Constituição

Parlamento vota hoje na especialidade nova Constituição

O Parlamento angolano vota hoje na especialidade a nova Constituição por capítulos e na quinta-feira aprovará na globalidade o novo texto constitucional, tendo a polémica sobre a eleição presidencial como pano de fundo.

A votação da nova Constituição angolana deverá decorrer de forma parcelar durante o dia de hoje, com os deputados constituintes a aprovar as áreas de consenso em bloco e as que dividem os parlamentares de forma singular. Este método de votação foi hoje divulgado por Bornito de Sousa, presidente da Comissão Parlamentar Constitucional, que integra 60 deputados e elaborou o texto com apoio de uma equipa de duas dezenas de peritos.

Bornito de Sousa, em declarações aos jornalistas, admitiu ainda que no decurso da votação os deputados poderão propor a introdução de alterações pedindo a votação singular de algum dos 244 artigos da futura Lei Fundamental do país.

Para já, em bloco deverão ser votados todos os artigos relacionados com os direitos fundamentais, aparentemente alvo de consenso entre os 220 deputados angolanos, ficando para votação separada, embora condicionado a eventuais alterações, a questão da eleição do Presidente da República, da Lei da Terra e dos símbolos nacionais.

Amanhã, quinta-feira, os deputados constituintes votam o texto na globalidade, com o MPLA, no poder e partido proponente das alterações constitucionais que envolveram mais polémica, essencialmente o método de eleição do Chefe de Estado, a garantir a sua aprovação graças à maioria qualificada que tem no Parlamento, com 191 dos 220 eleitos em 2008.

O ponto que mereceu maior contestação da oposição angolana consiste na eleição do Presidente da República e Chefe do Executivo, que passa a ser o cabeça-de-lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais.

A UNITA, maior partido da oposição, com 16 deputados em 220, já prometeu que, no futuro, e perante outra correlação de forças no Parlamento, procederá à revisão constitucional para que o Presidente da República volte a ser eleito em separado, tal como é proposto no texto ainda em vigor e saído da revisão de 1992, quando foi instaurado o multipartidarismo.

A nova Constituição entra em vigor após a sua promulgação pelo Presidente da República, embora o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos, perante as dúvidas apontadas pela UNITA, tenha garantido que o texto aprovado no Parlamento passará pelo crivo do Tribunal Constitucional antes de ser levado ao Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos. O Presidente da Assembleia Nacional admitiu que, se as dúvidas levantadas pela UNITA forem subscritas pelo Tribunal Constitucional, o documento regressará ao Parlamento para eventuais rectificações.