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Aprovado regulamento de funcionamento das repartições municipais

O governo da província de Benguela, aprovou, ontem, na sua primeira reunião ordinária, o regulamento de funcionamento das repartições municipais de fiscalização, órgãos desconcentrados das administrações municipais, encarregues de verificar o cumprimento das normas de protecção dos bens públicos previstos no código de postura das municipalidades.

De acordo com o comunicado de imprensa do governo distribuído à Angop, durante a reunião presidida pelo governador provincial, Armando da Cruz Neto, o recrutamento do pessoal e início da sua formação deverá ocorrer ate ao final do mês em curso, numa primeira fase nos municípios do Lobito e Benguela.

Durante o encontro foi recomendada a constituição de uma equipa, coordenada pelo director de Saúde, com o objectivo de proceder a um estudo detalhado das causas do persistente aglomerado de familiares de pacientes internados nas grandes unidades hospitalares da província.

O governo recomendou à direcção de Energia e Águas para que, em colaboração com a ENE Regional, accione os meios disponíveis visando ultrapassar os constrangimentos existentes no abastecimento de água e luz às populações. Deverá ainda desenvolver acções para que até final do ano em curso esteja implantado em todas as comunas da província o programa de água para todos.

Quanto à campanha de vacinação de animais de 2009, o governo tomou conhecimento da imunização de 99.627 cabeças de gado bovino, tendo recomendado uma maior coordenação entre a direcção da agricultura e as administrações municipais, visando promover uma maior adesão dos criadores aos locais de vacinação.

A intensificação das campanhas de educação para a saúde, com vista a controlar os actuais índices de prevalência do Hiv/Sida, que se reflectem uma tendência crescente, uma vez que se registou de 2003 a 2009 um total de dois mil 924 novos casos na província, foi outra orientação deixada pelo governo no decorrer do encontro.

No que concerne à realização de uma das fases do CAN 2010 na província, o governo congratulou-se com a adesão cívica dos cidadãos aos jogos, assim como de todos os sectores e serviços, que contribuíram para dignificar a imagem da província e do país de forma geral.