Finanças

Governo vai começar a pagar dívidas às empresas já este mês

O ministro da Economia angolano, Manuel Nunes Junior, garantiu hoje que o Governo vai iniciar ainda este mês o pagamento às empresas, nacionais e estrangeiras, que têm pagamentos do Estado em atraso desde 2009.

O responsável referiu, no final do encontro com o ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos, que o Governo "assume o compromisso de regularizar os atrasados do ano passado". Em entrevista à agência noticiosa portuguesa Lusa, esclareceu que vai mobilizar os recursos necessários para que esse exercício "seja feito normalmente", pois "o importante é assegurar o princípio", bem como "referir que os recursos vão ser mobilizados". "Isso será feito imediatamente, ainda este mês, para empresas nacionais e estrangeiras. Para todas as empresas que tenham contas atrasadas por pagar. É esse o compromisso que o Governo vai honrar", reiterou.

O Executivo de Eduardo dos Santos "assumiu o compromisso" de iniciar o pagamento dessas "dívidas para que a vida dessas empresas possa também voltar ao normal", num momento em que a economia nacional retoma a sua evolução normal. "Um dos aspectos fundamentais foi haver já um plano efectivo para a solução desse problema, o que consideramos ser tranquilizador. Essa divida será paga em tempo oportuno, para que não haja uma situação que leve ao asfixiamento dessas empresas", definiu Nunes Junior.

O ministro angolano anuncia estas medidas após o seu homólogo Teixeira dos Santos ter revelado que a linha de crédito de 500 milhões de euros, aprovada em 2009, será activada para regularizar as dívidas.

Após o encontro com Teixeira dos Santos, Nunes Junior considerou o relacionamento entre Luanda e Lisboa como uma "cooperação excelente", nomeadamente "no domínio económico".

Educação

Mill vagas para professores no Zaire

O sector da Educação, Ciência e Tecnologia na província do Zaire abriu 1.127 vagas para o ingresso de novos professores. O responsável do sector, Domingos Nkita Margarida, anunciou hoje, em Mbanza Kongo, que 649 lugares destinam-se a docentes do ensino primário, enquanto 235 são para o primeiro ciclo e 243 para o segundo ciclo do ensino secundário.

“Contrariamente aos anos passados, nunca ultrapassamos o número de 500 vagas, quando na realidade as nossas necessidades em termos de admissão de novos professores rondam sempre acima dos mil candidatos. Felizmente, este ano tivemos a sorte de termos a quota de 1.127 vagas”, sublinhou, em declarações à Angop.

O responsável explicou que aguardam a chegada, na próxima semana, de uma delegação do Ministério da Educação, para acompanhar o processo de admissão de novos docentes. Após a visita dos responsáveis do ministério, a província do Zaire vai receber uma outra delegação, composta pelos técnicos do Tribunal de Contas (TC), para a validação dos processos dos candidatos ao concurso público.

Sem revelar o número de candidatos já inscritos, Domingos Margarida sublinhou que, com o ingresso de novos professores, o sector da educação na região poderá colmatar o défice de docentes.

A província do Zaire tem uma rede escolar constituída por 329 escolas, que vão desde o ensino primário ao segundo ciclo do ensino secundário.

Segurança

Polícia tem falta de investigadores

O Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, considerou ontem, terça-feira, em Luanda, que a número de investigadores existentes nas unidades de Polícia é insuficiente para corresponder às necessidades, dado o elevado número de detidos que entram diariamente nessas esquadras.

João Maria de Sousa deslocou-se à Esquadra da Polícia de Viana, no âmbito da semana da legalidade, onde aproveitou para fazer o balanço da actividade do sector. Em declarações à Angop, explicou que a carência de recursos humanos verifica-se igualmente a nível do Ministério Público, visto que nas unidades de polícia existem apenas um ou dois procuradores, valores aquém das necessidades de pessoal especializado para efectuar o primeiro interrogatório dos detidos recebidos diariamente.

Para colmatar a situação, o magistrado informou que existem alguns procuradores já nomeados, cujos processos estão no Tribunal de Contas (TC) para efeitos de visto. Por outro lado, existem 31 auditores a fazer estágio junto do Tribunal provincial de Luanda (TPL). Na sua opinião, estas acções são uma "gota no oceano", apesar de contribuírem para o acréscimo de quadros.

