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segunda-feira, 14 de junho de 2010

Saúde






Hospitais SA


Surgiram no Reino Unido nos anos 90. As Parcerias Público-Privadas aliadas à gestão hospitalar são modelo comum nos países desenvolvidos e começam a ser implementadas com êxito nas economias emergentes. Através desta fórmula, torna-se possível captar o investimento privado para uma renovação mais rápida, eficaz e menos dispendiosa das unidades de saúde estatais. A Angola’in avaliou a implementação do sistema nas economias mais maduras e revela alguns casos de sucesso.

O recente método de gestão hospitalar envolve uma parceria/ contrato entre Governos e entidades privadas, que se responsabilizam pelo serviço público e pela parte substancial do risco operacional, técnico e financeiro. O projecto pretende extrair o melhor de cada agente envolvido. Actualmente, é bastante comum no sistema de saúde europeu. Alguns países da América do Sul, Ásia e África começam a aplicá-lo com bastante sucesso, visto que os maiores proveitos são visíveis em regiões onde os serviços são desajustados e a maioria da população não tem acesso aos cuidados de saúde primários. Angola ainda não aderiu a este sistema. A reestruturação hospitalar está a dar os primeiros passos. Porém, as Parcerias Público-Privadas (PPP) podem ser agentes importantes neste processo, contribuindo para a melhoraria da qualidade dos serviços, através de equipamentos modernos, tecnologias de ponta e espaços adequados.

As PPP implicam a criação de um contrato de longo prazo entre sector público (contratante) e sector privado (contratado). Os projectos têm várias fases: elaboração do plano, financiamento, construção da infra-estrutura e gestão da actividade. A adesão dos hospitais é sempre voluntária e são escolhidos consoante um conjunto de critérios que variam de país para país.



A Fórmula

No início da década de 90 surgiu um novo modelo de gestão hospitalar que agrupou os benefícios dos dois métodos existentes até essa data: o sistema público e o privado. Estas unidades Estatais obedecem a um esquema organizativo económico-financeiro centrado no utente e assenta na eficiência de gestão. A nível jurídico, trata-se de uma transformação dos hospitais em empresas. No entanto, empresarialização não significa privatização. Neste caso, os ministérios da Saúde e das Finanças mantêm a tutela da instituição.

Esta situação é recorrente quando é necessário construir um novo hospital, cuja “concessão” é atribuída a uma entidade privada por um determinado período de tempo. O sistema público de saúde sai beneficiado pois ganha mais uma unidade, sem investimento inicial, assumindo posteriormente um contrato para prestação dos cuidados à população. A gestão torna-se mais eficiente e eficaz e a entrada do sector privado permite a melhoria dos espaços que não dispõem de recursos suficientes e promove a qualidade da Saúde no sector público. O Estado pode financiar na totalidade ou em parte os serviços. Além de subsídios, nalguns casos o Governo cria atractivos para os investidores, como isenção de impostos. O modelo de Parceria Público-Privada é frequente em países como Inglaterra, México, Madrid e Perú.

Exemplo Europeu

O projecto nasceu no Reino Unido. O “Hospital Fundação Estatal” é o protótipo aplicado no país europeu e o que detém a maior taxa de sucesso. A sua estrutura conceptual e administrativa tem garantido a sustentabilidade económica e financeira do sector empresarial do Estado. O modelo inglês tem vantagens que se traduzem num melhor desempenho económico e financeiro por parte dos hospitais. Aqui as regras e princípios de gestão próprios da iniciativa privada podem ser aplicados e incrementados com sucesso, conferindo ganhos de eficiência e neutralizando o desperdício. O Hospital Fundação Estatal contempla ainda a participação de elementos da sociedade, de grupos representativos dos doentes e de profissionais da área. Estes tornam-se decisores na gestão e definição das grandes linhas estratégicas da unidade. O sistema britânico baseia-se em princípios de ‘Corporate Governance’ e está obrigado a divulgar os indicadores de desempenho (sobretudo financeiro), como forma de prestar contas aos seus principais financiadores: a sociedade (contribuintes).

