Energia

Barragem da Matala será reabilitada

O Conselho de Ministros aprovou ontem o projecto de reabilitação da Barragem da Matala e do conjunto de infra-estruturas que a integram. A decisão deve-se ao facto de esta deter uma elevada importância, no que respeita ao fornecimento de energia eléctrica às cidades e localidades das províncias da Huíla e do Namibe.

Para a materialização do plano, o Governo autorizou a Empresa Nacional de Electricidade (ENE) a celebrar contratos com a SCN – Lavalin, para a reabilitação da barragem, e com o consórcio constituído pelas empresas H3P, TILCA e Maxipro, para a prestação de serviços de fiscalização à empreitada.

De acordo com a Angop, o Conselho de Ministros autorizou ainda o Ministério da Energia a celebrar um contrato de concessão com a empresa Kamazuro – Electric S.A, de direito angolano, para a reabilitação, expansão e exploração de aproveitamento hidroeléctrico do Lomaum, na província de Benguela. Segundo o comunicado da reunião do Executivo, o projecto “terá enorme relevância” para o desenvolvimento económico das províncias de Benguela, Huambo e Bié, melhorando substancialmente o fornecimento de energia eléctrica às comunidades e unidades industriais locais.

O documento refere ainda que o Ministério da Energia foi autorizado a celebrar um contrato de concessão para a reabilitação, expansão e exploração do aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas, no Rio Dande, província do Bengo, com a empresa de direito angolano Kamazuro – Electric, S.A.

Este aproveitamento vai contribuir para colmatar o défice de energia eléctrica nas províncias de Luanda e Bengo, permitindo sustentar o desenvolvimento económico destas províncias com energia a baixo custo, com qualidade e fiabilidade. O prazo de reabilitação e expansão das duas barragens é de 16 meses e o período de concessão para a sua exploração é de 20 anos, cabendo à concessionária realizar todos os investimentos necessários, indica o comunicado.

Administração Pública

Primeiro-Ministro reconhece papel dos órgãos de inspecção da administração do Estado

António Paulo Kassoma, enalteceu hoje, em Luanda, o papel dos serviços de inspecção, fiscalização e controlo da administração do Estado na promoção da transparência na gestão da “coisa pública”. O Primeiro-Ministro discursou na abertura da I Conferência dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, onde esteve em discussão a análise das actividades realizadas desde a instituição destes serviços, em 1992. O governante considerou, de acordo com a Angop, como prestável o trabalho destes serviços, no âmbito da prevenção e detecção de irregularidades e deficiências de gestão dos recursos públicos e de organização e funcionamento dos distintos órgãos. Adiantou ainda ser necessário tornar mais rigorosa a responsabilidade daqueles que assumem compromissos com o Estado.

Lembrou que o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos declarou, na III Conferência Nacional do MPLA, que “de entre os princípios da boa governação não se deve descurar o combate à corrupção e o tráfico de influências, pela sua repercussão negativa sobre o normal funcionamento das instituições públicas e privadas (…) levando a práticas lesivas dos interesses dos cidadãos".

Paulo Kassoma apelou a que se aceite como natural e necessária a actividade dos serviços de inspecção, fiscalização e controlo da administração pública, na medida em que visa proteger o uso lícito dos recursos públicos. Referiu igualmente que o resultado da sua actividade pode constituir também uma referência para a elaboração das previsões orçamentais, já que pode conter dados consolidados sobre os custos com aquisição e manutenção dos bens públicos, identificando os gastos desnecessários e daqueles que são imprescindíveis para o funcionamento das instituições e empresas.

O ministro realçou ainda que a eficácia do registo e controlo do património do Estado, não só viabiliza a actividade dos serviços de inspecção e controlo, como constitui um pressuposto para a elaboração da conta geral do estado, cuja primeira edição está em curso e que será submetido proximamente à Assembleia Nacional.

A conferência, que termina amanhã, decorre sob o lema “Por uma gestão pública eficiente, transparente e eficaz, reforcemos o papel e importância dos serviços do sistema de controlo interno da Administração do Estado.” Nos dois dias de trabalho, de acordo com o programa, serão discutidos temas como “Investimentos públicos e respectivo regime jurídico”, “o orçamento geral do Estado”, “Gestão do património do Estado”, “Contabilidade pública”, “Moralização da administração pública” e o "Papel do Tribunal de Contas na gestão da coisa pública”.

