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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Mota-Engil tem obras no valor de 900 milhões de euros

A Mota-Engil está a negociar em alta, valorizando 14,53 por cento para 1,19 euros, depois de ter anunciado na última quinta-feira o reforço da sua carteira de encomendas em África, com obras no valor de 900 milhões de euros.
Os títulos da Mota-Engil valorizavam 14,53 por cento para 1,19 euros, um valor que não era alcançado desde setembro do ano passado, dias depois de ter anunciado a adjudicação, à sua participada peruana, de uma obra de construção e recuperação de estradas de acesso a uma mina na região de Cusco, no valor de 125 milhões de euros.
A Mota-Engil anunciou que venceu obras em África no valor total de cerca de 900 milhões de euros, tendo aumentado a sua carteira de encomendas naquele continente para cerca de 1,6 mil milhões de euros.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM), a Mota-Engil informa que, para este reforço da sua carteira de encomendas em África, contribuiu a adjudicação de seis projetos, cinco em Angola e um no Malawi.
"É um dia histórico para a Mota-Engil", afirmou, em declarações à agência Lusa, o presidente executivo do grupo, Jorge Coelho.
O responsável sublinhou a importância da adjudicação destes projetos numa altura em que o setor da construção em Portugal atravessa dificuldades, afirmando que se abre "um novo ciclo na vida do grupo". Do conjunto anunciado faz parte a construção de 145,11 quilómetros de linha férrea para a empresa mineira Vale, no Malawi, num montante global de 703 milhões de dólares (540 milhões de euros). Jorge Coelho destacou o facto de a Vale ser a "segunda maior empresa mineira do mundo, com presença em 38 países", o que "dá muita expressão ao grupo Mota-Engil".

Constituição faz dois anos

A Constituição da República completou ontem, domingo, dois anos.
A sua principal marca foi o mecanismo de eleição do Presidente da República, que o texto consagra como sendo por via indireta e não direta como sucedia anteriormente. Este mecanismo foi classificado então como um "retrocesso democrático" do ponto de vista jurídico, segundo o constitucionalista português Jorge Miranda.
O texto constitucional, que substituiu a Constituição de 1992, que consagrava eleições diretas do Presidente e dos deputados, foi aprovado somente pelos votos dos deputados do MPLA, cuja bancada de 191 dos 220 deputados da Assembleia Nacional garante a aprovação de toda e qualquer proposta legislativa.
Em declarações à Lusa, Jorge Miranda disse que a nova Constituição não era "uma reforma pacífica" na sociedade angolana, salientando que, do ponto de vista jurídico, representou um "retrocesso democrático".
"Não é uma reforma pacífica na sociedade angolana e levanta dúvidas", afirmou o constitucionalista, salientando que do ponto de vista jurídico, "passar-se do sufrágio direto para o indireto é um recuo democrático".
A eleição indireta do Presidente da República é assegurada pela norma constitucional que estipula que o futuro chefe de Estado será o deputado cabeça-de-lista do partido mais votado nas eleições gerais que deverão realizar-se em setembro deste ano.
Outras alterações de vulto no novo texto, promulgado a 05 de fevereiro de 2010 por José Eduardo dos Santos, são a abolição do cargo de primeiro-ministro e a criação do de vice-presidente da República.
Este cargo é atualmente desempenhado por Fernando Piedade dos Santos, que chegou a alimentar a ambição de se manter com as próximas eleições, desde que figurasse em segundo lugar na lista de deputados do MPLA.
Esta lista vai ser aprovada na reunião que o Comité Central do partido maioritário realiza no próximo dia 10. A recente remodelação governamental decidida por José Eduardo dos Santos, que chamou o "homem forte" da Sonangol, Manuel Vicente, para o executivo, criando-lhe a pasta de ministro de Estado e da Coordenação Económica, fechou as portas a Fernando Piedade Dias dos Santos.
A entrada de Manuel Vicente no executivo visa retirar argumentos aos que, no seio do MPLA, criticavam a falta de experiência política e governativa do empresário, que deverá figurar em segundo lugar na lista de deputados, enquanto o atual vice-presidente se quedará num dos lugares cimeiros.
O resultado das últimas eleições gerais, realizadas em 2008, retirou representatividade à oposição, com a UNITA a obter 10,36 por cento, o PRS quedou-se nos 3,14 por cento e a FNLA em inexpressivos 1,1 por cento.
O MPLA assegurou a maioria confortável de 81,76 por cento. No discurso que proferiu com a promulgação da nova Constituição, que fundou a 3ª República, José Eduardo dos Santos considerou que o texto era "a garantia de que podemos formar todos um elenco governativo coeso e disposto a encarar com firmeza, disciplina e responsabilidade os problemas do país e de lhes dar a solução adequada".

Kwanzas permitidos em viagens

O transporte de kwanzas nas viagens para o estrangeiro deixa de ser ilegal a partir do próximo dia 27. De acordo com uma nota do Banco Nacional de Angola, os limites legais passam a ser as quantias que é permitido transportar, tendo sido fixado o máximo de 50 mil kwanzas (400 euros) por pessoa.
Relativamente à moeda estrangeira, os limites são de 15 mil dólares (11.400 euros) para residentes e 10 mil dólares (7.600 euros) para os não residentes. Os menores de 18 anos estão autorizados a transportar até 5 mil dólares (3.800 euros).
De referir que continua a existir a obrigatoriedade de, à entrada em Angola, se declararem montantes transportados superiores a 15 mil dólares para os residentes e a 10 mil dólares para os não residentes.
A autorização legal de saída de kwanzas põe termo a pequenos conflitos nas zonas aduaneiras, quando inadvertidamente um passageiro era surpreendido com kwanzas na sua posse, e previne os casos de pequena corrupção, suscitados quando o agente aduaneiro não declarava a moeda apreendida.

CPLP tem nova sede

A nova sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi inaugurada hoje de manhã pelo Presidente da República portuguesa, Cavaco Silva, e pelo vice-presidente de Angola, Fernando Piedade dos Santos. Eram 10.30 horas quando os dois responsáveis descerraram a placa e cortaram a fita inaugural.
As novas instalações passam a estar localizadas no Palácio Conde de Penafiel, situado numa encosta do Castelo de São Jorge.
O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, e de ex-Presidentes como Jorge Sampaio, Joaquim Chissano ou Pedro Pires, estiveram igualmente presentes na cerimónia.
O ato, que se insere na semana comemorativa dos 15 anos da instituição -- criada a 17 de julho de 1996 -- incluirá uma sessão solene, em que usarão da palavra o chefe de Estado português, Aníbal Cavaco Silva, o secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, e o vice-presidente de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó), país que detém a presidência da comunidade.
Para a parte da tarde está prevista, já na nova sede, um conselho de ministros extraordinário com os chefes da diplomacia dos "Oito" que, segundo fonte da organização, irá debater temas como a segurança alimentar, a cooperação económica, a situação na Guiné-Bissau e a questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP.
Amanhã, ainda no âmbito desta semana comemorativa, decorre num hotel de Lisboa um colóquio subordinado ao tema "CPLP - Uma Oportunidade Histórica" que será aberto por Simões Pereira e encerrado por Fernando Dias dos Santos. No debate, moderado por Jaime Gama, ex-presidente da Assembleia da República portuguesa, participam os ex-chefes de Estado Joaquim Chissano, Jorge Sampaio, Mário Soares e Pedro Pires. A semana encerra com um jantar de gala no Casino do Estoril, com animação musical de artistas da CPLP e a entrega de prémios e placas comemorativas dos 15 anos da Instituição.