Em Portugal, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) foram lançadas em 2001. Todavia, a adopção deste modelo não é inédita no sector da saúde luso. Já nos anos 90 existiram alguns casos pontuais de gestão público-privada. Mas foi no início do século XXI que esta componente assumiu uma dimensão nacional, tornando-se uma inovação revolucionária, pois atingiu as infra-estruturas representativas de mais de metade da actividade hospitalar portuguesa (actualmente são 36 unidades).

As EPE, também conhecidas como PPP, apresentam um modelo organizativo composto por múltiplas entidades públicas e privadas, que avaliam as políticas de saúde e o cumprimento das metas e compromissos financeiros. Este regime promove uma gestão por objectivos, centrada no utente e que proporciona vantagens ao nível da qualidade clínica, da facilidade de acesso a profissionais especializados, da melhoria do serviço e do atendimento. Na prática, a eficiência dos recursos é evidente devido à adopção de uma cultura de performance baseada na optimização da gestão. Quanto às receitas anuais dos EPE, a maior parcela (cerca de 80 por cento) cabe ao sistema nacional de saúde, enquanto o restante é asseverado pelos privados e seguradoras.

O balanço é ainda incipiente, visto que a análise dos resultados só é fiel a longo prazo. Os lucros não são imediatos, uma vez que o investimento inicial é dispendioso, apesar do factor risco não ser tão previsível como no sector privado, pois está assegurado pelo Estado. Contudo, devido aos últimos dados que indicam derrapagem orçamental na gestão destes organismos, tem levado vários médicos lusos a sugerir a aplicação da génese do modelo, baseando-se nos pressupostos da gestão inglesa e da criação de fundações.

Países emergentes

Brasil, China e Índia representam actualmente as nações que mais cresceram em termos de desenvolvimento das infra-estruturas de saúde. Estão ao nível dos melhores do mundo e são casos de sucesso da aplicação da fórmula britânica. No que concerne ao sistema brasileiro está a proceder-se a um aproveitamento da estabilidade e qualidade do sector privado, através da transferência dos seus conhecimentos e eficácia empresarial para o sistema nacional. A fraca coordenação dos organismos estatais levou à adopção das PPP, que são complementadas por uma vasta oferta de serviços ‘non-profit’ nos cuidados secundários. O Hospital do Subúrbio foi o primeiro a aderir a este modelo de gestão administrativa e médica. Marco na administração da saúde no Brasil, este caso incentivou os restantes operadores, calculando-se que cerca de onze Estados e municípios estão interessados em aderir ao sistema de PPP. Neste contexto, a entidade privada gere a unidade, equipa os serviços e no final do contrato devolve o espaço totalmente recuperado e dotado de equipamentos (tudo o que foi instalado passa a propriedade do Estado). A remuneração da empresa é paga pelo Estado.

Na Índia, as Parcerias Público-Privadas na área da saúde começam a ser soberanas na gestão dos hospitais públicos. Os organismos estatais estão crescentemente a recorrer à contratação de operadores privados para implementar as suas mais-valias. Por outro lado, o Estado possui políticas que promovem a boa gestão e que penalizam os espaços com fraco desempenho.

A China prevê construir até 2011 dois mil hospitais regionais e 29 mil áreas de saúde nas zonas rurais. Na maioria das situações, será criado um sistema de parceria com os privados para ajudar no financiamento dos novos organismos.

Lição sul-africana

O novo Hospital Port Alfred foi o primeiro projecto-piloto na África do Sul. A parceria foi estabelecida entre o Departamento de Saúde de Eastern Cape e um consórcio privado composto pela Netcare e Nalithemba Hospitals. Este último será responsável por gerir as instalações e equipamentos durante os próximos 15 anos. O representante do governo, Majodina, referiu na ocasião que o programa converteu-se “numa esperança e inspiração para melhorar a indústria de saúde sul-africana”. A troca de experiências com o governo local e com os representantes das comunidades é a mais-valia deste sistema, que está a contribuir para o desenvolvimento económico da região (através da gestão eficiente dos recursos de saúde) e para o verdadeiro aperfeiçoamento da prestação de cuidados e de bem-estar da população.

