Ambiente: COP 15

Comitiva angolana em Copenhaga

Os países desenvolvidos devem rapidamente chegar a um consenso que facilite a obtenção de um acordo com o grupo das nações em vias desenvolvimento sobre a redução de emissões de gazes que ameaçam a existência humana. A posição foi defendida pelo Ministro Encarregado de Negócios da embaixada da Venezuela em Angola, Jesus Alberto Garcia, em entrevista à Angop, por ocasião da realização da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-15), que decorre em Copenhaga, Dinamarca.

Para Jesús Alberto Garcia, a COP-15 é crucial para que os países cheguem a um acordo (sobre a redução de emissões de gases), ressalvando que as regiões ricas são as que mais poluem e que devem igualmente ser elas a contribuír mais para salvar o planeta das calamidades. "Os países desenvolvidos é que criaram o problema (das alterações climáticas), logo devem ser eles a reduzir as suas emissões de gases, porque as mudanças que podem ocorrer são catastróficas”, explicou.

O diplomata esclareceu que, no seu país, o Governo está a adoptar uma política que visa a redução da utilização de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, optando pela política da energia solar e mantendo um maior controlo sobre os gases produzidos pelas empresas petrolíferas do país.

Dado o elevado grau do perigo que o mundo corre com o fenómeno, o diplomata venezuelano sublinhou que as quotas de emissão de gazes dos países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos e do Reino Unido, e em via de desenvolvimento, como a China e a Índia, deveriam ser reduzidas até 50 porcento.

Iniciada no passado dia sete, a COP-15 reúne delegações de 197 países e visa substituir o Protocolo de Kyoto. O evento está a ser considerado o maior já realizado para discutir o fenómeno das alterações climáticas que ameaçam a existência da humanidade. Na COP-15, os países em desenvolvimento, liderados pela China, defendem que as nações ricas, encabeçadas pelos Estados Unidos, devem dar um "claro exemplo" na redução de emissões de gases com efeito de estufa. Angola chegou esta semana à Dinamarca para participar na reunião. Recorde-se que o continente africano, apesar de ser o menos poluente, assume-se como o mais susceptível, prevendo que seja a região que mais vai sofrer com as alterações climáticas. Esta será a principal questões a ser discutida pelos representantes africanos.

Segurança

Chefias de polícia reúnem-se em Luanda

Os chefes de polícia de Angola, Congo-Brazzaville, RDCongo, Namíbia e África do Sul reúnem-se, hoje, terça-feira, em Luanda, para se debruçarem sobre o sistema de segurança que o país vai adoptar antes, durante e depois da realização da Taça Africana das Nações de Futebol, CAN'2010.

O encontro, noticia a Angop, será dirigido pelo comandante geral da Polícia Nacional, o comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos e vai reunir as altas patentes da corporação e os membros do COCAN, que apresentarão o estado de organização e expectativas respeitantes ao asseguramento do evento que o país vai organizar em Janeiro próximo.

Os delegados visitarão o Estádio 11 de Novembro, localizado no município do Kilamba Kiaxi, recinto escolhido para as cerimónias de abertura e de encerramento da prova, bem como para a disputa do Grupo A da fase preliminar. Inspeccionarão também o Posto de Comando do Estado Maior da Subcomissão de Segurança da Comissão Organizadora do Campeonato (COCAN), designado para assegurar a protecção física dos agentes e turistas que participarão no maior evento futebolístico do continente africano.

Na reunião deverá participar o ministro do Interior, Roberto Leal Ramos Monteiro “Ngongo".

Estratégia

Angola e EUA querem melhorar sistema de emissão de títulos do BNA

Um acordo estratégico, que visa permitir aos Estados Unidos da América actuar na melhoria do sistema de emissão de títulos do Banco Nacional de Angola e gestão de dívida pública, foi rubricado, ontem, em Luanda, entre o embaixador norte-americano, Dan Mozena, e o ministro angolano das Finanças, Severim de Morais.
De acordo com as declarações do embaixador norte-americano à Angop, Dan Mozena, este acordo, que se traduz em apoio técnico, vai ajudar Angola a refinar e a implementar a sua estrutura de gestão de dívida à medida que avança no reforço do seu sector financeiro. “Reconhecemos grandes evoluções em Angola. Os termos de acordo que assinamos hoje são um passo visível no cumprimento do compromisso que a Secretária de Estado norte-americana, Hillary Cliton, e o ministro das Relações Exteriores de Angola, Assunção dos Anjos, estabeleceram em Luanda”, ao declararam a sua intenção de construir "uma parceria estratégica para o benefício de ambos os países”, elucidou o diplomata.

Dan Mozena confirmou que a assinatura do acordo, que permite aos Estados Unidos indicar um consultor-residente financeiro em Angola, vai permitir às instituições financeiras angolanas ter aconselhamentos sobre políticas e procedimentos que melhor favorecerão o crescimento contínuo de Angola. “Em nosso entender, esse apoio técnico ajudará o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola a desenvolver a capacidade de emitir títulos e a gerir dívida com maior eficácia.”, disse Dan Mozena, acrescentando que este acordo quadro permitirá a Angola avaliar melhor os recursos do seu mercado nacional e internacional, para financiar os investimentos do Governo sem recorrer às linhas de crédito internacionais.

