Tráfico de seres humanos

Controlo de fronteiras é determinante

Os participantes ao workshop sobre tráfico de seres humanos, encerrado em Ondjiva, província do Cunene, recomendaram maior dinamização nas acções operativas de controlo e fiscalização da fronteira comum Angola/Namíbia, visando a prevenção e combate deste fenómeno.
Segundo o comunicado da reunião, promovido pelo Ministério do Interior e a Organização Internacional para as Migrações, esta acção se consubstancia no redobrar das actividades de vigilância das forças de defesa e segurança de ambos os país, evitando surgimento de casos do género, bem como intensificar o combate dos crimes transfronteiriço.
Consta ainda das recomendações, a realização de mais acções formativas sobre o combate ao tráfico de seres humanos para um maior e melhor sensibilização das comunidades sobre existência do fenómeno.
Os participantes advogaram a criação de mecanismos para maior divulgação das causas e efeitos desta pratica criminal.
Defenderam também maior celeridade na aprovação do ante-projecto do código penal, onde vem regulado esta matéria.
Na sessão de encerramento, o inspector-geral do Ministério do Interior (Minint), Comissário José Eduardo Sambo, considerou acção formativa de extrema importância, na preparação as forças de defesa e segurança na província, no combate e prevenção a do trafico de seres humano, que vai se propagando pelo mundo.
Referiu ainda que a problemática do tráfico de seres humano constitui um flagelo que afecta sociedade em geral, com realce para as mulheres e crianças em condições mais humildes.
Por isso, disse que o combate a este mal deve ser uma preocupação de todos e não apenas do Governo.
Durante o evento, que durou dois dias, os participantes abordaram os temas " definição do tráfico de pessoas", "diferença entre contrabando e tráfico humano", "tráfico de seres humanos a luz do direito internacional", bem como as "causas principais e suas" consequências.
Participaram na actividade membros do conselho consultivo da delegação provincial do Interior, do Governo, juízes, magistrados, oficias da Polícia Nacional e membros da sociedade civil.

CAN2010

TAP pondera aumentar oferta durante o CAN

O delegado da Transportadora Aérea de Portugal (TAP) para Angola, Dionísio Barum, admitiu hoje, em Luanda, a possibilidade de a companhia vier a aumentar o número de voos durante o Campeonato Africano das Nações de 2010, a realizar-se em Janeiro no país.
Em declarações à Angop, a propósito da actividade desta transportadora no país, o responsável disse não possuir, por enquanto, plano para o aumento de voos, mas, por altura da prova, caso a procura seja maior a TAP poderá corresponder a demanda.
Caso assim aconteça, referiu, a TAP estudará o assunto no sentido de decidir como proceder para ultrapassar os dez voos semanais que efectua actualmente no país.
"Estamos em Setembro e não sentimos ainda nenhuma pressão, mas se for o caso da TAP aumentar a capacidade, a companhia está preparada", afirmou.
Quanto ao mundial de futebol, a realizar-se na África do Sul, em 2010, Dionísio Barum disse que a rota de Lisboa/Luanda não será muito solicitada, mas sim a linha Lisboa/Joanesburgo, pelo facto de ser voo directo.
O CAN-2010 vai de decorrer, de 10 a 31 de Janeiro, nas províncias de Luanda, Cabinda, Huíla e Benguela.

Balanço

População faz balanço um ano após as legislativas

O acesso à educação, à saúde ou o desemprego e a pobreza são as maiores dificuldades apontadas nas ruas de Luanda por um conjunto de pessoas ouvidas pela Agência Lusa um ano depois das legislativas de Setembro de 2008.
Estas dificuldades são as mesmas que os maiores partidos angolanos que concorreram às segundas eleições legislativas do país, depois das gerais de 1992, prometeram resolver, durante a campanha eleitoral.
Ganhas por maioria qualificada pelo MPLA com 81, 6 por cento, tendo a UNITA, o segundo partido mais votado ficado pelos 16 por cento, as legislativas de 2008 tiveram um contexto histórico visto, serem as primeiras realizadas fora do espectro da guerra, terminada em 2002, elemento que sempre serviu de justificação para a pobreza generalizada em Angola.
Valdemiro Pedro Ebo, de 21 anos, a viver de expedientes na rua, votou pela primeira vez a 05 de Setembro de 2008 e, um ano depois, apesar de admitir satisfação pelo surgimento de vários empreendimentos no sector imobiliário, estradas, pontes e algumas indústrias, acha que "muita coisa ainda não melhorou" e aconselha o Governo a construir "mais escolas, hospitais e casas para os pobres".
Também António Adão, funcionário público, espera que o Governo "cumpra com as promessas feitas na véspera das eleições".
"O governo prometeu que iria melhorar a vida da população", lembra António Adão, que refere, no entanto, continuar a ouvir "por todo lado muita lamentação" e que se confronta com uma "realidade onde existe fome num país rico".
Aldemiro Pedro, comerciante, que vive em Luanda desde 2006, oriundo da província do Huambo, defende que "nada se pode fazer sem tempo" e isso é "ainda mais verdade" num país que viveu tanto tempo em guerra.
Este angolano mostra-se "até admirado" pela transformação que o país está a viver, lamentando, no entanto, a "ainda muita pobreza" que existe em Angola.
Por outro lado, Domingas Laura, doméstica, opina que as eleições e a política em Angola "perderam todo o interesse".
Francisco Katito, funcionário público, centra as suas atenções na cidade de Luanda e espera que o Governo esteja mais atento às empresas de fiscalização das obras na cidade.
Este cidadão questiona a qualidade das estradas feitas na capital e dá como exemplo o troço rodoviário Congolenses - Viana, na periferia da cidade de Luanda, que "antes das eleições foi todo iluminado e hoje os cabos eléctricos desapareceram e está totalmente as escuras e ninguém presta contas".
O economista João Francisco acha que um ano depois das eleições houve progressos, nomeadamente porque "foram feitos grandes investimentos e isso contribuiu para a industrialização do país".

