Aviação

Governo felicita TAAG pelo bom trabalho

O Governo angolano felicitou a companhia aérea angolana pelo êxito alcançado nos trabalhos que levaram a TAAG a ser autorizada a voar para Lisboa, apesar de se manter na "lista negra" da Comissão Europeia.

Um comunicado distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira referia que o "empenho e dedicação" da TAAG, que conduziu ao levantamento condicional da proibição, coloca a companhia "em pé de igualdade" com as melhores companhias aéreas do mundo e deve-se "em larga medida à incansável atitude dos seus trabalhadores".

A Comissão Europeia, na sua última actualização da "lista negra" europeia das companhias de transporte aéreo proibidas de voar no espaço dos 27, decidiu autorizar a TAAG a retomar os voos para Lisboa, mas "apenas com certos aparelhos e segundo condições muito estritas".

Segundo o documento final do Conselho de Ministros, a decisão da Comissão Europeia "é o reconhecimento público do longo esforço que a companhia tem vindo a desenvolver no sentido de assegurar os necessários padrões de segurança, qualidade e fiabilidade".

"É também um voto de confiança no processo de reorganização do INAVIC (Instituto Nacional de Aviação Civil), cuja actuação determinada, ao longo dos últimos meses, foi essencial para assegurar a credibilidade do sector de transportes aéreos em Angola", lê-se no documento.

O Governo salienta ainda que a TAAG tem vindo a dar provas da sua "evolução operacional a autoridades nacionais e internacionais", indicando a sua certificação nacional, adquirida em Maio passado.

Um acordo de cooperação e assistência assinado entre as autoridades de aviação civil de Angola e Portugal permitiu a TAAG voar novamente para Portugal apenas com certos aparelhos, que devem ser inspeccionados, em Luanda, antes da sua partida, pelo INAVIC e, após chegada a Lisboa, pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) de Portugal.

A TAAG, que se mantém ainda na "lista negra" da EU, passou da lista A, que proíbe a companhias de aviação sobrevoarem o espaço aéreo europeu, para a lista B, que permite voar, mas com restrições.

Nesse sentido, a TAAG está autorizada a realizar 10 voos semanais para Lisboa, o mesmo número que fazia antes da proibição.

Os voos para Paris, a segunda cidade da Europa para onde a TAAG voava, vão ser feitos através de um acordo de partilha "code-share" com a companhia francesa Air France, para um total de 100 lugares.

Tecnologia

Países africanos lusófonos ligados com informação jurídica "on line" em base de dados

Uma base de dados jurídicos "on line" para facilitar o acesso à legislação e apoiar o desenvolvimento dos sistemas judiciários para Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) foi lançada em Luanda.

O lançamento desta base de dados, um projecto avaliado em 9,8 milhões de euros, foi feita quarta-feira à noite pela ministra da Justiça angolana, Guilhermina Prata, que esclareceu os conteúdos da página, nomeadamente aspectos relacionados com a legislação e a jurisprudência nos PALOP, desde as independências destes países (1975) até aos dias de hoje.

"Trata-se de um rigoroso projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, que visa facilitar o acesso e divulgação da legislação, jurisprudência e doutrina destes países, pelos órgãos de administração de Justiça, num sitio na internet, sob a gestão do Ministério da Justiça", salientou a ministra.

Segundo a governante, "a base de dados contém a classificação jurídica dos actos normativos, jurisprudenciais e de doutrina de cada país desta comunidade, daí que constitui mais do que um acervo de legislação".

"A primeira fase constituiu a criação da base de dados e depois na recolha de toda a informação jurídica, fase apontada como de grande desafio, porque havia muito receio em relação à localização de toda a legislação produzida desde a independência até aos tempos de hoje, nos cinco PALOP", frisou.

Na sua intervenção no lançamento da base de dados, Guilhermina Prata referiu ainda que, a continuidade do projecto prevista será assegurada pelos ministros da Justiça de cada país membro e deverá beneficiar de uma segunda fase de consolidação e capacitação financiada pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

Segundo a ministra, o projecto, cuja ideia surgiu em 2003 na sequência de conversações entre a Comissão Europeia e os cincos Estados africanos lusófonos, abrange numa primeira fase Angola, Cabo-Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, devendo-se expandir depois para Portugal, Brasil e Timor-Leste, que no seu todo integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A base de dados foi desenvolvida por um consórcio luso-angolano, num período de nove meses e está inserido no programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), no âmbito da implementação dos projectos PIR PALOP I e II, para apoiar o desenvolvimento e reforço do sistema judiciário destes países.

O endereço da base de dados é www.legis-palop.org.