Desarmamento

Mais de sete mil armas começaram a ser destruídas

As armas entregues pela população de forma voluntária começaram a serem destruídas, ontem, na província do Uíge, em acto presenciado pelo governador local, Mawete João Baptista. No total, foram neutralizadas 7.886 armas de diversos calibres, entre as quais constam objectos do tipo Akm, AKS, G3, carabinas, Estreling, munições, 857 minas e outros engenhos explosivos, que se encontravam em estado obsoletos.

A acção, levada a cabo pela organização não governamental " The Hallo Trust", foi testemunhada pelo coordenador da Sub-Comissão Técnica Nacional do Desarmamento da População em Posse Ilegal de Armas, o comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida.

O governador da província do Uíge, Mawete João Baptista, aproveitou o momento para destacar a importância do programa de desarmamento, no quadro da estratégia do governo angolano que visa garantir a segurança e a tranquilidade das populações.

O governador reafirmou ainda que o governo provincial vai continuar a desenvolver uma série de acções que visam sensibilizar as comunidades, principalmente aqueles que teimosamente insistem em ter uma arma em sua posse, no sentido de procederem a sua entrega aos efectivos da Polícia Nacional.

Análise

Actual preço do petróleo é resultado de estratégias de grupos de interesse

O economista angolano Afonso Chipepe considera que o preço actual do petróleo no mercado internacional (USD 79,71) resulta das estratégias adoptadas pelos principais grupos de interesse que actuam nesta área, sobretudo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

"O preço do petróleo é incerto, as projecções dos diversos órgãos de governos e agências internacionais são desencontradas, por isso, é muito complicado hoje elaborar cenários para o sector petrolífero", afirmou o especialista, em declarações à Angop, a propósito das tendências de subida do preço do crude no mercado internacional.

O economista assinala que há uma conjugação de factores que têm interferido nos preços, como o factor estruturante de procura e oferta, assim como o factor conjuntural relacionado aos conflitos regionais e geopolíticos nos países produtores, e o enfraquecimento do dólar norte-americano. De acordo com o especialista, do lado da oferta a principal pressão sobre os preços deriva da situação do médio oriente e incluem as incertezas que advêm não só do Iraque, mas também de outros países da região sobretudo da Arábia Saudita. Aliado à procura, o outro factor tem a ver com a insegurança política existente na maioria dos países exportadores, facto que inibe os investidores, desestimulando o ingresso de capitais necessários à expansão da capacidade de produção. "Tudo isto tem criado forte expectativa de que a oferta de petróleo no mercado mundial não será suficiente para atender a crescente procura", anuiu.

Contudo, adiantou que “a perspectiva mais provável é o retorno do preço a um patamar próximo do observado antes da crise financeira", acrescentando que a oscilação que se observa actualmente, no qual os preços estão a atingir a cifra de USD 80 por barril, vem criar uma nova dinâmica que encoraja os governos, sobretudo o de Angola a continuar a investir no seu programa de diversificação da economia, dando primazia para o sector não petrolífero, que deverá ser a maior aposta de desenvolvimento sustentável do país.

Projecto governamental

Cinco mil furos de água até 2012

O Governo angolano prevê instalar cinco mil furos de captação de águas até 2012, de forma a assegurar o fornecimento do produto a 275 localidades distantes das zonas urbanas do país.

Em entrevista à Angop, o secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, revelou que esta medida está enquadrada no programa "Água para Todos" (em curso desde 2007) e vai beneficiar principalmente as províncias do Namibe, Zaire, Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte. A grande dificuldade para o arranque do projecto prende-se com a contratação de empreiteiros com equipamentos de perfuração e conhecimentos adequados para executar a tarefa nestas localidades, muitas delas com as suas vias de acesso danificadas. "Temos uma inventariação de algumas empresas que podem efectuar o trabalho, enquanto outras têm sido incentivadas a reapetrecharem-se para poderem participar da licitação das obras", contou o secretário de Estado.

Luís Filipe da Silva garantiu que o aproveitamento das reservas freáticas destas áreas apresenta-se com a iniciativa mais viável, uma vez que do ponto de vista físico e químico as águas subterrâneas reúnem condições próprias para o consumo humano e não precisam de tratamento bacteriológico dispendiosos.

Relativamente à implementação do projecto "Água para Todos", o governante referiu que, até Junho deste ano, 76 projectos estavam concluídos em diferentes localidades, enquanto 54 em curso e cerca de 160 em fase de preparação. "Estes resultados são satisfatórios, mas ainda há muito por fazer. Há províncias com projectos num bom ritmo de execução, enquanto outras nem tanto devido a dificuldades de acesso e reduzida capacidade técnica local para a elaboração de projectos e estudos", concluiu.