar a estrutura de gestão da dívida que o Governo determinar como a mais adequada. O Governo dos Estados Unidos presta este tipo de apoio técnico a muitos países e esta sua consultoria abrangente tem sido muito útil, enquanto os países se desenvolvem e fortalecem a sua economia de mercado.

Construção

Concentra Indústria quer erguer três casas por dia

O grupo Concentra Indústria está a produzir material pré-fabricado para a edificação de três casas por dia, do tipo T2. Para o efeito, está à procura de parcerias com empresas nacionais, de forma a participar activamente no projecto do Governo de construção de um milhão de casas nos próximos três anos.

Em entrevista à Angop o administrador do grupo, Amin Alybay, referiu que a empresa está em condições de confeccionar material e montar três residências, de acordo com as características do terreno onde seja possível construir. O responsável informou que o grupo pretende consolidar-se no mercado angolano em 2010 e apontou que o programa do governo de construção de habitações sociais é uma mais-valia e que pode ser aliado à sua capacidade de edificar três casas por dia.

De acordo com o administrador, as residências seriam construídas a base do painel sandwich (placa de esferovite revestida de outra metálica nas duas extremidades com saliências para encaixe entre si), floor deck (laje colaborante para confecção de pisos) e perfis metálicos C e Z para acabamento de obra. "Os produtos, todos confeccionados na sua unidade fabril no município de Viana, podem ser usados para a edificação de paredes e tectos falsos (painel sandwich), pisos entre andares de um edifício vertical (floor deck), ou mesmo para armazéns de pequeno e grande porte", explicou.

A produção inclui ainda a confecção da telha portuguesa, bem como chapa canelada do tipo 1 e 2, meia onda e ondulada em várias cores, de acordo com as dimensões e quantidades do cliente, seja ele singular ou empresarial.

Para a implementação do projecto "fábrica de materiais de construção civil", o grupo investiu este ano USD 11 milhões para confecção de material moderno e inovador. Os preços por metro quadrado de construção consubstanciam-se em 650 dólares, para a edificação de armazéns, e 850 dólares, as residências e os escritórios. Outras aplicações do grupo foram no ramo da Saúde, onde investiu três milhões de dólares num laboratório de análises clínicas (previsão de se estender a seis milhões de dólares) e no sector de Comércio e representações (envolve mobiliário de escritório, decoração e equipamento hospitalar).

Há 19 anos no mercado angolano, o grupo pretende expandir as suas actividades para as províncias de Malanje e Huambo, depois de já se ter instalado na da Huíla.

Comércio

Preços dos produtos alimentares registam aumento

Os consumidores da cidade do Huambo queixam-se da subida dos preços alguns produtos como a carne de vaca, feijão, galinha e alho, nos principais mercados da província do Huambo, como resultado da preparação da quadra festiva.

Segundo a reportagem da Angop, um quilo de carne de vaca custa mil Kwanzas contra os 800 anteriores e o de feijão subiu de 120 para 300. Uma galinha custava de 700 a 1000 e actualmente, de acordo com o seu peso, está a ser comercializada até dois mil Kwanzas.

Outros produtos agrícolas como a batata rena, tomate e repolho, também registaram uma subida de preços. Maria Chemba, vendedora de feijão, revela que o produto está a escassear porque grandes quantidades estão a ser transportadas para outras províncias, particularmente, Luanda.

Fontes da agricultura local revelam que a produção de feijão na última campanha agrícola foi fraca devido aos vários factores naturais e insuficiências de fertilizantes.

Política

Plano Nacional com parecer favorável

A Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional emitiu, hoje, segunda-feira, um parecer favorável à aprovação do Plano Nacional para 2010-2011. A Angop cita o deputado Raul Lima, que anunciou que o parecer recomenda ao Governo que continue a desenvolver esforços para implementar medidas complementares, de modo a mitigar as insuficiências ainda existentes. Pede ainda que o plano contemple medidas políticas relativas aos sectores da Defesa, Interior, Antigos Combatentes e Relações Exteriores.

A entidade espera que o Plano Nacional preveja as políticas para rendimentos e preços, nomeadamente no que concerne às medidas remuneratórias, de subsídios, de preços e de privatização, bem como medidas preconizadas e que visam o controlo da gestão e desempenho das empresas públicas. O governo deve implementar políticas de massificação desportiva (incluindo o desporto), procedendo à definição de critérios de utilização dos estádios nacionais, que confiram maior dignidade ao instituto de educação física (INEF), sem instalações próprias.

O ministério das obras públicas é incentivado a realizar um profundo diagnóstico da qualidade das obras e sobre a idoneidade de alguns empreiteiros, bem como das empresas de fiscalização. A comissão pede ainda a introdução de pólos de germinação de sementes nacionais como forma de se ultrapassar os constrangimentos da produção agrícola, incentivando os ministérios da indústria a adoptar medidas a exportação de materiais primas, sem valor acrescentado.

Exigem ao ministério da saúde a introduzir com urgência programas de desenvolvimento de recursos humanos, melhorar os meios de diagnóstico e de apoio ao tratamento de doenças crónicas em todo o país. Recomendam igualmente o Governo a continuar as envidar esforços no sentido da extensão dos sinais da Rádio Nacional de Angola (RNA) e da Televisão Pública (TPA) a todo o território nacional, bem como a melhoria das infra estruturas e qualificação dos recursos humanos com maior relevância para as áreas técnicas.

Economia

Conselho de Ministros aprova Zona Económica Luanda-Bengo

O Conselho de Ministros aprovou os estatutos necessários para a criação da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo-EP. A resolução vem dotar a organização dos instrumentos jurídicos necessários ao seu futuro funcionamento.

Empresa pública de grande dimensão, a sociedade tem como objecto social a organização, gestão administrativa, rentabilização económica e comercial do espaço da referida zona, mediante concessão de todos os direitos patrimoniais do Estado para fins de exploração.

Segundo o documento publicado em Diário da República e divulgado pela Angop, a sociedade rege-se pelos princípios da programação económica, livre associação e outras disposições consagradas na lei, nos Estatutos e normas complementares de execução, bem como no que não estiver especialmente regulado pelas normas do direito privado em Angola.

O órgão colegial de Governo, lê-se ainda no documento, atribui exclusividade nos direitos de gestão e dministração do património do Estado existente na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, podendo transferir a execução, total ou parcial, das actividades inerentes a outras empresas. Constituem seus orgãos, os conselhos de administração, fiscal e de direcção.