Recorde-se que o município de Viana, pela sua dimensão geográfica e desenvolvimento, tem registado um elevado índice de criminalidade, pelo que necessita urgentemente de profissionais especializados.

Produção

Indústria quer selo " Made in Angola"

O secretário de Estado para Indústria, Kiala Gabriel, recomendou ontem, terça-feira, que a fábrica de tubos plásticos Fil Tubos Angola dê início à rotulação dos seus produtos com a inscrição Made in Angola (fabricado em Angola), para identificar o país de origem. Em declarações à Angop, no final de uma visita à referida unidade, Kiala Gabriel realçou que é necessário mostrar e dar valor à produção angolana. “É uma recomendação que deixo para que se identifique a origem do produto. É mais usual, comercial e mais sugestivo”, alegou o vice-ministro.

Kiala Gabriel elogiou a iniciativa da fábrica Fil Tubos Angola pelo investimento efectuado numa área que ajudará sectores como o da construção civil, obras públicas e agricultura. O responsável salientou ainda que o Estado tem projectos em carteira para diversos sectores, entre os quais agro-indústria, cerâmica, indústria têxtil e metalo-mecânica.

A unidade industrial criou 100 postos de trabalho (80 para angolanos e 20 para expatriados), facto que mereceu os elogios do ministro.

O secretário de Estado para Indústria visitou a FIL na companhia do coordenador da ANIP, Aguinaldo Jaime, com o objectivo de constatar as actividades da empresa, localizada na zona industrial do município de Viana.

Economia

500 milhões para pagar dívidas às construtoras portuguesas

A linha de crédito acordada em 2009 pelo governo português para Angola vai ser accionada brevemente para o pagamento da dívida nacional às empresas lusas a operar no país. O ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos, encontra-se em Luanda e admitiu à agência de notícias Lusa, após uma reunião com Carlos Alberto Lopes, que "ficou acertado que a linha de crédito de 500 milhões de euros, que já fora acordada em 2009, possa ser o mais rapidamente utilizada para efectuar pagamentos a empresas envolvidas em projectos angolanos e relativamente às quais possa haver atrasos nos pagamentos".

O ministro luso anunciou que a referida concessão deverá servir para "uma rápida regularização de situações", criando "um quadro mais fácil" para a actividade das empresas portuguesas a operar em Angola. Questionado sobre o facto de estes 500 milhões de euros da linha de crédito portuguesa poderem vir a ser utilizados para acudir às empresas de construção civil que se debatem com uma avultada dívida por parte do governo angolano (no conjunto das empresas a operar no sector em Angola supera os 2, 5 mil milhões de dólares), Teixeira dos Santos respondeu que essa deverá ser a aplicação mais natural. "Competirá às autoridades angolanas identificar as empresas que deverão prioritariamente ver essas regularizações feitas, mas tendo em conta as áreas onde maior actividade existe, não será de estranhar que essa [a área da construção civil] seja uma das áreas a ser contemplada", esclareceu. O representante português referiu ainda que durante a reunião com o ministro angolano ficou decidido "o arranque dos trabalhos com vista à celebração de um convénio na área da dupla tributação entre Portugal e Angola".

Os responsáveis pela pasta das Finanças constataram "o bom andamento do uso linha de crédito de mil milhões de euros", no âmbito dos seguros Cosec, que está a ser aplicada e que tem "atingido valores muito significativos". "Estamos disponíveis para alargar o 'plafond' definido e para manter o desenvolvimento das operações abrangidas por este mecanismo", apontou, adiantando igualmente que, no que se refere ao chamado 'crédito de ajuda', que visa apoiar projectos específicos, como a construção de escolas, as partes querem "dar maior agilidade" à sua execução.

Teixeira dos Santos admitiu que poderão ser "bem sucedidos" nos domínios da cooperação técnica, dos impostos e tecnologias da informação e na dupla tributação, sendo possível criar um quadro que "será muito importante quer para as empresas portuguesas quer angolanas, na sua relação e na sua intervenção, quer em Angola quer em Portugal, porque um quadro fiscal clarificado e transparente na base de um convénio desta natureza será essencial". O ministro luso encontra-se hoje com o responsável angolano da Economia, Manuel Nunes Junior.