Ambiente

Geologia e Minas com programa de reabilitação

O Ministério da Geologia e Minas pretende apostar, em 2010, na revitalização do sector, de forma a contribuir para o desenvolvimento socio-económico do país e para a criação de mais postos de trabalho.

De acordo com Makenda Ambroise, titular da pasta, é imperioso que se transformem os recursos mineiros disponíveis em valor acrescentado para que, de modo objectivo, se reflicta no desenvolvimento harmonioso do país. Segundo a Angop, o responsável defende que as empresas públicas e privadas devem trabalhar afincadamente para o êxito na execução de políticas de desenvolvimento mineiro, de modo a que a programada diversificação da actividade mineira possa trazer resultados tangíveis ao país.

No caso do subsector diamantífero, o ministro destacou que precisa de um plano estratégico e de orientação para 2010, sobretudo o sector dos diamantes. Este pressuposto exigirá que as empresas estabeleçam linhas de força, visando avaliar as parcerias da Endima com firmas privadas para que sejam ultrapassados os actuais nove milhões de quilates de diamantes produzidos.

Makenda Ambroise admitiu que Angola tem muitos desafios pela frente e o sector mineiro joga um papel preponderante no processo de desenvolvimento sustentável e acelerado. O ministro lembrou que o país precisa de caminhar com passos seguros que permitam dinamizar os empreendimentos mineiros de produção e prospecção para garantir a diversificação no aproveitamento de recursos mineiros com valores acrescentados.

A actual força actual de trabalho do sector mineiro é de 13 mil trabalhadores, sendo cerca de 12 mil e 876 expatriados. Deste total 80 por cento é constituído por homens e 20 por mulheres.

Educação

Ensino obrigatório é aposta do Governo do Bengo para 2010

O governo da província do Bengo vai aplicar de forma rigorosa, em 2010, nesta região, o princípio legal do ensino obrigatório, visando diminuir o analfabetismo. O governante local, João Bernardo de Miranda, que discursava na cerimónia de cumprimentos de final de ano, recomendou às administrações municipais e comunais, bem como às autoridades tradicionais, para que vigiem os pais e encarregados de educação que não levam as crianças às escolas. O objectivo é chamá-los à responsabilidade.
João Miranda disse que os pais devem ter como primeira preocupação a matrícula dos filhos em instituições de ensino. Neste ano lectivo foram matriculados 69 mil 932 alunos, representando um aumento de cinco mil 539 em relação ao ano lectivo de 2008.
Da referida cifra, 4.794 pertencem à iniciação: ensino primário (45.075), I ciclo (6.968), II ciclo e ensino médio técnico (4.224), ensino especial (66) e alfabetização (8.805). No entanto, em 2009, cinco mil alunos ficaram fora do sistema de ensino.

Províncias

Malange: Especialistas elaboram plano de desenvolvimento

O governo de Malanje contratou, este ano, uma equipa de especialistas nacionais que se encarregou da elaboração do plano de reabilitação e desenvolvimento da província para os próximos tempos. O facto foi revelado terça-feira, nesta cidade, pelo governador provincial, Boaventura Cardoso, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano com os membros do governo e outras entidades da província, tendo referido que o plano está a ser apreciado por vários ministérios do país para aprovação e consequente execução.

De acordo com a informação da Angop, o responsável recordou que a província regista muitos problemas nos sectores da educação, saúde, energia, águas e estradas, dificuldades cuja solução passa por medidas estruturantes, pelo que urge a necessidade de se contratar especialistas que vão propor as vias de implementação do plano de desenvolvimento da província. “Acreditamos que o referido plano, quando analisado e aprovado pelo órgão competente, constituirá um marco importante para o desenvolvimento sustentável de Malanje”, enfatizou.

Por outro lado, em gesto de balanço, Boaventura Cardoso destacou algumas realizações do seu executivo, durante o último ano, consubstanciadas na resolução de alguns problemas nos vários domínios, apesar de se registar algum embaraço na execução de certas tarefas devido aos efeitos da crise económica financeira mundial. O dirigente fez saber que a implementação do programa nacional de urbanismo e habitação, com implementação prevista para este ano, registou um certo atraso, em virtude de algumas reservas fundiárias do município de Malanje se localizarem em zonas suspeitas de existirem minas.

A cerimónia contou com a presença de membros do governo, entidades religiosas e representantes da sociedade civil e culminou com um jantar de confraternização.

Desporto

CAN cria novos postos de trabalho

A Taça de África das Nações Orange-Angola2010 já produz resultados além do âmbito meramente desportivo. Na província da Huíla, o evento de futebol proporcionou o primeiro emprego para cidadãos de vários estratos sociais.