Agricultura

Criadores de gado querem ajudar a diminuir importações

Angola importa anualmente cerca de 80 milhões de dólares em carne de vaca e o grande objectivo dos produtores nacionais é criar condições para reduzir drasticamente esta despesa do país, mas reclamam mais apoio do Estado.

Há ainda "um longo caminho a percorrer" até que os bifes à mesa dos angolanos sejam maioritariamente produção nacional, admitiu à Agência Lusa o director-geral da Cooperativa de Produtores de Gado do Sul de Angola (CPGSA), Álvaro Fernandes.

E o problema não está nas condições que o país oferece para a criação de gado, porque, como explicou Álvaro Fernandes, actualmente a cooperativa que integra tem meia centena de sócios com mais de 50 mil cabeças de gado em fazendas que ocupam uma área superior a 400 mil hectares.

O dirigente da CPGSA lembra que o potencial do país na criação de gado "passa muito o milhão de hectares", mas Angola "ainda está longe" de ter as infra-estruturas mínimas para rentabilizar o sector.

A ausência de matadouros, "sendo disso exemplo Benguela, uma das mais importantes províncias na criação de gado, que não tem um único matadouro", de uma rede de distribuição, técnicos qualificados para lidar com o gado, veterinários, 'stocks' de equipamentos para as fazendas ou produção de forragens, são alguns exemplos.

"Perante este cenário, não temos ainda, de forma alguma, capacidade de resposta para as exigências do mercado", apontou Álvaro Fernandes em declarações à Lusa na Feira Internacional de Luanda (FILDA), onde a sua cooperativa colocou algumas dezenas de animais em exposição como forma de divulgar o potencial do sector.

Os criadores de gado reclamam ainda mais apoios do Estado, nomeadamente incentivos à especialização, "como acontece, por exemplo, no Brasil ou mesmo na África do Sul".

Álvaro Fernandes, cuja organização abrange actualmente as quatro principais províncias na criação de gado, Huíla, Benguela, Cunene e Kuando Kubango, admite ainda outros problemas como "uma cultura consolidada de importação".

Apesar de haver uma tradição antiga em províncias como a Huila na criação de gado, essencialmente no seio de angolanos descendentes de portugueses com várias gerações nascidas no país, só há cerca de meia dúzia de anos é que ganhou corpo a aposta na criação de um efectivo bovino que permita uma resposta eficaz para o consumo nacional.

Para criar ou refazer o rebanho nacional de animais com potencial na produção de carne, nos últimos anos foram importadas milhares de cabeças de gado melhorado geneticamente, com destaque para os 'nelori' e 'brama', do Brasil, ou a 'simbrah' e Santa Gestrudes, de países como África do Sul ou Namíbia.

E estes animais nada têm a ver, como sublinha Álvaro Fernandes, com a criação tradicional no sul de Angola, que, apesar dos muitos milhares de animais, não tem impacto económico porque assenta "numa lógica mais cultural" e onde os animais são de raças, como a 'neguni', com escassa produção e rentabilidade.

Neste sentido, os criadores pedem "instrumentos financeiros eficazes" de suporte à actividade, nomeadamente para o apoio à importação de animais de raças que garantem rentabilidade ao negócio.

Economia e Negócios

SCC reafirma ambição de liderar mercado angolano de importações

A Sociedade Central de Cervejas (SCC) anunciou hoje que tem como objectivo liderar o mercado angolano de cervejas importadas em 2012. A empresa reage assim às notícias da abertura da fábrica da SABMiller em Angola, agendada para este ano.

"A nossa ambição é liderar o mercado de cervejas importadas em Angola em 2012", reiterou o assessor da administração da SCC, Nuno Pinto de Magalhães, em declarações à Lusa. A SABMiller "é mais uma marca de renome internacional de cerveja a concorrer no mercado angolano, que já é altamente competitivo neste negócio", acrescentou.

Angola ocupa o primeiro lugar entre os países para onde a SCC (também produtora da Sagres) vende cerveja, com 40 por cento do total do volume das exportações. No primeiro semestre de 2009, as exportações de cerveja para Angola cresceram 50 por cento face a igual período em 2008.

Quanto ao investimento numa fábrica de cerveja em Angola, Nuno Pinto de Magalhães confirmou que "o projecto industrial está a ser avaliado".

A britânica SABMiller é uma das maiores cervejeiras do mundo e anunciou na sexta-feira a abertura de uma nova fábrica em Angola este ano, orçada em 125 milhões de dólares (90 milhões de euros). A futura unidade faz parte de um investimento global de 250 milhões de dólares (180 milhões de euros) previstos para os próximos 18 meses, incluindo o alargamento da linha de produção de refrigerantes, como a Coca-Cola, marca que a SABMIller representa em Angola. Segundo a empresa, os investimentos previstos têm como objectivo corresponder à crescente procura de bebidas.

