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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Constituição faz dois anos

A Constituição da República completou ontem, domingo, dois anos.
A sua principal marca foi o mecanismo de eleição do Presidente da República, que o texto consagra como sendo por via indireta e não direta como sucedia anteriormente. Este mecanismo foi classificado então como um "retrocesso democrático" do ponto de vista jurídico, segundo o constitucionalista português Jorge Miranda.
O texto constitucional, que substituiu a Constituição de 1992, que consagrava eleições diretas do Presidente e dos deputados, foi aprovado somente pelos votos dos deputados do MPLA, cuja bancada de 191 dos 220 deputados da Assembleia Nacional garante a aprovação de toda e qualquer proposta legislativa.
Em declarações à Lusa, Jorge Miranda disse que a nova Constituição não era "uma reforma pacífica" na sociedade angolana, salientando que, do ponto de vista jurídico, representou um "retrocesso democrático".
"Não é uma reforma pacífica na sociedade angolana e levanta dúvidas", afirmou o constitucionalista, salientando que do ponto de vista jurídico, "passar-se do sufrágio direto para o indireto é um recuo democrático".
A eleição indireta do Presidente da República é assegurada pela norma constitucional que estipula que o futuro chefe de Estado será o deputado cabeça-de-lista do partido mais votado nas eleições gerais que deverão realizar-se em setembro deste ano.
Outras alterações de vulto no novo texto, promulgado a 05 de fevereiro de 2010 por José Eduardo dos Santos, são a abolição do cargo de primeiro-ministro e a criação do de vice-presidente da República.
Este cargo é atualmente desempenhado por Fernando Piedade dos Santos, que chegou a alimentar a ambição de se manter com as próximas eleições, desde que figurasse em segundo lugar na lista de deputados do MPLA.
Esta lista vai ser aprovada na reunião que o Comité Central do partido maioritário realiza no próximo dia 10. A recente remodelação governamental decidida por José Eduardo dos Santos, que chamou o "homem forte" da Sonangol, Manuel Vicente, para o executivo, criando-lhe a pasta de ministro de Estado e da Coordenação Económica, fechou as portas a Fernando Piedade Dias dos Santos.
A entrada de Manuel Vicente no executivo visa retirar argumentos aos que, no seio do MPLA, criticavam a falta de experiência política e governativa do empresário, que deverá figurar em segundo lugar na lista de deputados, enquanto o atual vice-presidente se quedará num dos lugares cimeiros.
O resultado das últimas eleições gerais, realizadas em 2008, retirou representatividade à oposição, com a UNITA a obter 10,36 por cento, o PRS quedou-se nos 3,14 por cento e a FNLA em inexpressivos 1,1 por cento.
O MPLA assegurou a maioria confortável de 81,76 por cento. No discurso que proferiu com a promulgação da nova Constituição, que fundou a 3ª República, José Eduardo dos Santos considerou que o texto era "a garantia de que podemos formar todos um elenco governativo coeso e disposto a encarar com firmeza, disciplina e responsabilidade os problemas do país e de lhes dar a solução adequada".

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