Províncias

Aprovado regulamento de funcionamento das repartições municipais

O governo da província de Benguela, aprovou, ontem, na sua primeira reunião ordinária, o regulamento de funcionamento das repartições municipais de fiscalização, órgãos desconcentrados das administrações municipais, encarregues de verificar o cumprimento das normas de protecção dos bens públicos previstos no código de postura das municipalidades.

De acordo com o comunicado de imprensa do governo distribuído à Angop, durante a reunião presidida pelo governador provincial, Armando da Cruz Neto, o recrutamento do pessoal e início da sua formação deverá ocorrer ate ao final do mês em curso, numa primeira fase nos municípios do Lobito e Benguela.

Durante o encontro foi recomendada a constituição de uma equipa, coordenada pelo director de Saúde, com o objectivo de proceder a um estudo detalhado das causas do persistente aglomerado de familiares de pacientes internados nas grandes unidades hospitalares da província.

O governo recomendou à direcção de Energia e Águas para que, em colaboração com a ENE Regional, accione os meios disponíveis visando ultrapassar os constrangimentos existentes no abastecimento de água e luz às populações. Deverá ainda desenvolver acções para que até final do ano em curso esteja implantado em todas as comunas da província o programa de água para todos.

Quanto à campanha de vacinação de animais de 2009, o governo tomou conhecimento da imunização de 99.627 cabeças de gado bovino, tendo recomendado uma maior coordenação entre a direcção da agricultura e as administrações municipais, visando promover uma maior adesão dos criadores aos locais de vacinação.

A intensificação das campanhas de educação para a saúde, com vista a controlar os actuais índices de prevalência do Hiv/Sida, que se reflectem uma tendência crescente, uma vez que se registou de 2003 a 2009 um total de dois mil 924 novos casos na província, foi outra orientação deixada pelo governo no decorrer do encontro.

No que concerne à realização de uma das fases do CAN 2010 na província, o governo congratulou-se com a adesão cívica dos cidadãos aos jogos, assim como de todos os sectores e serviços, que contribuíram para dignificar a imagem da província e do país de forma geral.

Agricultura

Crédito de 350 milhões USD para incentivar agricultores

O crédito agrícola de 350 milhões de dólares norte-americanos, aprovado em 2009 pelo Governo, para pequenos e médios produtores, assim como para associações e cooperativas agro-pecuárias, começará a ser disponibilizado aos beneficiários “oportunamente”, indicou em Luanda, fonte oficial.

A disponibilização do empréstimo ocorrerá assim que forem criados os comités de pilotagem a serem integrados pela Unaca-Confederação, as estações de desenvolvimento agrícola e as instituições provinciais.

Falando a propósito do 20º aniversário da Unaca-Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola, a assinalar-se a seis de Fevereiro, o responsável pela direcção-executiva, Paulo Uime, desta organização referiu que o crédito será extensivo aos camponeses das aldeias.

Sem indicar uma data, a fonte salientou que os comités de pilotagem terão a missão de acompanhar o processo, registar os beneficiados e auxiliar o seu acesso pelas famílias camponesas residentes em áreas recônditas, para a compra, de entre outros meios, de tractores e carrinhas para o escoamento da produção.

A ser gerida pelo Banco de Poupança e Crédito e o Novo Banco, o crédito de USD 350 milhões contempla dois tipos de financiamento - de curto prazo, considerado crédito de campanha servirá para fazer face aos custos anuais de exploração camponeses, e de investimentos, com um período de reembolso mais dilatado, podendo chegar a oito anos.

A Angop noticia ainda que na ocasião, o presidente da Unaca-Confederação referiu igualmente constar das acções do programa de acção de 2010 da instituição, a atribuição de câmaras frigoríficas e armazéns para conservar os produtos agrícolas às cooperativas.

Desporto

Seleccionador de andebol espera maior atitude

O seleccionador nacional sénior feminino de andebol, Paulo Pereira, explicou que espera por uma maior atitude defensiva e ofensiva das atletas que se preparam para defender o título continental no africano da modalidade em ambos os sexos, de 10 a 21 de Fevereiro no Egipto.

