Empresas privadas no sector ferroviário
O director do Instituto Nacional dos Caminhos-de-Ferro de Angola (INCFA), Júlio Bango, considerou em Luanda, em declarações à Angop, imperiosa a participação de empresas privadas na actividade ferroviária no país, visto que ajudará o Governo a desenvolver o sector e prestar um melhor serviço à população.
À margem de uma reunião entre o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e funcionários do sector, o responsável disse que o Estado está aberto a parcerias com empresas de direito angolano ou estrangeiro que pretendam cooperar, desde que cumpram com as exigências impostas. “Isso não acontecia outrora, porque a economia era centralizada, mas hoje ela é capitalista (de mercado) e o Estado está aberto a outros operadores interessados na linha de Malanje, Benguela e Moçâmedes, desde que estejam devidamente licenciados e tragam os seus comboios (tanto as unidades motoras como os vagões)”, referiu.
Júlio Bango explicou que a lei angolana sobre a actividade ferroviária confere essa possibilidade ou direito, que até aqui não acontece, certamente pelo atraso na conclusão dos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL), de Moçâmedes (CFM) e de Benguela (CFB), motivado pela crise financeira internacional que afectou fortemente Angola. Salientou ainda que não existe qualquer reserva exclusiva para as empresas estatais, pelo que se está a dar oportunidades a todos os que estejam dispostos a intervir na actividade ferroviária, controlada pelo INCFA, que também está encarregue de certificar os equipamentos em uso e licenciar as operadoras. “As empresas ferroviárias do país são por excelências débeis. Estão com grandes défices, visto tratar-se de um sector que muito profundamente sofreu com a guerra que assolou o país durante cerca de 30 anos, daí a necessidade de se cooperar com outras operadoras e incentivar a concorrência no mercado”, sustentou.
O director do recém-criado Instituto Nacional dos Caminhos-de-ferro de Angola lembrou que ao serem licenciados para a actividade, as operadoras interessados poderão funcionar nas rotas que lhes convier, transportando minerais, produtos do campo, passageiros entre outras mercadorias.
Esse sector, prosseguiu, “ficou totalmente destruído, não produz, tem equipamentos extremamente obsoletos, e então, sendo importante para o desenvolvimento do país e por ser a espinha dorsal para o crescimento económico, o estado está a subvencionar as suas empresas enquanto estiverem a se reestruturar”. Segundo o gestor, as empresas serão subvencionadas nesse período de transição de Unidade Económica Estatal (UEE) para Empresa Pública (EP), enquanto decorre o processo de modernização das mesmas, que passa também pela restauração da linha com novas travessas e pregação, aliada a um novo processo de balastragem das linhas. “O Estado subvenciona as empresas públicas para a construção de estações e aquisição de rebocados, daí a necessidade de se começar já a pensar em novas locomotivas, carruagens e vagões de vários tipos, com realce para as cisternas e plataformas para transporte de produtos em contentores”, reiterou.
A reunião contou com a participação de representante de várias províncias, com destaque para os presidentes dos conselhos de administração do CFL, CFB e CFM e analisou o Memorando sobre a Regulamentação do Sector Ferroviário no País e o Relatório da Auditoria Técnica, Operacional e de Qualidade dos trabalhos em curso no sector.
