Habitação

Legislação assegura habitação para famílias carenciadas

O assessor jurídico do Ministério do Urbanismo e Construção, João Bessa, assegurou que o projecto-lei sobre Cooperativas de Construção e Habitação Social tem como principal finalidade garantir a habitação a pessoas ou agregados familiares de baixa capacidade económica.

Durante o encontro promovido pelo Ministério do Urbanismo e Construção (em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto) para a discussão dos anteprojectos de lei sobre "Mediação Imobiliária", "Arrendamento Urbano" e "Cooperativas de Construção e Habitação Social", o responsável salientou que o projecto de lei sobre habitação social estabelece alguns padrões mínimos de financiamentos e custos, para que o cidadão possa obter a sua habitação.

João Bessa defendeu, em declarações à Angop, que o acesso à habitação constitui um direito fundamental dos cidadãos, que o Estado deve fomentar e apoiar, tendo em vista a dignidade das famílias. Alega ainda que o projecto surge num momento em que está em causa o programa do Governo nacional para construção de um milhão de casas. De acordo com o jurista, nas iniciativas de construção de casas para habitação social, os cidadãos beneficiam de assistência técnica e financeira do Estado, quando realizadas no âmbito da execução do Programa de Fomento Habitacional, aprovado pelo Estado.

Banca

Millenium Angola reactiva Depósito Diamante

O Banco Millennium Angola relança a partir de hoje, segunda-feira, em Luanda, o Depósito Diamante, dirigido a particulares e a empresas, que pode ser constituído em kwanzas, dólares americanos e euros.

A Angop noticia que as taxas de juro da modalidade atingem os 18 por cento, em AKZ, 4,75 por cento, em USD e 2,75 por cento, em EUR, conforme o prazo escolhido. O depósito Diamante tem total liquidez e garantia do capital investido. A oferta é válida para depósitos máximos de 500 mil kwanzas e está limitada ao stock existente.

Os clientes particulares e as empresas que pretendam subscrever o depósito Diamante terão apenas de se dirigir a qualquer balcão do Banco Millennium Angola.

Seminário

III Seminário Internacional sobre Políticas Públicas

A República de Angola acolhe a partir de hoje, em Luanda, o III Seminário Internacional sobre Políticas Públicas da Juventude e a Carta Africana da Juventude, uma organização do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), em parceria com o Centro Norte do Sul do Conselho da Europa e a União Europeia. O evento prolonga-se até quinta-feira.

Em declarações à Angop, o presidente do CNJ, Cláudio Aguiar, explicou que a eleição de Angola para organizar o seminário resulta da confiança que as organizações internacionais da juventude da União Africana e da União Europeia depositaram no país, para o qual contribuiu a estabilidade política e os níveis de crescimento económico que se tem alcançado.

Cláudio Aguiar considerou que o evento vai permitir delinear grandes parcerias com organizações internacionais, sobretudo na partilha de experiência e na identificação de mecanismos que facilitem a participação e a cooperação em vários projectos. Durante o certame serão debatidas questões relacionadas com a “Implementação e disseminação da Carta Africana da Juventude” e “Avaliação dos resultados da cimeira Europa Africa de Juventude”.

Além dos países da União Europeia, participam o Botswana, República Democrática do Congo, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

A Parceira Estratégica Africa-União Europeia foi criada no quadro de cooperação da 2ª Cimeira de chefes de Estado e Governo da União Europeia – África, que reconhece a juventude como um factor fundamental para o desenvolvimento da África e da Europa.

Encontro

CPLP defende língua portuguesa

Os países da Comunidade de Países de Lingua Portuguesa ( CPLP) pretendem a inclusão do português como língua de trabalho a União Interparlamentar (UIP). O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, revelou esta intenção à Angop, à saída de uma reunião de concertação dos países membros da CPLP, no quadro da 122ª Assembleia da União Interparlamentar, que decorre em Banguecoque.

João Lourenço admitiu que a inclusão do português facilitará a comunicação entre os países membros da UIP, possibilitando a transmissão com clareza das intenções e projectos do grupo CPLP.

Durante a reunião, os membros concordaram quanto à necessidade de se efectuarem encontros de concertação entre os países de língua portuguesa antes da realização de qualquer reunião da UIP, de forma a ajustarem os pontos de vistas dos membros da lusofonia.

Em declarações à Angop, o chefe da delegação parlamentar portuguesa a 122ª Assembleia da UIP, Alberto Costa, referiu que o projecto de incluir o português como língua de trabalho é legitimo, já que é usado por milhares de cidadãos, adiantando que serão feitas diligências conjuntas no sentido de sensibilizar e organizar formas praticas para que o português seja incluindo na UIP e nas outras organizações internacionais.

Diplomacia

País apela ao combate ao crime organizado

Angola considera que o combate ao crime organizado transnacional depende de uma cooperação e articulação adequada na vertente jurídica, de inteligência e de polícia, através de mecanismos bilaterais, regionais e internacionais.

O deputado Amaro da Silva Nguengo manifestou a sua posição ontem, domingo, quando falava no painel sobre a “cooperação e responsabilidade partilhada na luta mundial contra o crime organizado”, inserido na agenda da 122ª Assembleia da União Interparlamentar, que está a decorrer desde sábado, na Tailândia.

O representante angolano referiu que para combater este fenómeno é necessário desenvolver estratégias e formas de actuação comuns, tanto na prevenção como na erradicação do crime organizado, pelo que devem ser adoptadas técnicas específicas na vigilância fronteiriça e na modernização dos métodos de investigação, bem como na aproximação dos sistemas judiciários através da interligação de bancos de dados que facilitem a identificação e prisão dos criminosos.

Amaro Nguengo acredita, por outro lado, que é imperativo que se desenvolva uma abordagem mais humana para fazer face a factores propiciadores de práticas ilícitas nas sociedades modernas, devendo banir-se a exclusão social e o desemprego.

Angola participa no evento, que termina dia 1 de Abril, com uma delegação chefiada pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço. Integram a comitiva os deputados Ângela Bragança, Cesaltina Major, Bernarda da Silva, Desidério Wapota e Amaro da Silva Nguengo. O encontro conta com mais de 1.200 deputados provenientes de 135 estados e 44 organizações.