A Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional emitiu, hoje, segunda-feira, um parecer favorável à aprovação do Plano Nacional para 2010-2011. A Angop cita o deputado Raul Lima, que anunciou que o parecer recomenda ao Governo que continue a desenvolver esforços para implementar medidas complementares, de modo a mitigar as insuficiências ainda existentes. Pede ainda que o plano contemple medidas políticas relativas aos sectores da Defesa, Interior, Antigos Combatentes e Relações Exteriores.
A entidade espera que o Plano Nacional preveja as políticas para rendimentos e preços, nomeadamente no que concerne às medidas remuneratórias, de subsídios, de preços e de privatização, bem como medidas preconizadas e que visam o controlo da gestão e desempenho das empresas públicas. O governo deve implementar políticas de massificação desportiva (incluindo o desporto), procedendo à definição de critérios de utilização dos estádios nacionais, que confiram maior dignidade ao instituto de educação física (INEF), sem instalações próprias.
O ministério das obras públicas é incentivado a realizar um profundo diagnóstico da qualidade das obras e sobre a idoneidade de alguns empreiteiros, bem como das empresas de fiscalização. A comissão pede ainda a introdução de pólos de germinação de sementes nacionais como forma de se ultrapassar os constrangimentos da produção agrícola, incentivando os ministérios da indústria a adoptar medidas a exportação de materiais primas, sem valor acrescentado.
Exigem ao ministério da saúde a introduzir com urgência programas de desenvolvimento de recursos humanos, melhorar os meios de diagnóstico e de apoio ao tratamento de doenças crónicas em todo o país. Recomendam igualmente o Governo a continuar as envidar esforços no sentido da extensão dos sinais da Rádio Nacional de Angola (RNA) e da Televisão Pública (TPA) a todo o território nacional, bem como a melhoria das infra estruturas e qualificação dos recursos humanos com maior relevância para as áreas técnicas.
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