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segunda-feira, 12 de abril de 2010

Legislação


Ministro do Urbanismo e Construção aponta Lei da Probidade Administrativa

O ministro do Urbanismo e Construção, José dos Santos da Silva Ferreira, destacou a importância da Lei da Probidade Administrativa, recentemente aprovada no país, que visa salvaguardar a honestidade, o rigor e a transparência dos gestores públicos.
O governante abordou a questão no encerramento do primeiro seminário metodológico sobre Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas, realizado em Benguela e que terminou na última sexta-feira. Para Silva Ferreira, a legislação apresenta-se como um instrumento legal que exige dos gestores públicos maiores responsabilidades na actividade.
O ministro do Urbanismo e da Construção reconheceu que com este documento o país entrou numa nova era da administração do Estado, na qual é exigido maior rigor, seriedade e transparência nos actos levados a cabo.
“A competência e o desempenho exigidos a quem presta serviço na administração pública acresce-se agora com maior grau de exigência e o comportamento de uma atitude compatíveis com uma moral e mentalidade dignos para a era que o nosso país está a viver”, sublinhou, em declarações à Angop. Defendeu ainda que a realização do primeiro seminário metodológico sobre fiscalização de empreitadas de obras públicas ocorreu num período favorável, tendo em conta todas as incidências que o envolvem e os efeitos que pode ter numa província como Benguela, que está em mudança devido a um conjunto de realizações tendentes à transformação da sua imagem e condição de vida dos seus habitantes.
O ministro defendeu que o promotor de obra que deve ter em conta o bem-estar e a melhoria das condições de vida das populações e o Estado tem a obrigação de não permitir que a actividade quer dos empreiteiros quer dos fiscais e consultores resultem em projectos mal executados e sem qualidade.

Províncias

Huíla: Empresários querem Guichet Único de Empresas


Empresários da província da Huíla solicitaram hoje, segunda-feira, ao Governo provincial a instalação, na cidade do Lubango, de um Guichet Único de Empresas. Os visados querem que, à semelhança do que ocorre em Luanda, se crie um serviço para responder às necessidades da classe e poupar tempo quando se proceder ao pagamento de alguns serviços.

Após um encontro com o governador Isaac dos Anjos, o presidente da Associação Agropecuária Comercial e Industrial da Huíla (Aapcil), António de Lemos, afirmou à imprensa que os empresários sentem uma grande necessidade da instalação de uma repartição do género. "Sentimos todos os meses as dificuldades que as empresas têm, a perda de tempo no pagamento de impostos e de outras obrigações", lamentou o representante.

O empresário aproveitou a ocasião para se queixar da situação actual do comércio rural, já que a Huíla foi pioneira na aposta desta actividade.

A criação de um porto seco para a classe poder desalfandegar as suas mercadorias na cidade do Lubango (visto que já existe um espaço para o efeito) foi outra das preocupações apresentadas.

O Guichet Único da Empresa, actualmente disponível apenas em Luanda, é um serviço público, cujo objectivo é facilitar o processo de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins.

Negócios

Empresários portugueses na Huíla

Um grupo de empresários portugueses da região de Santarém está a preparar uma deslocação à província da Huíla com o propósito de estabelecer parcerias com homólogos huilanos e procurar novas áreas para investimento. Segundo noticia a Angop, a visita decorrerá na próxima semana.

Segundo o presidente da Associação Agropecuária Comercial e Industrial da Huíla (Aapcil), António de Lemos, a comitiva chega no domingo e parte na próxima terça-feira.

Em declarações à Angop, explicou que os empresários têm como objectivo o desenvolvimento de um pólo industrial no Lubango, esperando contar com o apoio dos empresários locais. A comitiva é composta por indivíduos da área de construção civil, agro-pecuária e formação profissional.

O presidente da Câmara de Torres Novas, António Rodrigues, também acompanhará a delegação, uma vez que há a possibilidade de geminação com o município da Matala, pois o Lubango tem já um acordo semelhante com Santarém.







Cultura

Festi Angola levou Pavilhão Atlântico ao rubro



O festival de música angolana Festi Angola recebeu, no último sábado, dia 10, mais de 18 mil pessoas, que afluíram a Lisboa para celebrar a paz no país.

O Festi Angola2010 decorreu durante a noite de 10 de Abril, no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, e trouxe "os melhores nomes de Angola de cada estilo", passando pelo kizomba, kuduro e semba, e apresentando mais de 50 músicos do país.

