Lusofonia

AI contra adesão da Guiné Equatorial à CPLP

A Amnistia Internacional mostrou publicamente a sua preocupação com a adesão enquanto membro de pleno direito da Guiné Equatorial à CPLP, em relação às questões de direitos humanos, democracia e justiça social.

Esta candidatura será avaliada na oitava cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realiza na próxima semana na capital angolana, Luanda.

A CPLP conta actualmente com três membros associados, a Guiné Equatorial que tem o castelhano e o francês como línguas oficiais, o Senegal onde se fala francês e as Ilhas Maurícias, onde a língua oficial é o inglês.

As preocupações da AI estão contidas numa carta endereçada esta terça-feira, ao Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado, e a todas as Embaixadas dos países membros. Na carta, a Amnistia Internacional apela para que a integração da Guiné Equatorial apenas seja aceite, caso os governantes daquele país da África Ocidental observem certas condições.

AI aponta como principais preocupações "as detenções arbitrárias e julgamentos Injustos; desaparecimentos de opositores ao Governo; tortura e outros maus tratos perpetrados pelas forças policiais; e a retenção da Pena de Morte, contrariando as recomendações das Nações Unidas.

Política

Angolanos na conferência da Commonwealth

Uma delegação da Assembleia Nacional participa desde o início da semana, em Londres, na 3ª Conferência Internacional de Parlamentares da Commonwealth sobre alterações climáticas, que decorre até 16 do corrente.

A conferência tem como objectivo influenciar os parlamentares na formulação e implementação de políticas sobre as alterações climáticas a nível local, nacional e internacional.

A deputada Ana Maria de Oliveira, que chefia a delegação parlamentar da 7ª comissão da Assembleia Nacional, interveio entretanto nos debates sobre a vulnerabilidade e variabilidade, o género e as alterações climáticas e sobre a desflorestação e degradação das florestas na redução da emissão de gases.

A delegação integra ainda a deputada Mariana Afonso e o funcionário parlamentar Pedro Simba.

Segurança

Vice-ministro do Interior anuncia construção de novas esquadras policiais

O vice-ministro do Interior, José Bamóquina Zau, anunciou ontem, quarta-feira na cidade do Kuito, província do Bié, a construção de mais esquadras policiais na região, com a finalidade de garantir a segurança nas comunidades bem como combater o índice de criminalidade.

O responsável anunciou a decisão à imprensa local, no final da visita de constatação que efectuou a delegação provincial do Ministério do Interior (Minint).O dirigente explicou que, o sector que representa tem em carteira a construção de novas esquadras policiais, formação do pessoal, equipamento das instituições, entre outras actividades.

José Bamóquina Zau quer diminuir o índice de criminalidade e outras calamidades que têm assolado a população nos últimos anos. Neste momento, as estruturas centrais estão a criar condições para que dentro de pouco tempo, se concretize os projectos elaborados em benefício da corporação.

No Kuito, o vice-ministro manteve um encontro com o governador do Bié, Álvaro de Boavida Neto, e com os membros do conselho consultivo alargado da delegação provincial do Ministério do Interior. Visitou igualmente as instalações do Serviço de Migração Estrangeiros (SME), o comando local dos Serviços de Bombeiros e Protecção Civil, o estabelecimento da comarca do Bié e o futuro condomínio do Ministério do Interior.

Hoje, quinta-feira, José Bamóquina Zau, desloca-se a comuna da Chicala a 62 quilómetros a sul do Kuito, onde vai constatar a real situação da cadeia do Kapolo e da vida socio-económica dos presidiários.

Economia

Crise afectou relacionamento com Portugal

A crise angolana afectou o relacionamento económico com Portugal, nos primeiros meses de 2010. No entanto, as entidades oficiais e organismos internacionais perspectivam uma rápida aceleração da actividade. As dificuldades estão relacionadas com a queda do preço do petróleo e a falta de divisas. "A crise teve reflexo, mensurável em termos de relacionamento económico, não em 2008 e em 2009, mas sobretudo em 2010", argumenta Basílio Horta, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP). Entre Janeiro e Abril, as exportações para Angola desceram 23,5 por cento, quando aumentaram consideravelmente para todos os outros países. "É perfeitamente normal, porque a queda do preço do petróleo e outras causas internas deram alguma perturbação a Angola, em termos de disponibilidade de divisas. E como sabemos, há uma dívida", sustentou. Porém, os números revelam que se mantém o interesse pelo mercado angolano. Quase 90 empresários, a maioria de PME, integram a missão empresarial que acompanha a visita do Presidente da República português ao país, às quais se juntam os 105 participantes da Filda, a feira mais industrial mais importante de Luanda.
Por outro lado, as previsões internacionais e nacionais apontam para uma aceleração da actividade económica. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento de 6,7 por cento para este ano e de 8,3 por cento para 2011.

Vistos

Lisboa e Luanda procuram soluções

Os governos de Portugal e Angola encontram-se em contacto no sentido de resolver os problemas relacionados com a emissão de vistos de trabalho a cidadãos portugueses. Em declarações à agência de notícias portuguesa Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, referiu que está a par "dessas situações de dificuldade de renovação dos vistos em alguns casos e, por iniciativa diplomática, tem havido contactos com o governo de Angola, do qual temos recebido sensibilidade para o problema e boa cooperação". O responsável confirmou a emissão de salvo-condutos, sem especificar o número. Os passaportes entregues no SME são, por norma, de portugueses que deram início a processos de renovação ou pedido de visto de trabalho, mas que não estão a ser entregues a tempo ou estão perdidos. O extravio é relativamente comum. Recorde-se que dezenas de lusos a trabalhar no país estão a viajar para Portugal com salvo-condutos, por terem os passaportes retidos no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Já Basílio Horta, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), manifestou que a atribuição de vistos pode ficar facilitada com a visita de Estado que o Presidente da República, Cavaco Silva, realiza a Angola de 19 a 22 de Julho.