Entretanto, o governo sul-africano anunciou recentemente que o plano de PPP no hospital Hani Baragwanath - que se tornou na ‘bandeira’ governamental - está completo e vai introduzir uma novidade no sistema. Com o intuito de alargar a parceria entre Estado e privados, está a proceder-se à inclusão no projecto de instalações para formação dos médicos e enfermeiros. O sucesso do sistema colocou novos organismos na calha, que deverão aderir à proposta governamental. George Mkhari e os complexos académicos de Polokwane poderão aderir em breve ao modelo de Parceiras Público-Privadas. Aliás, esta é a principal aposta do ministério para o sector da saúde. O país tem trabalhado conjuntamente com a Corporação de Desenvolvimento Industrial (IDC) e conta com o apoio e aconselhamento do Banco de Desenvolvimento Sul-africano (DBSA) que, inclusive, está a financiar e a colaborar na inclusão do sistema neste hospital e noutras clínicas do país.

O Lesoto aderiu este ano à curta lista de países africanos que estão a recorrer às PPP para gerir os hospitais estatais. Em Abril, o DBSA cedeu um fundo de R740 milhões para a construção e gestão do novo hospital público, que funcionará através de uma parceria público-privada. Será um contributo fulcral para a reestruturação do sistema de saúde do Lesoto, que está neste momento em curso. O futuro espaço vai substituir o actual hospital Queen Elizabeth II. Os promotores relembram que se trata de um projecto ambicioso, mas que será rentável para o país e para os pacientes, bem como para a qualidade do sector e para atrair investidores de topo.

O continente africano começa a somar casos de PPP associadas ao desenvolvimento do sector hospitalar, através de parcerias lucrativas com empresas privadas que se comprometem a rentabilizar e melhorar a qualidade das unidades de saúde. As vantagens e êxitos consecutivos destes processos podem desencadear o interesse de outras nações nestes projectos e provocar profundas revoluções na estrutura e no modo como a saúde é encarada nas regiões de África. Há que esperar pela evolução a curto prazo e analisar os efeitos que estas decisões podem ter no bem-estar das populações.

Imobiliário

Classe média: nicho de oportunidades

Apostar em novos segmentos de mercado e descentralizar as ofertas habitacionais, alargando as opções até às províncias são as principais conclusões do estudo “Re-Search: 10 Factores de Competitividade do Sector Imobiliário Angolano”. A Angola’in teve acesso à pesquisa da agência de consultoria Deloitte e revela as principais premissas que podem influenciar a dinâmica do sector.

O estudo “Re-Search Angola” alerta os profissionais do sector imobiliário para o renascer de um novo grupo de potenciais investidores. As conclusões alertam para a necessidade e urgência de se apostar em novos segmentos e para o afastamento da produção exclusiva para as classes altas. O mesmo documento adianta que o país assiste ao emergir de uma classe média pró-activa, com poder de compra e interesse crescente em adquirir casa própria.

A pesquisa encomendada pela ESCOM Imobiliária e pela Mota-Engil Real Estate traz uma nova visão do mercado, revelando a dinâmica e as tendências deste sector face à evolução constante. Para corresponder às novas carências e às necessidades do momento de reconstrução nacional, a Deloitte (responsável pelo estudo) conclui que a competitividade e evolução da indústria imobiliária estão intrinsecamente dependentes de dez factores: burocracia, concorrência, custos de construção, custos/ riscos financeiros, demografia, direitos de propriedade, produto, segmentação, terrenos e localização e ‘preço a pagar’.

A Angola’in divulga, em exclusivo, os factores e as tendências que podem auxiliar as empresas de construção no desenvolvimento de estratégias de negócio. Estas devem estar conscientes de que existem diversos segmentos com diferentes necessidades, o que implica uma diversificação das ofertas.

