quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Inovação
Constituição
A Constituição angolana foi hoje aprovada na Assembleia Nacional com 186 votos a favor, do MPLA, do PRS e da Nova Democracia, sem votos contra e duas abstenções. As duas abstenções são dos dois deputados da FNLA.
A UNITA, o maior partido da oposição, com 16 dos 220 deputados eleitos, esteve ausente da votação por considerar que o novo texto constitucional foi aprovado de forma ilegal devido às condicionantes existentes na anterior Lei Fundamental.
Internacional
Não há para já notícia de vítimas mortais da forte réplica de 6,1 na escala de Richter que acordou ontem de manhã o Haiti. Em Port-au-Prince, alguns edifícios e casas que estavam já parcialmente derrubados, ruíram completamente. Foi a mais forte réplica desde o terramoto de 12 de Janeiro. Aconteceu quando passavam três minutos das 6 da manhã no Haiti (11h03 em Lisboa).
Wilherm Berthol, o director geral do Hotel Coconuts, disse aos jornais internacionais que, em comparação com o sismo de dia 12, foi “a diferença de um abanão de três metros e um abanão de três centímetros”. Desta vez, foi um abanão de três centímetros. No hotel, que já tinha resistido ao terramoto, muitos dos hóspedes, quase todos jornalistas, mas também locais, saíram à pressa dos quartos, não havendo qualquer vítima a registar. O novo sismo, teve magnitude 6.1 na escala de Richter. Segundo o Centro de Pesquisas Geológicas dos EUA (USGS) epicentro foi registado a 60 km da capital, Port-au-Prince e a 95 km de Les Cayes, no Haiti. Os edifícios, já parcialmente destruídos, foram novamente atingidos. As pessoas aglomeraram-se nas ruas.
Diamantes

Seguros

Legislação
A Assembleia Constituinte ratifica hoje, quinta-feira, na globalidade, a Constituição da República de Angola, aprovada ontem na especialidade, em Luanda.
O texto contém oito títulos, nomeadamente respeitantes aos princípios fundamentais, direitos e deveres fundamentais, à organização económica, financeira e fiscal, à organização do poder de Estado incluindo os poderes executivo, legislativo e judicial, à administração pública, ao poder local, garantias da constituição e controlo da constitucionalidade e às disposições finais e transitórias.
No que concerne aos princípios estruturantes, a Carta Magna, apresentada pelo presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Sousa, consagra a democracia pluralista, o carácter unitário do Estado, o respeito pela dignidade da pessoa humana, a supremacia da constituição e o primado da lei.
Segundo a Angop, o documento estabelece um sistema de governo misto, assente numa matriz presidencialista-parlamentar, resultante de um sufrágio universal livre, igual, directo, secreto e periódico, ou seja, um poder local participado dos cidadãos, um poder judicial independente e a manutenção dos símbolos nacionais. O instrumento jurídico político que entra em vigor após a sua promulgação pelo Chefe de Estado, foi elaborado por uma comissão integrada por 60 deputados, apoiados por um grupo técnico composto por 19 especialistas e contém 244 artigos.
O acto de rectificação do texto fundamental do país será assistido por membros do Governo.