A poucos dias da competição, a realizar-se de 10 a 31 de Janeiro do próximo ano, nas cidades de Luanda, Benguela, Cabinda e Lubango, homens e mulheres de várias faixas etárias afluem ao comité provincial do COCAN para desempenhar tarefas como tradução, secretariado e até mesmo de voluntariado. A província sede do grupo D, além do estádio, “viu” terça-feira inaugurada uma frota de 50 táxis individuais pelo primeiro-ministro António Paulo Kassoma, numa iniciativa da empresa Afro-Taxi, que já garantiu o primeiro emprego para mais de 50 cidadãos.

Tonito Rafael, 43 anos de idade, revelou à Angop que, por dificuldade em conseguir um emprego, foi obrigado a encontrar meios alternativos para sustentar a família, mostrando-se mais confiante agora ao conseguir o seu primeiro emprego na empresa de táxi. Assim, foi submetido a um teste e que aprovou com facilidade por possuir já alguma experiência de condução, acrescentando nunca ter esperado realizar o seu “sonho” de encontrar um emprego oficial por via da realização do campeonato africano em Angola.

O CAN2010 deu igualmente oportunidade para o primeiro emprego a Nelson Danieca, 21 anos, que afirmou ter sido fácil o seu enquadramento na empresa Afri-Taxi. O estudante do Instituto Médio de Economia do Lubango contou que não se habilitou a conduzir propositadamente para o efeito, mas o longo tempo de procura levou-lhe a optar pela actividade. O jovem, que desvaloriza os empates obtidos pela selecção nacional durante a fase de preparação, acredita na passagem para a segunda fase, enquanto no grupo D, o da província da Huíla, a sua aposta recai para os Camarões.

Cultura

Ministra quer apostar nas indústrias culturais

A ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, afirmou, ontem, em Luanda, que o seu executivo pretende dar em 2010 maior atenção à problemática das indústrias culturais, no sentido de reabilitar e reactivar as antigas escolas patrimoniais das artes populares. A garantia foi expressa durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, que teve lugar no Museu Nacional de História Natural, no qual a governante realçou que a intenção é voltar a colocar em funcionamento as escolas de olaria, cestaria, escultura, pintura, entre outras.

“A intenção é efectivar alguns planos em que sobressai o plano director para o desenvolvimento do artesanato, para o que implica a investigação neste domínio tendo em vista a reabilitação das antigas escolas”, reforçou Rosa Cruz e Silva, em declarações à Angop. A ministra reafirmou ainda que se pretende também a realização das feiras de artes numa tentativa de reactivação das antigas feiras dos centros urbanos mais emblemáticos em que os produtos culturais contribuam para a elevação da auto-estima e dos valores identitários.

O programa para 2010, de acordo com a governante, inclui ainda a continuidade dos esforços para a recuperação dos museus de Angola, desde a melhoria das infra-estruturas, bem como da qualificação dos seus profissionais. Segundo a ministra, o plano enquadra igualmente a situação do património arqueológico que por razões óbvias não teve ainda a devida atenção. “Deverá merecer a nossa pronta intervenção para que o Museu Nacional de Arqueologia possa efectuar o levantamento de todas as estações arqueológicas no país para a sua demarcação e posterior tratamento especializado”, explicou.

Apesar da crise financeira e económica internacional, Rosa Cruz e Silva adiantou que o plano de 2009 foi cumprido na ordem dos 80 por cento, destacando-se as acções desenvolvidas nos domínios do património cultural, a aprovação dos estatutos do Ministério da Cultura, a realização do Jardim do Livro Infantil, as conferências internacionais sobre a vida e obra de Agostinho Neto e Óscar Ribas, entre outros. “Demos sequência às acções de identificação dos monumentos, sítios e lugares históricos para uma base de dados do sector e daqueles que fossem passíveis de integrar uma lista indicativa de Angola para a inscrição na lista do património mundial. Neste sentido retomamos os esforços para o relançamento do projecto de Mbanza Kongo-Cidade a Desenterrar, entre outras acções”, reforçou a ministra da Cultura.