O “Re-Search Angola” enumera outras questões pertinentes que têm ditado o rumo do sector. A análise dos resultados dos inquéritos leva os investigadores a concluírem que o ramo imobiliário angolano revela pouca maturidade, situação frequente nos mercados emergentes, uma vez que ainda não existem produtos de financiamento imobiliário estruturados por causa da ineficácia de registos prediais. Esta situação é o principal motivo da inibição do desenvolvimento do crédito à habitação. De facto, a generalidade da população ainda não dispõe das garantias reais suficientes para aceder ao crédito. Porém, o emergir da classe média permite que uma parcela crescente de angolanos reúna as condições necessárias para adquirir casa e para revolucionar o mercado.

A nova geração

São jovens e trabalham na função pública, em multinacionais, em instituições bancárias e em serviços que lhe permitem auferir um rendimento crescente e aceder a meios que até aqui eram exclusivos das elites. A classe média assume importância primordial neste estudo e, de acordo com a Deloitte, deve ser considerada como uma alternativa viável. A oferta é ainda muito reduzida face à crescente procura. Portanto, uma das principais advertências da pesquisa diz respeito a esta matéria, apontado a necessidade de considerar outros segmentos e de deixar de se focar unicamente a produção nos segmentos upper upscale, concentrados em Luanda.

A nova classe trabalhadora tem um nível de educação superior, tem poder de compra e procura habitação própria (fruto do aumento da taxa de emprego e da estabilização laboral). O crescimento económico, nomeadamente o proliferar da actividade empresarial, tem sido decisivo no combate ao absentismo e na geração de riqueza.

Este novo mercado tem uma particularidade interessante e que tem motivado a dinamização do sector. A classe média comporta uma alteração da estrutura demográfica, pois assiste-se a uma redução do número médio de elementos por agregado familiar. Esta situação conduz à procura de mais casas por parte de cada família e é determinante na escolha da tipologia do edifício, especialmente no que toca aos jovens casais que optam por espaços mais pequenos. Assim, regista-se um aumento da procura de tipologias entre o T1 e o T3.

Os custos

O interesse por casas mais pequenas conjugado com os elevados preços praticados nas zonas nobres são razões fortes para levar os agentes imobiliários a orientar os seus produtos para um leque alargado de potenciais clientes. Aliás, a questão financeira é um dos motivos para apostar em novos segmentos. O facto dos terrenos disponíveis em localidades como Ingombotas, Maianga (Luanda) ou Restinga (Lobito) serem escassos conduz à inflação dos preços e é o principal indicador de que os construtores devem apostar noutras áreas de Luanda e, sobretudo, nas províncias mais dinâmicas. Orientar as ofertas para zonas menos premium permite chegar a segmentos com poder de compra inferior, o que reduzirá o preço de comercialização. Por outro lado, a Deloitte constatou que há um crescente número de expatriados que tendem a procurar espaços temporários, o que revela que existe um mercado de arrendamento ainda por explorar e que é bastante atractivo para a diversificação e crescimento do sector. A este grupo junta-se as empresas que procuram habitações em segunda mão para alugar e que têm dificuldade em encontrar áreas com as condições mínimas de habitabilidade. O esquecimento deste nicho tem provocado prejuízos nos agentes imobiliários, que se vêem obrigados a baixar as rendas.

O estudo refere ainda uma componente crucial, responsável pelo investimento total e que constitui um dos principais handicaps da competitividade do imobiliário. A construção é a área base desta indústria e a que reúne maiores preocupações. A insuficiente capacidade produtiva de matérias-primas é o principal entrave que, associado aos constrangimentos de transporte, contribui para o aumento dos custos dos empreendimentos.

Os autores do estudo, apontam ainda a falta de legislação sobre a propriedade horizontal como condicionante do alargamento do sector imobiliário, que enfrenta barreiras como a excessiva carga burocrática, os custos de compra dos terrenos, a dificuldade na aprovação dos projectos e no desbloquear das licenças.

As conclusões do “Re-Search Angola” deixam algumas dicas importantes. Uma das fórmulas mais viáveis para orientar as estratégias de negócio consiste em desenvolver projectos que contemplem melhorias nos espaços públicos, acção bastante valorizada pelas autoridades nacionais e municipais.

