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terça-feira, 9 de março de 2010

Educação

Embaixada americana oferece bolsas


O embaixador dos Estados Unidos da América em Angola, Dan Mozena, deslocou-se ontem, segunda-feira, ao município de Viana, em Luanda, para proceder à entrega simbólica de bolsas de estudo para crianças desamparadas do Centro de Acolhimento Horizonte Azul.

Desde 2005, o Governo americano já distribuiu 18 mil bolsas de estudo a rapazes e raparigas, avaliadas em 1.400 mil dólares. Para 2010, serão atribuídos apoios para mais de 2.400 crianças, num valor de 300 mil dólares.

O embaixador americano referiu, em declarações à Angop, que “os rapazes e raparigas, que vão usar estas bolsas de estudo, são os construtores mais importantes, apesar de algumas pessoas pensarem que a Nova Angola tem apenas a ver com as novas auto-estradas, caminho-de-ferro, portos, hospitais, escolas".

Dan Mozena sublinhou que é fundamental formar a infra-estrutura humana da nação, “construir” professores, enfermeiros, médicos, engenheiros, técnicos, especialistas de imprensa, advogados, lideres da sociedade civil e políticos.

O embaixador americano em Angola acrescentou que “criar esses recursos humanos não é fácil, nem rápido. É certamente muito mais difícil do que construir um hotel ou uma auto-estrada”. O diplomata defendeu que os apoios ao estudo são uma oportunidade, pelo que espera que as crianças aproveitem, trabalhando, estudando, empenhando-se para que os seus sonhos se tornem realidade.

O governo dos Estados Unidos, a Embaixada americana em Luanda, a Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), são os responsáveis pelo projecto.


Negócios


Mulheres recebem micro-crédito


Quinze mulheres que se dedicam ao comércio rural, no município do Mungo, Huambo, beneficiaram de um micro-crédito para o reforço da sua actividade. Entregue pela Direcção da Família e Promoção da Mulher, o montante, avaliado em 225 mil kwanzas, deverá ser reembolsado depois de sete meses. Cada empresária recebeu 15 mil kwanzas, valor que deverá se aplicado em negócios que lhe permitam trabalhar com celeridade e obter lucros. Fontes da direcção revelaram à Amgop que o juro é de dois por cento.
Com o objectivo de capacitar financeiramente a mulher rural e minimizar o seu sacrifício no sustento da família, o micro-crédito é uma estratégia implementada pelo Governo da província. As beneficiárias prometem trabalhar com rigor e responsabilidade para que o dinheiro cresça e haja rendimento, que permita a continuidade dos seus negócios.
Anita Chapopia, Adelina Kassova e Amélia Joaquina, beneficiárias, contaram à Anop que é difícil fazer negócios no meio rural, porque os clientes são em número reduzido e os recursos para diversificar os produtos que vendem são insuficientes.
Satisfeitas com a ajuda do governo, as empresárias têm noção da sua responsabilidade para permitir que o micro-crédito abranja outras mulheres, noutras localidades.
A entrega do micro-crédito fez parte do programa comemorativo do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, cujo acto provincial decorreu no município do Mungo.


Saúde

Médicos italianos querem cooperar na tele-medicina


Vários médicos ortopédicos italianos mostraram-se interessados em estabelecer um acordo de cooperação com homólogos angolanos do Lubango, Huíla, na transmissão de novas tecnologias na área de cirurgia, através da tele-medicina. Os médicos integram uma delegação de empresários italianos que visitam a província em busca de novas áreas de investimentos.
Em declarações à Angop, o chefe da delegação italiana, Aldo Di Clemente, referiu que esta tecnologia dará um importante passo na medicina em Angola, pois permitirá um tratamento com maior eficácia em casos de cirurgia ortopédica. Aproveitou a ocasião para lembrar que há outras áreas que cativaram o interesse de empresários europeus, tais como o tratamento e reciclagem de lixo e a manutenção e limpeza de bombas de combustível e resíduos hospitalares.
O governador, Isaac dos Anjos, assegurou que a presença da comitiva italiana surge como resposta à visita feita por huilanos em Outubro de 2009, à Itália. Este encontro marca o início de uma estreita cooperação nos domínios da educação, saúde e no sector empresarial, que numa primeira fase abrangerá cinco dos 14 municípios da província da Huíla.
Lembrou que o governo da Huíla já manifestou o interesse de estabelecer um protocolo para a disponibilização de serviços hospitalares no Lubango e em quatro outros municípios, caso se estabelecer uma parceria com os médicos italianos.
O governador realçou que a comitiva tem verificado a forma como o governo da Huíla está a empregar as ajudas que eles têm prestado e espera que estes possam levar uma imagem positiva da região às comunidades daquele país.
A caravana italiana é composta por 13 pessoas, entre médicos e empresários dos ramos de saneamento básico, tratamento de lixo, manutenção e limpeza de bombas de combustível.
O programa dos visitantes reserva para hoje deslocação ao aterro sanitário do Lubango, hospital central do Lubango e um encontro com empresários locais.
Para quarta-feira, os italianos vão encontrar-se com a direcção provincial da Energia e Águas e visitar alguns empreendimentos da indústria transformadora.

CPLP


Paulo Kassoma considera livre circulação indispensável


O presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, reconheceu hoje, terça-feira, em Lisboa, Portugal, que não poderá haver reforço da cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sem uma circulação crescente e recíproca de pessoas e bens no espaço comunitário.