Paulo Pereira pronunciou-se à Angop, no final de uma sessão de treinos, que decorreu ontem no pavilhão da Cidadela. Explicou que a equipa tem que estar mais compacta até à vespera da competição. "Temos que preparar este grupo com uma mentalidade cada vez mais ganhadora, mas é preciso trabalhar arduamente e estarmos cientes das responsabilidades durante toda a competição e pensar no décimo título", referiu. O treinador admitiu esperar por uma eficácia no ataque e coesão defensiva "porque as equipas que Angola irá encontrar na prova conhecem muito bem o sistema de jogo". Garantiu ainda que o trabalho tem corrido muito bem, sendo que uma das preocupações está relacionada com a jovialidade da equipa, onde algumas atletas vão disputar o primeiro africano de seniores. A sessão de ontem durou hora e meia. O grupo trabalhou a defesa 5-1 e efectuou um jogo para saber a que nível técnico se encontram as 18 jogadores, uma vez que a condição física já não constititui preocupação.

O sete nacional está no grupo A ao lado do Egipto, RD Congo e Congo Brazzaville.

Governo

PR escolhe novo Executivo no âmbito da actual Constituição

Os Serviços de Apoio ao Presidente da República informam que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procedeu a consultas junto da Direcção do MPLA, Partido no poder, para a escolha do Vice-Presidente e do futuro elenco governamental, tendo em conta a nova Constituição da República de Angola aprovada pela Assembleia Nacional.

Na sequência, foram indigitados o Vice-Presidente da República e os titulares dos departamentos ministeriais e respectivos coadjutores, como se segue:

I) Vice-Presidente da República - Fernando da Piedade Dias dos Santos

II) Titulares Ministeriais e Respectivos Coadjutores

1. Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil - Carlos Maria da Silva Feijó

2. Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar - Manuel Hélder Vieira Dias Jr.

3. Ministro de Estado e da Coordenação Económica - Manuel Nunes Jr.

a) Secretário de Estado da Coordenação Económica - Job Graça

4. Ministro das Relações Exteriores - Assunção Afonso de Sousa dos Anjos

a) Secretário de Estado das Relações Exteriores - George Rebello Chicoty

b) Secretária de Estado da Cooperação - Exalgina Reneé Vicente Olavo Gamboa

5. Ministro da Defesa Nacional - Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem

a) Vice-Ministro para a Política de Defesa Nacional - Gaspar Rufino dos Santos

b) Vice-Ministro para os Recursos Materiais - Salviano de Jesus Sequeira

c) Vice-Ministro para a Administração e Finanças - Agostinho Fernandes Nelumba

6. Ministro do Interior - Roberto Leal Ramos Monteiro

a) Vice-Ministro para a Ordem Interna - Ângelo de Barros Veiga Tavares

b) Vice-Ministro para a Migração - Eduardo de Almeida Ferreira Martins

c) Vice-Ministro para os Serviços Penitenciários - José Bamokina Zau

d) Vice-Ministro para a Protecção Civil e Bombeiros - Eugénio César Laborinho

e) Vice-Ministra para a Administração e Finanças - Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros

7. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Norberto Fernando dos Santos

8. Ministro da Administração do Território - Bornito de Sousa Baltazar Diogo

a) Vice-Ministro para os Assuntos Institucionais e Eleitorais - Adão Francisco Correia de Almeida

b) Vice-Ministro para a Administração Local - Graciano Francisco Domingos

9. Ministra da Justiça - Guilhermina Contreiras da Costa Prata

a) Vice-Ministro da Justiça - João Alves Monteiro

b) Vice-Ministra para os Serviços Auxiliares de Justiça - Ana Carlos Canene Meirelles de Vasconcelos

10. Ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social - António Domingos da Costa Pitra Neto

a) Vice-Ministro para o Emprego e Segurança Social - Sebastião Constantino Lukinda

11. Ministra da Comunicação Social - Carolina Cerqueira

a) Vice-Ministro da Comunicação Social - Manuel Miguel de Carvalho

12. Ministro da Juventude e Desportos - Gonçalves Manuel Muandumba

a) Vice-Ministro da Juventude - Yaba Pedro Alberto

b) Vice-Ministro dos Desportos - Albino da Conceição José

13. Ministra do Planeamento - Ana Afonso Dias Lourenço

a) Vice-Ministro do Planeamento - Pedro Luís da Fonseca

14. Ministro das Finanças - Carlos Alberto Lopes

a) Secretária de Estado das Finanças - Valentina Matias de Sousa Filipe

b) Secretário de Estado do Orçamento - Alcides Safeca

c) Secretário de Estado do Tesouro - Manuel Neto Costa

15. Ministra do Comércio e do Turismo - Maria Idalina de Oliveira Valente

a) Secretário de Estado do Comércio - Augusto Archer de Sousa Mangueira

b) Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo - Pedro Mutinde

16. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Afonso Pedro Canga

a) Secretário de Estado da Agricultura - José Amaro Tati

b) Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural - Maria Filomena de Fátima Lobão Telo Delgado