‘Value for Money’ será certamente outro conceito a reter. É evidente que a maioria dos players deste mercado desconhecem o rumo e o modo como será a evolução do sector, o que tem conduzido à criação de produtos que consistem num mix de valências (residencial, comercial e escritórios), em parte devido à escassez da oferta. Tendo em conta que os clientes estão cada vez mais informados acerca do funcionamento da actividade, o caminho do imobiliário passa certamente pela comercialização de produtos baseados no conceito ‘Value for Money’.


CPLP






Novo capítulo

Em Julho, Angola assume a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Durante a II AP-CPLP, Paulo Kassoma, presidente da Assembleia Nacional (AN), fez antever no seu discurso os desafios e as medidas que o país poderá propor enquanto líder da comunidade. Nesta edição, a Angola’in analisa a importância da organização para o desenvolvimento regional de cada Estado membro.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste compõem a CPLP, criada em 1996, com a finalidade de desenvolver protocolos de cooperação no âmbito da cultura, educação e preservação da língua portuguesa. Após um mês intenso em matéria de encontros entre os chefes de Estado, a Angola’in faz o balanço das actividades e dá a conhecer o tema que proposto por Angola para a sua presidência: “Solidariedade na Diversidade”.

Fortalecer parcerias

A poucos meses da cimeira de Angola, Paulo Kassoma defendeu o reforço da cooperação efectiva entre os países da CPLP, alegando que a materialização deste objectivo passa pela “circulação crescente e recíproca” de pessoas e bens dentro do espaço territorial da entidade. Durante a II reunião da Assembleia Parlamentar (AP-CPLP), o responsável angolano reconheceu que o “fenómeno da imigração” tem contornos complexos. As trocas comerciais, a cooperação empresarial, a formação académica, a assistência médica qualificada e o turismo são exemplos de áreas que carecem de “soluções pragmáticas e equilibradas que satisfaçam as necessidades dos cidadãos e dos Estados”. Kassoma sugeriu o respeito mútuo pela soberania de cada nação e a identificação dos interesses e prioridades dos parceiros como elementos-chave para um relacionamento vantajoso.

Após um encontro com o secretário-executivo, no âmbito da preparação para a VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Kassoma reiterou que há uma “enorme expectativa”, pelo que espera “contar com a liderança das instituições angolanas no desenvolvimento dos programas e da agenda da CPLP”. Já Simões Pereira mostrou-se satisfeito com a escolha do tema “Solidariedade na Diversidade” para a próxima presidência, considerando que o mote está “nos princípios basilares da organização”, especialmente num momento em que será abordada a possível integração da Guiné-Equatorial.



O responsável defendeu que o Conselho Empresarial da CPLP deve continuar a desempenhar um papel de destaque no auxílio ao empresariado público e privado, responsável pela consolidação do apoio entre as nações. Por outro lado, sugeriu que se dê uma “atenção especial” às entidades da sociedade civil. “Quando se fala em cooperação ou reforço de cooperação entre Estados-membros de uma organização, há que se ter em conta os elementos aglutinadores dessa comunidade e os níveis de desenvolvimento entre si, para que se possa elaborar uma estratégia que atenda as reais necessidades das populações”, sustentou, admitindo que o objectivo poderá ser atingido com a nova Estratégia Geral de Cooperação.

A integração de cada membro em organizações regionais, como as Nações Unidas, cria oportunidades de colaboração em múltiplos sectores. 2010 é decisivo com a entrada em vigor de novos acordos intra-regionais. Impõem-se outros desafios à CPLP, enquanto comunidade. Ao assumir a presidência, Angola tem a possibilidade de mostrar o que vale enquanto nação emergente. Na última assembleia, Raimundo Pereira, presidente do parlamento da Guiné-Bissau, sugeriu que a AP-CPLP fosse dotada de estruturas que se dediquem à análise e estudo dos domínios de acção. Com os actuais poderes, o organismo pode executar todos os acordos entretanto celebrados a nível dos Estados membros, definindo a livre circulação dos seus cidadãos, implementando o acordo ortográfico e incrementando a língua portuguesa no espaço comunitário. Na VIII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, agendada para Julho, na capital angolana, será discutido um ponto que poderá alterar por completo a génese da CPLP. O alargamento da comunidade a outros Estados será tema de destaque da próxima reunião, devido ao elevado número de pedidos de adesão. Os responsáveis defendem que esse interesse está relacionado com o espaço que a organização vai conquistando ao nível das relações internacionais, visto que tem trabalhado para transformar as actuais sinergias em cooperação mutuamente vantajosa para os membros e organizações estrangeiros. “Obviamente queremos que a nossa organização continue a ser um espaço para a promoção e difusão da língua portuguesa, mas transcendendo efectivamente esse aspecto”, sustentou Assunção dos Anjos, durante o último encontro com Simões Pereira.