Já o ministro das Finanças, Severim de Morais, reiterou que o país tem trabalhado, de forma árdua e afincada, na melhoria da gestão interna, actuando de "acordo com os modelos e práticas aconselháveis". Quanto ao acordo, o governante angolano disse que o mesmo se reveste de grande importância, pois vai permitir ter um apoio qualitativo, quer para a emissão de títulos, quer no que diz respeito à gestão da dívida pública.

"O acordo que assinamos aqui é um passo importante na manutenção da cooperação bilateral com os Estados-Unidos da América, à luz da última visita que a Secretaria de Estado norte-americana, Hillary Cliton, efectuou a Angola", esclareceu.

À luz do acordo, os Estados Unidos indicarão um consultor-residente financeiro em Angola para trabalhar directamente com Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola.

Regiões

Governo quer corrigir assimetrias regionais

A ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, referiu que o Plano Nacional 2010/2011 tem como uma das metas a redução das assimetrias regionais para garantir um desenvolvimento equilibrado do país. A responsável respondeu desta forma às preocupações de alguns deputados na 4ª reunião plenária ordinária da A Assembleia Nacional, que aprovou o Plano Nacional do Governo 2010-2011 e o Orçamento Geral de Estado para o próximo ano.

A garantia de um desenvolvimento do território equilibrado, harmonioso e sustentável do país é também uma preocupação do governo, porquanto no Plano Nacional 2010/2011 e nos anteriores a questão das assimetrias está sempre presente, como questão a corrigir. Ana Dias adiantou que o Plano Nacional, o Orçamento Geral do Estado e o Programa de Investimentos Públicos devem ser vistos como um todo, para permitir encontrar as várias medidas e acções com a finalidade de mitigar as assimetrias. A matriz de diagnóstico aponta como um dos grandes problemas actuais as debilidades gerais da administração pública, central e local, a gritante falta de recursos humanos e a concentração de quadros administrativos médios e superiores nos principais centros urbanos.

O governo tem ainda de tratar problemas como os da falta de quadros a nível local por forma a garantir um desenvolvimento harmonioso.

A agência Angop adianta ainda que a minsitra chamou a atenção para as medidas de política orçamental, nomeadamente a continuidade das acções de desconcentração do processo de programação financeira, por unidades financeiras provinciais e municipais, referindo que a mobilidade dos quadros (essencialmente da administração pública) e as medidas previstas no domínio da administração do território vão concorrer para o desempenho em cada uma das províncias na execução dos seus programas, permitindo que a afectação dos recursos no âmbito do Programa de Investimento Público seja mais uniforme, por estarem mais equilibradas em termos de capacidade de gestão de programas.

O ministro das Finanças, Severin de Morais, afirmou que o Governo vai continuar a trabalhar para corrigir os desequilíbrios entre os orçamentos dos tribunais supremo e constitucional. Reconheceu tratar-se de um orçamento possível e não o desejado, mas que é realizado depois de ouvidos todas as unidades orçamentais.

Orçamento de Estado

Parlamento aprovou OGE 2010 e Plano Nacional 2010/2011 definitivos

O Plano Nacional 2010/2011 e o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2010 foram aprovados definitivamente pelo parlamento angolano, com 175 votos a favor, 13 contra e sete abstenções. Os dois documentos, que tinham sido aprovados na generalidade a 24 de Novembro, foram, antes da sua aprovação definitiva, submetidos à apreciação pelas comissões de especialidades da Assembleia Nacional, que, conforme a Angola'in ontem notíciou, tinham dado um parecer favorável acerca da matéria.

O OGE para 2010 tem um total de receitas e despesas estimadas em 3,092 triliões de Kuanzas (24,2 mil milhões de euros), em que o sector social a beneficiar de 30 por cento da despesa total. O Plano Nacional 2010/2011 apresenta como áreas prioritárias a promoção da estabilidade macroeconómica, do emprego, da estabilidade de preços e equilíbrio das transacções externas da economia e na melhoria da repartição da renda.

Os dois documentos foram aprovados com algumas recomendações para a melhoria das dotações orçamentais destinadas ao Tribunal Supremo, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir o equilíbrio entre os órgãos de justiça. As recomendações são igualmente para o Ministério das Obras Públicas no sentido de realizar um profundo diagnóstico da qualidade das obras em curso, em particular das estradas e pontes sobre a idoneidade dos empreiteiros, bem como das empresas de fiscalização contratadas. No esclarecimento aos deputados, o ministro angolano das Obras Públicas, Higino Carneiro, justificou a precária fiscalização da qualidade das obras com a falta de quadros capazes nessa área.

A bancada parlamentar da UNITA, que admitiu algumas melhorias no Plano Nacional, com a inclusão de "uma matriz dos problemas actuais, medidas de política para a consecução dos objectivos e a refinação dos instrumentos de planeamento", votou contra a aprovação do documento. Na sua intervenção, a líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Alda Sachiambo, considerou "insuficientes" essas melhorias, justificando que o país precisa de um Plano Nacional melhorado "na forma e na substância".

Alda Sachiambo criticou o "decréscimo" na qualidade das obras em execução no país, apesar do considerável número de construções. Por sua vez, o líder da bancada do MPLA, Bornito de Sousa, disse que foram registadas "positivamente" a prioridade que vêm tendo no OGE o sector social, em particular a educação, saúde e habitação. No seu discurso, Bornito de Sousa recomendou a necessidade de reabilitação de algumas estradas nacionais, que têm colocado "em grande risco" a circulação rodoviária entre algumas províncias do país, impedindo de forma "dramática" a circulação de pessoas e bens e acentuado as assimetrias regionais.