Emprego e Formação

Governo defende papel do emprego no combate à pobreza

O ministro da Economia de Angola lembrou que a criação de emprego e de rendimento é fundamental para baixar a pobreza e a miséria. Durante a abertura da FILDA, Nunes Júnior explicou que "criar emprego e rendimento é baixar a pobreza no país", revelando que um dos objectivos do ministério consiste em "fazer com que a actividade do Governo esteja focada na diminuição dos níveis de pobreza e da miséria".

Referindo-se ao lema da 26ª edição da FILDA 2009 (o agro-negócio como factor de desenvolvimento), Nunes Júnior considerou que "a agricultura é o factor decisivo", uma vez que parte significativa da população angolana depende desse sector. A agricultura, lembrou o ministro, "não só permite rendimentos às pessoas, mas também serve de base para que a indústria se desenvolva", recordando que foi aprovada recentemente uma linha de crédito de 350 milhões de dólares para a dinamização do sector.

A edição 2009 da FILDA termina a 19 de Julho e vai contar com 680 expositores de 28 países, sendo Portugal o mais representado com 102 empresas.

TAAG

Voos para Lisboa a partir de Agosto

Após a autorização da Comissão Europeia, que permite à TAAG voar novamente para Lisboa, a empresa anunciou hoje que pretende retomar os voos para a capital portuguesa em aviões próprios já no dia 1 de Agosto.

A porta-voz da TAAG, Agnela Barros, explicou que a companhia está a fazer de tudo para que o primeiro voo para Lisboa se realize no início do próximo mês. De acordo com a responsável, é necessário "confirmar autorizações e outras questões de ordem burocrática" e, se tudo correr conforme o previsto, o último voo da TAAG com aviões alugados à South African Airways (SAA), partirá de Lisboa a 1 de Agosto com destino a Luanda. Assim, o voo de regresso a Portugal, que será efectuado no mesmo dia, já será realizado num dos três Boeing 777 da TAAG.

Os referidos aparelhos deste modelo que integram a frota da companhia angolana foram adquiridos meses antes da proibição de voar para a Europa e com o objectivo de servirem a rota europeia.

A Comissão Europeia decidiu autorizar a companhia aérea angolana TAAG a retomar os voos para Lisboa "apenas com certos aparelhos e segundo condições muito estritas", anunciou ontem o executivo comunitário, que reconheceu os "progressos feitos pelas autoridades de aviação civil de Angola e a sua transportadora TAAG na resolução das deficiências de uma forma gradual e segura".

FILDA

Formação de técnicos agrícolas angolanos é para avançar

Portugal vai proceder à formação de técnicos angolanos na área da agricultura. A ideia foi veiculada esta semana e os ministros da Agricultura português e angolano chegaram hoje a acordo. O anúncio da concretização do projecto foi proferido pelo homólogo Jaime Silva, durante a inauguração da Feira Internacional de Luanda (FILDA 2009). O plano, segundo o ministro luso, surge no âmbito da cooperação bilateral e inclui a criação de grupos de acção em Angola, que actuarão com base na experiência portuguesa e com o intuito de desenvolver a economia rural do país.

"Reuni com o meu homólogo - Afonso Pedro Canga - e já decidimos, a nível institucional, que vamos receber (em Portugal) na área da cooperação técnica, um conjunto de técnicos angolanos para formação", relatou Jaime Silva, enquanto manifestava a intenção de levar "para Angola tudo aquilo que são os [nossos] grupos de acção local, que são apoiados pelo Ministério da Agricultura e que ajudaram a diversificar a economia rural, criando empresas complementares da actividade agrícola para ajudar a fixar as populações no campo e a criar coesão territorial. Em Portugal está a dar bons resultados com a criação de micro-empresas".

O lema da edição 2009 da Filda é o desenvolvimento do agro-negócio, pelo que o Executivo de José Eduardo dos Santos designou o certame de motor do sector agro-pecuário em Angola. Recorde-se que o crescimento económico nacional assenta quase integralmente no sector energético. No entanto, o Governo pretende diversificar a economia em sectores como a agricultura. Nesse domínio, lembrou Jaime Silva, "Portugal tem empresas de alta tecnologia, saber e, também do ponto de vista institucional, algumas experiências". Frisou ainda que tem "na FILDA uma óptima oportunidade para se mostrar".

O ministro português revelou ter "sentido uma grande abertura por parte do Governo" no que toca aos investimentos portugueses, afirmando que as empresas lusas "têm a oportunidade de encontrar em Angola a possibilidade de produzirem neste país aquilo que em Portugal não é fácil e exportarem para Portugal". Salvaguardou, no entanto, que é preciso "ter sempre em conta a reciprocidade das iniciativas".