O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) desvalorizou hoje as dificuldades na repatriação dos capitais pagos às empresas em Angola, considerando que "é um mercado estratégico para Portugal".
Em declarações à Lusa, Reis Campos admitiu a existência de problemas na transferência de fundos para Portugal, mas sublinhou que "as empresas sentem-se bem e querem Angola como futuro com todos os problemas inerentes".
À margem da conferência "A Hora do Brasil -- Oportunidade Imobiliária", no Porto, o presidente da AICCOPN considerou que se fala muito dos problemas nos negócios em Angola, realçando que aquele mercado representa 65,2 por cento do mercado exportador do sector da construção nacional.
"Sem descurar as dificuldades de recebimento, é certo que Angola continuará a ser um mercado estratégico para o setor da construção", defendeu, acrescentando que "mesmo quando não eram pagas, as empresas mantiveram-se em Angola e continuaram a considerar o mercado angolano estratégico".
O vice-presidente da Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP), Manuel Agria, afirmou ao Diário Económico existirem problemas não só com o pagamento como também no que diz respeito à transferência de fundos para Portugal.
Em finais de 2009, o governo angolano assumiu existirem cerca de 2,5 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) de pagamentos em atraso às construtoras, mas no seguimento da visita do Presidente Cavaco Silva a Angola, no verão passado, foi assinado o acordo de reescalonamento da dívida.
Em causa, nos principais capítulos da exportação de capitais, está o pagamento de importação de materiais, que até 300 mil dólares é feito com transações bancárias operadas pela banca comercial e, acima desse valor, sujeitas a uma autorização do Banco Nacional de Angola, emitida após comprovativo, de, entre outros requisitos, aquisição de material no exterior.
Existem ainda as transferências relativas ao pagamento de mão de obra, para as quais são exigidos comprovativos, entre outros, da regularização dos trabalhadores.
E, no final do ano comercial, as empresas não têm igualmente limites nos montantes a transferir referentes aos lucros, embora essas verbas dependam dos resultados das empresas bem como da comprovação da sua situação legal em matérias como o pagamento de impostos ou na segurança social.
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