Sociedade

Rendas das habitações do Estado vão subir

O valor das rendas das casas do Estado em Angola vai passar de um mínimo de 1,50 kwanzas/mês para 2.800 (28 euros), depois da aprovação do novo decreto de actualização das rendas que deverá acontecer ainda este mês em Conselho de Ministros.
A decisão foi anunciada pela directora do gabinete jurídico do Ministério do Urbanismo e Habitação, Ana Guilhermina, que adiantou que os valores da actualização ainda não são os desejados.



Para explicar a discrepância entre os preços correntes, por exemplo na cidade de Luanda, e a tabela aplicada pelo Estado sobre as rendas dos seus imóveis, Ana Guilhermina sublinhou que os inquilinos pagam actualmente, como valores mínimos, 1,50 kwanzas (cerca de 1,5 cêntimos de euro) nos apartamentos e 2,50 kwanzas para as vivendas.
"Muitas vezes, o custo administrativo não era suficiente para cobrir todas as despesas que tínhamos com gastos, em termos de material, para a emissão do contrato", disse Ana Guilhermina.
A responsável referiu que o decreto executivo é conjunto dos Ministérios do Urbanismo e Habitação e das Finanças e deverá ser aprovado em Conselho de Ministros dentro de 15 dias.
De acordo com a directora do gabinete jurídico do Ministério do Urbanismo e Habitação, dentro de duas semanas as províncias vão estar já informadas sobre a actualização dos valores das rendas dos imóveis para a aplicação dos novos preços.
"O Estado não especula, tem é que cobrar o valor justo, em função da localização do imóvel e da valorização do próprio imóvel", frisou.
Há vários anos que o Governo angolano vinha a tentar alterar o valor das rendas, que hoje já não são compatíveis com a realidade do país.
O valor cobrado pelo Estado, por um ano de arrendamento de um apartamento em Luanda, 36 Kwanzas, é o valor que custa um pão.
O aluguer de um apartamento em Luanda pelos privados pode chegar aos quatro mil euros mensais e uma vivenda entre 10 a 20 mil euros por mês.
Luanda é uma das cidades do mundo, segundo estudos de organizações internacionais, onde o arrendamento atinge preços mais elevados para os chamados expatriados, estrangeiros a trabalhar no país.
Na periferia de Luanda, um apartamento, por norma, não é arrendado, mesmo para nacionais, por menos de 1000 euros.
No entanto, segundo um inquilino do Estado a residir na zona do São Paulo, em Luanda, contactado pela Agência Lusa, admitindo que os valores "são irrisórios, comparados com os praticados pelos privados", estes apartamentos "são normalmente ocupados por reformados que têm rendimentos mensais que rondam os 200 euros".

Investimento

CTT investe dois milhões em Angola e Moçambique

O presidente dos CTT, Estanislau Costa, afirmou hoje que a empresa vai investir um milhão de euros em Angola e um milhão de euros em Moçambique, com o objectivo de se expandir para nos dois mercados.
"Os CTT elegeram os países da África lusófona para a sua internacionalização, além da Espanha, prevendo investir em Angola e Moçambique, respectivamente, um milhão de euros", disse Estanislau Costa numa conferência de imprensa de apresentação dos resultados do primeiro semestre da empresa.
A preparação da operação em Angola "decorre há um ano e deverá estar concluída antes do final de 2009" e prevê, nomeadamente, o lançamento de operações expresso de encomendas, referiu Estanislau Costa.
"Em Moçambique contamos ter a operação a funcionar em 2009", acrescentou.
Já em Angola, os CTT vão participar em parceria com os correios locais detendo uma posição de 50 por cento, disse ainda o responsável.
"A Ibéria é um mercado natural", justificou Estanislau Costa, assinalando que Espanha é outros dos países que está integrado no processo de internacionalização da empresa.
Estanislau Costa referiu também que os CTT querem expandir-se em Espanha e que estão avaliar a aquisição de empresas neste país.
"A aquisição pode envolver dezenas de milhões de euros, ou seja, trata-se de um investimento de montantes elevados", salientou.
"A compra de empresas em Espanha vai depender da disponibilidade dos seus titulares e pode ter a ver com unidades desde a área dos documentos até à das encomendas", disse.
Segundo o gestor, os CTT vão lançar "em breve" a sua oferta de banda larga, sem dar detalhes sobre datas.
"Estamos a preparar novos pacotes (para o Phone-ix) para Outubro e iremos oferecer banda larga móvel", sublinhou o presidente dos CTT.