Legislação

Bastonário da OAA advoga Lei do Trabalho

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, defendeu hoje a actualização da Lei Geral de Trabalho, de modo a adequar-se à nova realidade político-social e económica do país. O dirigente anunciou que, neste momento, estão a decorrer os trabalhos de adequação da matéria de processo laboral. No entanto, apesar de reconhecer que existem questões desactualizadas, esclarece que é determinante que se cumpram as decisões do tribunal correspondente, enquanto instituição autónoma e soberana.

"Uma vez passadas em julgado, as decisões devem ser acatadas e cumpridas", frisou. Para Inglês Pinto, quando se conclui que a norma não se adapta a realidade, existem mecanismos democráticos e legais para alterar a legislação, aconselhando os lesados a recorrer a esses meios e não desobedecendo as ordens das instâncias de direito.

FILDA

Evento encerra com saldo positivo

A 26ª edição Feira Internacional de Luanda (FILDA) encerrou domingo e o resultado foi considerado positivo pela organização do evento, uma vez que foram cimentadas parcerias, contactos de negócios e trocas de experiências importantes entre expositores e visitantes.

O certame contou com a participação de 680 empresas de 28 países, mais 130 do que na edição anterior. O evento assumiu-se como um instrumento de promoção e captação de investimento para o país e de divulgação para o exterior do ambiente macro-económico estável que se regista actualmente em Angola.

Nesta edição, os galardões foram entregues sábado aos expositores que mais de destacaram, ficando o dia de ontem reservado ao primeiro leilão de gado no evento. A direcção da FILDA distinguiu pela sua excelência na exposição de âmbito internacional as empresas Sonangol (petróleos), Unitel categoria (sistemas de tecnologia), o Banco de Comércio e Indústria (serviços de finanças e banca), Agritrade (máquinas e equipamentos). Espanha e Portugal também foram galardoados.

Tendo em conta o tema da 26ª edição, o agro-negócio, os organizadores da feira, liderados pelo administrador Matos Cardoso, decidiram premiar os expositores e visitantes com um leilão de gado. A iniciativa permitiu aos criadores de gado do sul de Angola arrecadar mais de 500 mil dólares norte-americanos, resultantes da arrematação de 150 cabeças de gado bovino. Para o presidente da Cooperativa dos Criadores de Gado do Sul de Angola (Ccgsa), Álvaro Fernandes, o evento foi concorrido devido ao interesse que este tipo de actividade tem despertado. Entre os compradores estiveram os empresários Fernando Teles, presidente do Banco BIC e Adérito Areia, da província de Benguela.

Para 2010, a FIL-empresa gestora do espaço e promotora de feiras planeia construir novas instalações e infra-estruturas no Pólo Industrial de Viana, de modo a melhorar as condições de exposição. O projecto estará incluído no próximo Orçamento Geral de Estado.

A 26ª edição da FILDA/2009 contou, entre outros, com a participação países como África do Sul, Portugal, Brasil, Espanha, Suécia e China.

Idioma

Unificação da ortografia vai facilitar afirmação da Língua Portuguesa

Daniel Mingas, decano do Instituto Superior de Ciências de Educação (Isced) de Luanda, defendeu que a unificação da ortografia da Língua Portuguesa permitirá uma maior afirmação do idioma, ao nível do contexto internacional e facilitará o processo de ensino e aprendizagem.

À saída da reunião sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promovida pelo Isced, o responsável explicou que o debate teve como objectivo analisar as principais alterações em termos de grafia, vantagens e desvantagens apresentadas em torno da discussão, bem como contribuir para que o estado angolano tome uma posição.

De acordo com Daniel Mingas, a unificação deste idioma, que é partilhado por oito estados geograficamente distantes, vem colmatar a necessidade de adaptação do idioma às novas exigências de integração. A uniformização, explicou, será vantajosa para Angola, pois a maior parte da bibliografia utilizada no país é de origem brasileira e portuguesa, o que facilitará o processo de ensino e aprendizagem da própria língua.

Para o decano, a etapa mais difícil deste processo é a da implementação, pois implicará gastos avultados, a elaboração de novos programas de Língua Portuguesa a todos os níveis e a mudança de manuais, o que afectará o próprio mercado de produção de livros. Daniel Mingas entende que a existência de uma dupla grafia limita a dinâmica do idioma e as diferenças criam obstáculos em todos os planos onde a forma escrita é utilizada, desde a difusão cultural (literatura, cinema, teatro) e de informações às relações comerciais (textos de contratos).

O debate foi moderado pelo docente António Costa, que deu a conhecer aos presentes as principais características do acordo, bem como os argumentos a favor e contra a sua implementação entre os países da Comunidade de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).

As mudanças incidem sobre o alfabeto que passa a ser constituído por 26 letras contra as actuais 23 (introdução do k, w e y), o uso do hífen, de maiúsculas e minúsculas, o uso facultativo de maiúsculas e minúsculas, a supressão gráfica das consoantes mudas, a grafia das palavras agudas ou oxítonas, graves e esdrúxulas.

Actualmente, apenas Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé assinaram o protocolo modificativo.

Saúde

Mais de 200 recém-nascidos beneficiam de registo

Duzentos e 31 recém-nascidos A Maternidade do Hospital Central de Ondjiva, no Cunene, registou gratuitamente 231 recém-nascidos, durante o primeiro semestre deste ano. As parturientes beneficiaram do posto instalado na unidade de saúde, sendo que, segundo Almerinda Kaupuelepo, responsável do hospital, a maioria dos registos corresponde a bebés do sexo feminino.