c) Secretária de Estado das Pescas - Vitória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto

d) Vice-Ministro para as Florestas - André de Jesus Moda

17. Ministro da Geologia e Minas e da Indústria - Joaquim Duarte da Costa David

a) Secretário de Estado da Geologia e Minas - Mankenda Ambroise

b) Secretário de Estado da Indústria - Kiala Ngone Gabriel

18. Ministro dos Petróleos - José Maria Botelho de Vasconcelos

a) Vice-Ministro dos Petróleos - Aníbal Octávio Teixeira da Silva

b) Vice-Ministro para a Administração - José Gualter dos Remédios Inocêncio

19. Ministra do Ambiente - Maria de Fátima Monteiro Jardim

a) Vice-Ministro do Ambiente - Syanga Kivuila Samuel Abílio

20. Ministro do Urbanismo e Construção - José dos Santos da Silva Ferreira

a) Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação - Joaquim Silvestre António

b) Secretário de Estado da Construção - José Joanes André

c) Vice-Ministro do Ordenamento do Território - Manuel Francisco da Silva Clemente Jr.

21. Ministro dos Transportes - Augusto da Silva Tomás

a) Vice-Ministra para os Transportes Rodoviários - Carla Leitão Ribeiro de Sousa

b) Vice-Ministro para os Transportes Ferroviários - José João Kovíngua

22. Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação - José de Carvalho da Rocha

a) Vice-Ministro das Telecomunicações - Aristides Frederico Safeca

b) Vice-Ministro das Tecnologias de Informação - Pedro Sebastião Teta

23. Ministra da Energia e Águas - Emmanuela Bernardeth Afonso Vieira Lopes

a) Secretário de Estado da Energia - João Baptista Borges

b) Secretário de Estado das Águas - Luís Filipe da Silva

24. Ministro da Saúde - José Vieira Dias Van-Dúnem

a) Vice-Ministra da Saúde - Evelize Joaquina da Cruz Frestas

25. Ministro da Educação - MPinda Simão

a) Vice-Ministra para o Ensino Geral e Acção Social - Ana Paula Inês Luís Ndala Fernando

b) Vice-Ministro para a Formação e Ensino Técnico-Profissional - Narciso Damásio dos Santos Benedito

26. Ministra do Ensino Superior e Ciência e Tecnologia - Maria de Cândida Pereira Teixeira

a) Secretário de Estado do Ensino Superior - Adão Gaspar Ferreira do Nascimento

b) Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia - João Sebastião Teta

27. Ministra da Cultura - Rosa Maria Martins da Cruz e Silva

a) Vice-Ministro da Cultura - Cornélio Caley

28. Ministro da Assistência e Reinserção Social - João Baptista Kussumua

a) Vice-Ministra da Assistência Social - Maria da Luz do Rosário Cirilo de Sá Magalhães

b) Vice-Ministro da Reinserção Social - Mateus Miguel Ângelo

29. Ministra da Família e Promoção da Mulher - Genoveva da Conceição Lino

a) Vice-Ministra da Família - Ana Paula da Silva Sacramento Neto

30. Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria - Kundi Paihama

a) Vice-Ministro dos Antigos Combatentes - Clemente Conjuca

31. Secretário de Estado para os Direitos Humanos - António Bento Bembe

Constituição

Presidente da Assembleia Constituinte assina documento

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, procedeu, ontem, em Luanda, à assinatura da nova Constituição, durante a segunda sessão da Assembleia Constituinte.

O acto sucedeu a aprovação, por este órgão, das alterações feitas ao texto da nova Constituição na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, que solicitava a correcção das inconformidades constatadas nos artigos 134 (números um e quatro) e 109, sobre o modo de eleição do Presidente da República e indicação do vice-presidente.

Assinaram também a nova Constituição os vice-presidentes da Assembleia Nacional, os secretários da mesa e os presidentes dos grupos parlamentares.

Na ocasião, Fernando da Piedade Dias dos Santos considerou, em declarações à Angop, que com este acto impõem-se ao país trilhar uma "desafiante caminhada, num clima de fraternidade e concórdia, rumo ao desenvolvimento político, económico e social, onde a ideia do bem-estar, da justiça social e do desenvolvimento é central".