O líder parlamentar discursou na II Assembleia Parlamentar da CPLP, acerca do tema "Reforço da cooperação no âmbito da CPLP". Segundo Paulo Kassoma, há consciência de que a livre circulação de cidadãos apresenta contornos de alguma complexidade, dado os níveis desiguais de desenvolvimento entre os Estados membros e de políticas migratórias que garantam a estabilidade social.

Apesar do fenómeno da imigração se tornar um problema global, o líder parlamentar é de opinião que se deve equacionar soluções que garantam os interesses recíprocos dos oito Estados membros. "Tem havido espaços positivos neste sentido, mas ainda não satisfazem todas as expectativas", esclareceu. O responsável referiu estar convicto de que com a instituição do parlamento comunitário, espera-se que a questão tenha outro tratamento, extensivo aos cidadãos residentes em cada país membro, pois a participação destes em comunidades locais ainda é um tema em aberto.

“As trocas comerciais, a cooperação empresarial nos vários domínios, a solidariedade social, a procura de formação técnica e académica, a assistência médica qualificada e o turismo envolvem a circulação de pessoas e bens, para a qual há que encontrar soluções pragmáticas e equilibradas que satisfaçam as necessidade dos cidadãos e dos Estados”, defendeu.

Na óptica de Paulo Kassoma, a promoção da cooperação na CPLP depende ainda da consolidação das relações entre os países membros e o apoio que deve ser concedido ao empresariado público e privado. Por isso, referiu, o Conselho Empresarial da CPLP deve continuar a desempenhar um papel relevante na promoção do sector.

Para o presidente da Assembleia Nacional, as organizações da sociedade civil devem igualmente merecer uma atenção especial dos órgãos da CPLP, na medida em que desempenham um papel activo na consolidação da democracia, na protecção dos direitos humanos, assim como no reforço da solidariedade social.

Para o período da tarde, está agendada a discussão do tema “A Língua Portuguesa, o novo Acordo Ortográfico e o papel do Instituto Internacional de Língua Portuguesa” e os “Desafios e agenda da Assembleia Parlamentar da CPLP".


Diplomacia

Embaixador dos EUA avalia projectos financiados em Malanje


O embaixador dos EUA, Dan Mozena, desloca-se hoje, terça-feira, à província de Malanje a fim de constatar e reforçar a implementação dos projectos financiados pelo seu país e explorar novas possibilidades de cooperação.
Segundo uma nota divulgada pela Angop, o diplomata vai permanecer em Malanje até quinta-feira (dia 11), estando marcado um encontro com o governador da província, Boaventura Cardoso. A delegação, integrada pelo conselheiro especial do secretário de Estado Assistente para os Assuntos Africanos, Eric Silla, visitará o Hospital Municipal de Malanje, onde, sob administração da Consaúde, o governo norte-americano supervisiona projectos de formação no domínio da malária.
Está ainda agendada uma visita ao Programa de Cidadania e Descentralização da ADRA, na cidade capital da província, ao Instituto Médio Agrícola do Quéssua e ao Orfanato dos Gaiatos, pertencente à Igreja Católica.
Dan Mozena e sua delegação têm igualmente previsto reunião com líderes de partidos políticos e visita ao projecto agro-industrial de Capanda (Sodepac).

Constituição

Função pública com regras apertadas



A Lei de Probidade Pública, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional, na última sexta-feira, define um conjunto de normas que consagram deveres, responsabilidades e obrigações aos servidores públicos na sua prestação.

O artigo 15 do capítulo II do referido diploma considera como agente público a pessoa que exerce mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, nomeação, contratação ou de qualquer outra forma de investidura, ainda que de modo transitório ou sem remuneração.

No âmbito deste conceito, a lei define como agentes públicos os membros do executivo e da administração central do Estado, os membros dos governos provinciais e respectivas administrações, bem como os membros das administrações municipais e comunais.

Os deputados à Assembleia Nacional, os magistrados Judiciais e do Ministério Público, os gestores, responsáveis e funcionários de todos os tribunais e da Procuradoria-Geral da República, bem como os gestores de património público afecto às Forças Armadas Angolanas e à Polícia Nacional ficam abrangidos pelo novo diploma.





A Angop divulga ainda que a referida categoria respeita a todos os titulares, responsáveis e funcionários das autarquias locais, das associações e dos gestores de empresas privadas investidas de funções públicas, mediante concessão, licença, contrato ou outros, assim como as entidades que recebam subvenção de órgãos públicos.

Sobre os deveres dos agentes públicos, a legislação estipula que a consciência e a postura de servir com eficiência e rigor devem constituir uma referência obrigatória na actividade daqueles, quer perante os cidadãos, quer diante das entidades públicas ou privadas. Por outro lado, determina que o agente público, no exercício das suas funções, não deve beneficiar, directamente ou por interposta pessoa, de ofertas por parte de entidades singulares ou colectivas, de direito angolano ou de estrangeiros.

No capítulo referente às garantias, probidade e sanções, a lei menciona que o exercício de funções públicas está sujeito à declaração dos direitos, rendimentos, títulos, acções e outra espécie de bens e valores localizados no país ou no estrangeiro.

Neste sentido, determina que a confissão de bens deve ser actualizada a cada dois anos, sendo que as falsas declarações por dolo ou negligência, as omissões e a falta de revelação de benefícios equivalem a falsidades perante autoridade pública susceptíveis de responsabilização política, disciplinar e criminal. "É punido com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções previstas por lei, o agente público que se recuse a prestar declarações de bens no prazo determinado por lei", acautela a lei num dos seus 45 artigos.