
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Banca

Seguro automóvel
Automobilistas da cidade de Luanda manifestaram, hoje, a necessidade de haver maior divulgação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e o Fundo de Garantia Automóvel por forma a permitir ao utente de viatura tomar conhecimento deste diploma.
Questionados acerca da obrigatoriedade do seguro a partir de 11 de Fevereiro do ano 2010, alguns automobilistas e utentes da via pública consideraram pertinente uma maior divulgação da informação relativa ao processo, bem como a criação de mecanismos necessários para os cidadãos terem acesso a esses dados. A equipa da Angop fez uma reportagem acerca deste tema e ouviu alguns dos utentes. Margarido Fonseca, estudante de direito, considera que apesar da aprovação pelo Conselho de Ministros em Abril deste ano, do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e do Fundo de Garantia Automóvel, pouco se tem feito para elucidar o cidadão acerca da matéria relativa aos benefícios pós-adesão ao seguro. A jovem condutora considerou ainda que é urgente a criação de locais próprios (guichés de informação), onde os utentes e outros interessados possam informar-se sobre estes diploma e as suas vantagens, sugerindo uma maior divulgação nos programas televisivos, radiofónicos e publicações de diários ou semanários.
Hélder Constantino, funcionário público, afirmou-se surpreso quando questionado sobre a obrigatoriedade do seguro automóvel e da abertura de agências em todas as províncias do país para facilitar a adesão dos utentes. “Não sabia que o Conselho de Ministros aprovou esses diplomas, talvez porque se divulga pouco nos órgãos de comunicação social ou por ser ínfima a cultura de consulta ao Diário da República”, justificou, em declarações à Angop.
Jerusa Mariano, estudante do ensino médio, considerou o seguro um elemento fundamental na responsabilização da condução automobilística ou motociclista, acreditando que as punições aos causadores de sinistralidade obrigarão a maiores cuidados na via pública. No seu ponto de vista, o facto de o diploma regular que o indivíduo é responsável pela reparação de danos patrimoniais (lesões corporais ou materiais) causados a terceiros por um veículo a motor, devendo por isso criar um seguro para o seu veículo para garantir essa responsabilidade e a sua consequente circulação, obrigará a maior cautela na estrada.
Recorde-se, no entanto, que os preços a praticar pelas sete seguradoras a operar no mercado angolano (Ensa, Nossa Seguros, Mundial Seguros, AAA, Real Seguros, Angola Seguros, Garantia Seguros e GA Seguros) serão estabelecidos em função do tipo e características do veículo, nomeadamente a cilindrada. Desta forma, o valor máximo é de 1786 Unidades de Correcção Fiscal (UCF) e o mínimo é de é 23 UCF para velocípedes, custando cada UCF 53 Kwanzas.
Aos automóveis utilizados para o transporte de passageiros (táxis) está reservado um valor que varia de 988 a 1234 UCF.
Cimeira de Copenhaga
Angola estará representada na XV Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, designada COP-15, com uma delegação chefiada pelo embaixador acreditado na Dinamarca, Domingos Culolo. A delegação é integrada por diplomatas e altos funcionários do Ministério do Ambiente. A ministra do referido ministério, Fátima Jardim, e o representante permanente de Angola junto do Programa das Nacoes Unidas para o Ambiente (UNEP), Ambrósio Lukoki, chegarão a Copenhaga (Dinamarca) a 14 de Dezembro, segunda-feira, para intervirem na conferência, que termina a 18 deste mês.
Recorde-se que o congresso iniciou os trabalhos na última segunda-feira, em Copenhaga, com o intuito de aprovar um novo acordo climático que reduza substancialmente as emissões de gases de efeito estufa, após 2012, altura que termina o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto.
Na agenda constam directrizes para acções de adaptação às mudanças climáticas, a transferência de tecnologias dos países ricos às nações em desenvolvimento e o estabelecimento do montante financeiro necessário para ajudar estes estados a diminuir as suas emissões de gases estufa.
Os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis às mudancas climáticas, por isso serão definidas obrigações de ajuda dos países industrializados a programas de adaptação nas nações menos desenvolvidas para se atenuar os impactos, como a deslocação de populações para as áreas seguras. Por outro lado, os africanos esperam um acordo que previna o planeta de efeitos mais devastadores das mudanças climáticas, uma vez que África sofrerá as piores consequências deste fenómeno, apesar de responder por menos de quatro por cento das emissões totais de gases estufa a cada ano.
A Convenção do Clima foi assinada pela União Europeia e por 191 países, perfazendo 192 partes com direito a voto na COP-15. Para a conferência aprovar uma proposta, a decisão deverá ser de consenso entre todas as partes presentes. São esperadas, até ao dia 18 do corrente, mais de 15 mil pessoas, entre diplomatas, funcionários dos governos,da ONU, assessores, activistas de ambiente e Chefes de Estado e de Governo.
Telecomunicações
Congresso MPLA

José Eduardo dos Santos reeleito
O Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, foi reeleito, ontem, em Luanda, com 1964 votos a favor e 26 contra, o que corresponde a uma vitória com uma margem de 98,7 por cento.
Participaram na votação 1999 delegados dos 2125 previstos, tendo na ocasião sido igualmente eleito o novo Comité Central de 311 membros com 1906 votos a favor (78 contra e seis nulos). De acordo com uma resolução do congresso a que a Angop teve acesso, os militantes enalteceram o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, pela sua coragem, perspicácia, dedicação ao povo e espírito de missão na condução do Partido e do Estado.
O documento destaca ainda que o "mérito do Presidente tem sido publicamente enaltecido pelos próprios militantes, pelas organizações de base, órgãos intermédios, estrutura nacional e pelos cidadãos em geral, através de moções de apoio, louvores, mensagens e outras manifestações de carinho e de apoio à sua liderança”. Os participantes sustentaram ainda as moções aprovadas e subscritas pelos delegados, as conferências provinciais e municipais do partido realizadas no âmbito do VI congresso, bem como os documentos escritos provenientes do Estado, das organizações sociais do partido e de outras instituições.