Dinamizar economia

O arranque da Confederação Empresarial é aguardado com expectativa, pois é considerado “peça-chave” na inter-relação entre as diferentes economias. Os novos órgãos sociais tomam posse na segunda quinzena de Julho, coincidindo com a passagem de testemunho do Chefe de Estado Português para o homólogo angolano. Murteira Nabo, impulsionador da iniciativa, defendeu, em entrevista à agência portuguesa de notícias Lusa, que o organismo assumirá uma importância estratégica para a “promoção de negócios, para a relação e uma inter-relação muito mais forte entre as economias destes países”. O presidente da Galp refere que a língua, o “factor de união” e a cultura devem ser valorizadas pelos Governos, enquanto estratégia de desenvolvimento económico conjunto da lusofonia.

O ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos, incentiva a cooperação no novo sistema mundial. “Os países da CPLP devem, como membros da comunidade global, participar activamente nesse processo, contribuindo para a implementação de políticas anti-cíclicas e de reformas estruturais para fortalecer a economia real, os mercados financeiros e as instituições financeiras internacionais”, defendeu durante a I Reunião de Ministros das Finanças. Na ocasião, disse que cabe à comunidade dar um “contributo para a definição da arquitectura financeira internacional utilizando a voz dos mais de 250 milhões de pessoas que têm o português como língua mãe, para que essas soluções sejam ouvidas e implementadas”. O líder apelou para a união, “nomeadamente ao nível da reforma do sistema financeiro institucional, nunca esquecendo o papel dos países em vias de desenvolvimento”, sustentando que a actual crise surge como uma “oportunidade” para a CPLP assumir “um papel mais positivo a nível regional”.


Mais e melhor circulação

A agilização na circulação entre os cidadãos dos Estados membros da CPLP e o exercício dos seus direitos são as principais aspirações das populações. As organizações da sociedade civil têm dado voz a estas intenções. A questão está incluída nas preocupações políticas, tendo sido debatida na II Assembleia Parlamentar. Aristides Lima, representante de Cabo Verde, defendeu que o projecto deve ser aplicado paulatinamente, devendo privilegiar na primeira fase as categorias sociais e profissionais que têm maiores necessidades de deslocação. Alguns parâmetros do Estatuto do Cidadão Lusófono são aplicados parcialmente pelos países. O Projecto de Convenção Quadro está a ser discutido no seio da organização e os direitos standards mínimos respeitam os compromissos anteriormente assumidos pela CPLP no quadro das Nações Unidas e da ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. O projecto quer consagrar o princípio de igualdade de tratamento de todos os cidadãos de outros Estados membros em relação aos nacionais. O acordo mereceu ainda a consideração do secretário-geral da Câmara dos Deputados do Brasil, Rafael Guerra, que garantiu que o seu país reúne as condições para a implementação da livre circulação dos cidadãos lusófonos e que não pode “simplesmente ser implementado com a ideia de gerar emprego, migrações, sem avanço da cidadania”. Jaime Gama, presidente do Conselho de Ministros da CPLP, argumenta que “a institucionalização da livre circulação deve ser um objectivo dado com passos seguros”.

Os líderes admitem em uníssono que existe vontade política em viabilizar o acordo de livre circulação na íntegra. Contudo, continuam a ter dificuldades em avançar com o projecto devido à necessidade de se adoptar legislação interna para a posterior assinatura dos acordos internacionais. Recorde-se que esta discussão se prolonga há dez anos.