A dirigente explicou que o registo de menores tem decorrido da melhor forma, "graças" à adesão dos pais, que quando chegam à maternidade já levam a documentação necessária para o processo. Acrescentou ainda que o registo abrange apenas as crianças recém-nascidas na Maternidade do Hospital Central de Ondjiva.

Almerinda Kaupuelepo anunciou que se verificou um aumento considerável de menores registados em relação a igual período de 2008, devido ao número de partos assistidos nesta unidade sanitária. Contudo, não quis adiantar dados concretos.

A responsável referiu que o processo de registo civil dos recém-nascidos ocorre após o parto, mediante a apresentação, por parte dos pais, dos seus Bilhetes de Identidade. O processo não tem qualquer custo monetário.

A Maternidade do Hospital Central de Ondjiva possui capacidade para internar 41 pacientes, tendo assistido no último semestre seis mil e 348 partos, que resultaram em 991 nados vivos e 25 em nados mortos.

Desporto: Jogos da Lusofonia

Bronze para Angola

Os atletas nacionais alcançaram o terceiro lugar na classificação geral dos II Jogos da Lusofonia, obtendo quatro medalhas de ouro, duas de prata e oito de bronze. Angola conseguiu desta forma melhorar o seu desempenho na competição, uma vez que em 2006 se ficou pela sétima posição. O país esteve representado nas modalidades de futebol, futsal, basquetebol, voleibol de praia, desporto para deficientes, taekwan-dó, judo, atletismo e ténis de mesa. Aliás, esta última foi a única que não alcançou medalhas na prova.

Inicialmente, a organização não incluiu o desporto adaptado no grupo das competições medalhadas. Este facto levou Gustavo da Conceição, presidente do Comité Olímpico Angolano (COA), a solicitar uma reunião de emergência para a discussão do assunto, numa altura em que Angola já tinha conquistado três medalhas na referida classe (duas de ouro e uma de bronze).

O Brasil apresentou-se com a maior delegação e foi o grande vencedor, com 75 medalhas, superando Portugal (71), enquanto a Guiné Bissau, Guiné Equatorial e o Timor Leste não conquistaram medalhas.

Diplomacia

Jean Ping considera irreversível reconciliação e reconstrução de Angola

O presidente da comissão da União Africana (UA), Jean Ping, afirmou em Sharm El Sheikh (Egipto) que os processos de reconciliação e reconstrução em Angola são "irreversíveis".

"Angola, pode continuar a contribuir para a estabilidade continental e global", salientou, no final de mais uma reunião da XV Cimeira de Chefes de Estados e de Governo dos países membros dos Movimento dos Não-Alinhados. De acordo com o dirigente da UA, após a última visita ao país, em Maio, abordou diversos actores políticos e constatações in loco "que os processos de reconciliação e reconstrução nacional são irreversíveis".

"No plano político sente-se que os problemas que se colocavam no tempo do conflito não se põem mais e que a guerra ficou para trás. No plano económico, Angola cresceu dois dígitos (15 porcento), enquanto a Europa apenas três e a Ásia nove porcento", enumerou.

Segundo Jean Ping, em termos continentais, Angola está a dar passos "fortes e gigantes", não só no domínio dos petróleos em que vai ultrapassando a Nigéria, mas também ao nível da produção de mineiros e da melhoria das condições de vida das suas populações.

Questionado quanto à participação africana na Cimeira do G-8, que decorreu na semana passada, em Itália, Jean Ping declarou ter-se sentido "orgulhoso" com o discurso do Presidente angolano perante Chefes de Estados e de Governo de países como dos Estados Unidos da América, França, Rússia, Itália e Inglaterra, pela eloquência e pela pertinência das questões e propostas apresentadas sobre a actualidade continental e mundial.

Energia

Ministra satisfeita com obras da subestação de Lucala

A ministra da Energia, Emanuela Vieira Lopes, mostrou-se, em Lucala, província do Kwanza Norte, confiante ao constatar os níveis de execução das obras da subestação e da linha de transporte de energia de 400 kilovolts, que estão a ser edificadas naquela localidade.

A construção da futura subestação de Lucala, com data de conclusão prevista para o final deste ano, permitirá a recepção de energia eléctrica da rede de 400 KV, a partir da barragem de Capanda ( Malanje) e consequente distribuição às subestações de Viana, em Luanda, e de Maquela do Zombo, na província do Uíge.

No final da visita ao Kwanza Norte, a ministra declarou à imprensa que, apesar dos constrangimentos no desalfandegamento dos materiais para a obra, aliados à questão de concessão de vistos aos trabalhadores estrangeiros e aos atrasos no cronograma de trabalhos, a obra decorre a bom ritmo, prevendo-se que estará concluída dentro dos prazos acordados.

Lembrou ainda que a referida obra representa um ganho para o país e vai permitir o funcionamento de estruturas necessárias para o desenvolvimento da economia nacional.

Os dados revelam que a subestação de energia de Lucala vai receber a partir de Capanda e transferir para a subestação de Viana (Luanda) 270 KV, enquanto a subestação do Maquela do Zombo (Uíge) vai receber 220 KV. O transporte de energia para a subestação do "Maquela do Zombo" permitirá distribuir electricidade às localidades do "Pambos de Sonhi", "Samba-Cajú" e "Ambaca", na província do Kwanza Norte, bem como a "Negage", "Uíge" e "Maquela do Zombo", na província do Uíge.

A execução da obra de um consórcio entre Odebrecht, Elecnor e Isolux.