Reformulação do Código da Família em debate
A chefe de departamento provincial de Benguela da Promoção da Mulher, Ilda Águas, manifestou-se ontem, segunda-feira, optimista quanto à revisão do Código da Família, acreditando que este consiga incentivar os angolanos a consciencializarem-se da necessidade do reconhecimento da união de facto.
Em entrevista à Angop, a propósito da anunciada reformulação da actual lei por parte do Ministério da Família e Promoção da Mulher, é possível que o código incite as pessoas que vivem juntas há mais de três anos a ir às conservatórias para reconhecer a relação, a fim de que numa eventual separação haja maior responsabilidade do marido em relação aos filhos e à mulher.
“Há sempre casamentos, mas se nota, na sociedade, uma baixa cultura de adesão ao reconhecimento da união de facto, que exige um tempo de convivência ininterrupta de três anos”, salientou, explicando que o alheamento dos cônjuges em relação a esta matéria se deve ao desconhecimento da lei.
Admitiu que a revisão da lei tratará benefícios às famílias, pelo que defende a importância da introdução de medidas punitivas mais rigorosas sobre os casos de fuga à paternidade e de maternidade que se registam no país. “Acredito que a reformulação do código de família traga algum mecanismo que leve a que as pessoas tomem maior consciência sobre seus deveres e direitos, corrigindo tudo quanto está mal e estimulando a harmonização das famílias angolanas”, expressou.
De acordo com Ilda Águas, o actual código da família apresenta lacunas que o tornam inadequado às exigências que o país vive nos últimos tempos no domínio do desenvolvimento social, motivo pelo qual essa alteração surge para o conformar à realidade presente.
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