O Governo e a Organização Internacional de Trabalho (OIT) assinaram um protocolo de cooperação, com vista a combater o trabalho infantil no país. O tratado foi firmado entre o ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Pitra Neto e pela directora da delegação sub-regional da OIT para a África Central, Dajina Magenga.
O documento, denominado "TACKLE", tem um carácter multi-sectorial e é financiado pela União Europeia. A sua finalidade consiste em desenvolver estratégias para proteger os menores do trabalho infantil, bem como potenciar a sua inserção em actividades escolares. O protocolo estabelece que as crianças beneficiam de especial protecção da Família, Estado e da Sociedade, que devem promover o desenvolvimento da sua intelectualidade.
O ministro angolano considerou que o Estado sempre se empenhou nesta causa, que se encontra salvaguardada na Constituição, no artigo 30º.
Dajina Magenga afirmou que o projecto deverá contribuir para a redução da pobreza nos países menos desenvolvidos e permitirá um acesso equitativo à educação básica e à formação das competências dos mais novos. “O governo angolano com a realização de fóruns nacionais sobre crianças manifesta o seu compromisso político ao mais alto nível da governação”, destacou.
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