Segundo disse à agência portuguesa Lusa fonte da produção do evento, foram vendidos 18 500 bilhetes, acreditando-se que, cerca das 20:00, estariam já 16 000 pessoas no Pavilhão Atlântico. No entanto, não foram apenas os músicos angolanos que atraíram público ao festival. Para Clemente, de 29 anos, este é o modo de "festejar o dia da paz" - 4 de Abril de 2002, quando foi assinado, em Angola, o Memorando de Entendimento que punha fim a 27 anos de guerra civil. A viver em Portugal há oito anos, Clemente também vem "matar saudades daqueles ritmos únicos" ao vivo. "São muitos músicos com quem a gente não tinha contacto faz tempo", referiu.

Além dos artistas angolanos, o festival apresentou também alguns portugueses, como Sam the Kid e Paulo de Carvalho, que interpretou, entre outros temas, "Meninos do Huambo". A noite angolana teve como convidados especiais dois nomes da música cabo-verdiana: Grace Évora e Tito Paris.

SADC


Centro de Segurança Prévia operacional em 2010


A Operacionalização do Centro de Segurança Prévia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) será um dos assuntos em destaque na reunião do Sub Comité de Segurança de Estado do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança. Sandro Oliveira, responsável pelo secretariado nacional da organização, deu a conhecer que o sistema deverá entrar brevemente em funcionamento.

Em entrevista à Angop, a propósito da reunião deste Sub Comité, prevista para os dias 15 e 16 de Abril, em Maputo (Moçambique - país que detém a presidência do órgão), referiu que os directores de Segurança de Estado dos 15 estados membros vão analisar a questão de segurança ao nível da região.

O Centro Regional de Aviso Prévio terá como finalidade o agrupamento de todos os acontecimentos a nível regional numa base de dados. Os Estados membros terão igualmente um Centro Nacional de Aviso Prévio, para colher as informações a nível interno, bem como das tendências ou situações de instabilidades nacional. Explicou ainda que as informações recolhidas a nível dos Centro Nacionais de Aviso Prévio serão, a posterior, canalizadas para o Centro Regional que estará localizado no Botswana, onde se fará a triagem dos elementos que podem transformar-se numa ameaça de instabilidade para a região. O responsável afirmou que o objectivo da criação deste centro, conforme sugestão dos Chefes de Estado, passa por munir os países da região de instrumentos capazes de antecipar-se a possíveis conflitos, bem como as ingerências de países terceiros nos assuntos dos Estado membros da SADC. Segundo Sandro Oliveira, o projecto encontra-se numa fase experimental e durante o seu funcionamento os Estados membros terão a missão de enviar um técnico, independentemente da área que será sugerida. Este será integrado por oito pessoas de cada país, com um mandato de quatro anos, renováveis por mais quatro.

Em relação ao Centro Nacional de Angola, referiu que os trabalhos já se encontram bastante avançados, estando-se apenas a espera do material que vai ser utilizado, uma vez que este terá de ser harmonizado para a utilização nos 15 estados membros. Explicou que existe a ideia de inauguração do Centro Regional de Aviso Prévio na mesma altura em que se inaugurar o edifício da SADC, no Botswana, o que poderá acontecer ainda no decorrer do mês de Maio ou, o mais tardar, em Agosto, isto é por altura da realização da Cimeira dos Chefes de Estado.

Comércio


Dez mil lojas de proximidade


João Manuel Pedro, director do gabinete de comunicação e marketing do Presild, anunciou que está prevista a construção de dez mil lojas de proximidade Poupa Lá. A Acção vai abranger, a longo prazo, todo o território e resulta de uma parceria público-privada.
Durante a inauguração de duas lojas de proximidade Poupa Lá, nos municípios de Kilamba Kiaxi e Samba, o responsável informou a imprensa que o Governo planeia implantar este estilo de estabelecimento em regime de franquia, de forma a permitir que o sector privado com espaço comercial use a marca e venda dos produtos dessa rede, obedecendo a critérios pré-estabelecidos. “Vai-se criar sinergias com o sector privado para que este participam do projecto”, explicou João Pedro.
Até 2012, segundo o responsável, pretende-se alcançar as mil lojas de proximidade em todo país. Actualmente já existem 19 estabelecimentos, uma na província do Huambo e 18 em Luanda, região que alberga cerca de 50 por cento da população.
A rede de lojas de proximidade está inserida no Presild - Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e Distribuição de Bens Essenciais à População.