Língua mater

É considerada a base de uma cooperação eficaz. Se todos os lusófonos usarem o português no dia-a-dia e nas reuniões da CPLP, as trocas de informação e as relações económicas e comerciais serão facilitadas. Uma das principais funções da organização reside na promoção, divulgação e estudo da língua portuguesa. O novo Acordo Ortográfico tem gerado alguma controvérsia. Este pretende aproximar os PALOP, uniformizando a escrita e a linguagem dos membros da CPLP. A directora do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, a angolana Amélia Mingas, criticou o organismo por não ter definido ainda uma política comum em relação à linguística. “A responsabilidade pela afirmação futura do português ou da sua crise resultará do empenho das formulações políticas dos Estados membros”, defendeu durante a II AP-CPLP.

Em Março, Brasília (Brasil) foi palco da Conferência Internacional sobre os destinos da língua portuguesa no Sistema Internacional da CPLP. No evento, foram discutidos temas ligados ao futuro do idioma, nomeadamente a sua utilização em foros multilaterais, o grau de importância na diáspora e a difusão nos meios de comunicação. No final do encontro, Osvaldo Varela, director para a Europa do Ministério das Relações Exteriores, lembrou que a questão deve ser encarada em duas vertentes distintas: a intra-comunitária e a extra-comunitária. Sugeriu ainda o lançamento de uma edição de dicionários de literatura dos países da CPLP. Tal foi defendido em Banguecoque (Tailândia), em que os deputados das oito nações propuseram a inclusão do português como língua de trabalho da União Inter-Parlamentar (UIP), juntando-se ao árabe, espanhol, inglês e francês. A decisão será divulgada no próximo encontro de concertação.

Apoio da UE

A CPLP possui protocolos de cooperação com diversas organizações internacionais e da sociedade civil no âmbito das principais áreas de intervenção: agricultura e segurança alimentar, ciência e tecnologia, desporto, educação e recursos humanos, juventude, meio ambiente e energias renováveis, migrações, saúde, telecomunicações e governo electrónico, trabalho e solidariedade social. Assim, a comunidade aderiu à declaração dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Tanto Luís Amado, como Paulo Kassoma defendem que a organização deve abrir-se a outros organismos regionais e internacionais, nos quais cada país está inserido. O responsável português alega que a CPLP é “uma comunidade de dimensão universal, com vocação global num tempo da globalização”, lembrando que “10 anos é muito pouco para desenvolver o espírito comunitário alargado a todos os países”.

A importância da CPLP foi reconhecida pela União Europeia em 2007 e a partir daí tem surgido como parceiro na criação de sinergias em matérias de política externa e desenvolvimento através de um Memorando de Entendimento, rubricado entre ambas as partes. O documento marca a cooperação no combate à pobreza, o fomento da democracia e dos direitos humanos, a promoção da diversidade cultural e o desenvolvimento económico e social. É o caso do acordo assinado no início do ano com a ONU, no âmbito do combate da SIDA.

Visão interna

Os países membros procuram promover os objectivos de integração dos territórios lusófonos. Na Guiné-Bissau ajudaram a controlar os golpes de Estado e a implementar uma reforma política. Em S. Tomé e Príncipe propuseram a reestruturação económica.

Para os sociólogos, a CPLP está longe de cumprir o propósito que esteve na base da sua criação. Nenhuma das nações está na lista dos 20 países mais humanamente desenvolvidos e, de acordo com o sociólogo luso Boaventura de Sousa Santos, “está demasiadamente focada em dois países”: Portugal e Brasil. José Sócrates, primeiro-ministro português, destacou no último encontro que a projecção internacional e externa da lusofonia tem saído “reforçada”, pois soube “concertar melhor as suas posições em organizações internacionais: aproximou-se a organizações geográficas ou tematicamente afiliadas ao espaço da CPLP”. “A concertação política e diplomática é sem dúvida um dos êxitos que muito tem contribuído para a afirmação dos países de expressão portuguesa”, admitiu.