Administração Pública

Primeiro-Ministro reconhece papel dos órgãos de inspecção da administração do Estado

António Paulo Kassoma, enalteceu hoje, em Luanda, o papel dos serviços de inspecção, fiscalização e controlo da administração do Estado na promoção da transparência na gestão da “coisa pública”. O Primeiro-Ministro discursou na abertura da I Conferência dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, onde esteve em discussão a análise das actividades realizadas desde a instituição destes serviços, em 1992. O governante considerou, de acordo com a Angop, como prestável o trabalho destes serviços, no âmbito da prevenção e detecção de irregularidades e deficiências de gestão dos recursos públicos e de organização e funcionamento dos distintos órgãos. Adiantou ainda ser necessário tornar mais rigorosa a responsabilidade daqueles que assumem compromissos com o Estado.

Lembrou que o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos declarou, na III Conferência Nacional do MPLA, que “de entre os princípios da boa governação não se deve descurar o combate à corrupção e o tráfico de influências, pela sua repercussão negativa sobre o normal funcionamento das instituições públicas e privadas (…) levando a práticas lesivas dos interesses dos cidadãos".

Paulo Kassoma apelou a que se aceite como natural e necessária a actividade dos serviços de inspecção, fiscalização e controlo da administração pública, na medida em que visa proteger o uso lícito dos recursos públicos. Referiu igualmente que o resultado da sua actividade pode constituir também uma referência para a elaboração das previsões orçamentais, já que pode conter dados consolidados sobre os custos com aquisição e manutenção dos bens públicos, identificando os gastos desnecessários e daqueles que são imprescindíveis para o funcionamento das instituições e empresas.

O ministro realçou ainda que a eficácia do registo e controlo do património do Estado, não só viabiliza a actividade dos serviços de inspecção e controlo, como constitui um pressuposto para a elaboração da conta geral do estado, cuja primeira edição está em curso e que será submetido proximamente à Assembleia Nacional.

A conferência, que termina amanhã, decorre sob o lema “Por uma gestão pública eficiente, transparente e eficaz, reforcemos o papel e importância dos serviços do sistema de controlo interno da Administração do Estado.” Nos dois dias de trabalho, de acordo com o programa, serão discutidos temas como “Investimentos públicos e respectivo regime jurídico”, “o orçamento geral do Estado”, “Gestão do património do Estado”, “Contabilidade pública”, “Moralização da administração pública” e o "Papel do Tribunal de Contas na gestão da coisa pública”.