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terça-feira, 15 de Dezembro de 2009

Orçamento de Estado

Parlamento aprovou OGE 2010 e Plano Nacional 2010/2011 definitivos

O Plano Nacional 2010/2011 e o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2010 foram aprovados definitivamente pelo parlamento angolano, com 175 votos a favor, 13 contra e sete abstenções. Os dois documentos, que tinham sido aprovados na generalidade a 24 de Novembro, foram, antes da sua aprovação definitiva, submetidos à apreciação pelas comissões de especialidades da Assembleia Nacional, que, conforme a Angola'in ontem notíciou, tinham dado um parecer favorável acerca da matéria.

O OGE para 2010 tem um total de receitas e despesas estimadas em 3,092 triliões de Kuanzas (24,2 mil milhões de euros), em que o sector social a beneficiar de 30 por cento da despesa total. O Plano Nacional 2010/2011 apresenta como áreas prioritárias a promoção da estabilidade macroeconómica, do emprego, da estabilidade de preços e equilíbrio das transacções externas da economia e na melhoria da repartição da renda.

Os dois documentos foram aprovados com algumas recomendações para a melhoria das dotações orçamentais destinadas ao Tribunal Supremo, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir o equilíbrio entre os órgãos de justiça. As recomendações são igualmente para o Ministério das Obras Públicas no sentido de realizar um profundo diagnóstico da qualidade das obras em curso, em particular das estradas e pontes sobre a idoneidade dos empreiteiros, bem como das empresas de fiscalização contratadas. No esclarecimento aos deputados, o ministro angolano das Obras Públicas, Higino Carneiro, justificou a precária fiscalização da qualidade das obras com a falta de quadros capazes nessa área.

A bancada parlamentar da UNITA, que admitiu algumas melhorias no Plano Nacional, com a inclusão de "uma matriz dos problemas actuais, medidas de política para a consecução dos objectivos e a refinação dos instrumentos de planeamento", votou contra a aprovação do documento. Na sua intervenção, a líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Alda Sachiambo, considerou "insuficientes" essas melhorias, justificando que o país precisa de um Plano Nacional melhorado "na forma e na substância".

Alda Sachiambo criticou o "decréscimo" na qualidade das obras em execução no país, apesar do considerável número de construções. Por sua vez, o líder da bancada do MPLA, Bornito de Sousa, disse que foram registadas "positivamente" a prioridade que vêm tendo no OGE o sector social, em particular a educação, saúde e habitação. No seu discurso, Bornito de Sousa recomendou a necessidade de reabilitação de algumas estradas nacionais, que têm colocado "em grande risco" a circulação rodoviária entre algumas províncias do país, impedindo de forma "dramática" a circulação de pessoas e bens e acentuado as assimetrias regionais.

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