Poder às Províncias

Dividir para reinar

Descentralizar é um verbo que entrou definitivamente na agenda política angolana.
Actualmente, não existe no país um poder local que traduza a verdadeira dimensão da sociedade civil. Na futura Constituição está consagrado o princípio da descentralização, que “inclui políticas de promoção da boa governança e de desconcentração da administração pública a níveis mais próximos da população”. Nesse sentido, “a criação de condições para a constituição de autarquias” surge como uma das áreas de intervenção prioritária para a consolidação do Estado de Direito. Uma efectivação que carece de todo o empenho do Estado na procura de respostas a temas tão sensíveis
e urgentes quanto a definição do futuro da administração e poder local autárquico ao nível das suas competências, funções, dotações, poderes e articulação entre estes e o poder central. Importa criar estratégias para a promoção de uma cultura de cidadania participativa que permita a construção de um poder local democrático forte. De acordo com a base legal proposta, é evidente que o poder central delegado não será eliminado, sendo no entanto reformulado no sentido de contemplar os governos provinciais. Os seus agentes serão responsabilizados, havendo maior transparência nos procedimentos, deixando estes de serem apenas receptáculos e canalizadores dos recursos do Estado aos diferentes níveis territoriais para passarem a deter maior autonomia e autoridade. A transferência de recursos do poder central para o poder provincial carece, contudo, de uma gestão exigente segundo critérios objectivos como seja a população, os índices de desenvolvimento ou a performance na criação de receitas próprias. Outra das questões a ser discutida é a disponibilização de meios por parte do poder central para que haja uma desburocratização eficiente e fiável dos processos. A descentralização não pode ser sinónimo de desresponsabilização, até porque a sua principal missão é gerar bem-estar e coesão social entre as populações ao nível local. Deve haver, por isso, um compromisso do Estado com as reais capacidade de auto-financiamento das autarquias, sempre com a consciência que recai sobre si a responsabilidade quer na atribuição de recursos, quer na distribuição dos mesmos segundo princípios claros de equidade, justiça e transparência.

Torna-se por isso, cada vez mais, inviável que um Estado territorialmente tão vasto, de complexas e múltiplas realidades sociais e culturais, possa por si só assegurar a longo prazo a gestão do país. A aposta no poder local, como consagra o novo projecto constitucional, tem-se revelado um imperativo de ordem prática a bem do os comportamentos de agentes (nacionais e internacionais) que na sociedade local promovem a integração económica efectiva dos mais carenciados, da coesão social, do diálogo intercultural e inter-étnico, da igualdade de oportunidades e da participação democrática nas decisões colectivas. Por outro lado, este deve, em simultâneo, actuar como agente exemplar do sancionamento legal e da reprovação ética dos comportamentos que visem preservar feudos de acesso restrito a recursos materiais, e imateriais, como sejam o conhecimento, a informação e o poder. Desde sempre, o poder local assenta na ideia de legitimação popular, no entanto para se assegurar o cumprimento desse significado, é importante ter-se uma população alfabetizada, esclarecida, informada, logo, educada para a cidadania, pois só assim estará em condições de ser continuamente vigilante e exigente quanto ao respeito pela ordem democrática e pelos princípios de circulação do poder. O sucesso do futuro poder local radica não em si mesmo, mas na educação – do Estado e da sociedade civil, para uma cultura de partilha democrática do poder político e de aproximação do mesmo ao cidadão. A descentralização sobretudo no contexto de um poder central com capacidade de gerar riqueza pela exploração de importantes recursos naturais, não pode funcionar como um pretexto de desresponsabilização do Estado na geração de bem-estar da sua população ao nível local. O sucesso da própria relação que, em contexto democrático, será admissível que exista entre a sociedade civil e o Estado. Um dos principais desafios já identificados tem desde logo como palavra-chave ‘educar’ – educar para a cidadania participativa, para a cultura de exigência democrática. Educar para um objectivo que, como se vê, é de longo prazo e de profundas implicações estruturais. Implica um compromisso que, perante as vicissitudes das conjunturas políticas, se revele estável e contínuo entre a estrutura de poder político e a sociedade civil - em particular daqueles que nela se encontram desde já mais habilitados para fazer uso da sua cidadania e que por isso têm responsabilidades acrescidas na emancipação efectiva dos menos favorecidos. Dos vários actores, destacam-se as elites e o seu papel ao nível local na promoção de uma cultura de partilha e de discussão democrática do poder. Promover essa cultura significa aderir a essa cultura, isto é, a uma lógica de partilha de conhecimento, de informação e de recursos, logo de poder. Num Estado de Direito, é importante que este não só crie, mas também saiba reconhecer e incentivar os comportamentos de agentes (nacionais e internacionais) que na sociedade local promovem a integração económica efectiva dos mais carenciados, da coesão social, do diálogo intercultural e inter-étnico, da igualdade de oportunidades e da participação democrática nas decisões colectivas. Por outro lado, este deve, em simultâneo, actuar como agente exemplar do sancionamento legal e da reprovação ética dos comportamentos que visem preservar feudos de acesso restrito a recursos materiais, e imateriais, como sejam o conhecimento, a informação e o poder. Desde sempre, o poder local assenta na ideia de legitimação popular, no entanto para se assegurar o cumprimento desse significado, é importante ter-se uma população alfabetizada, esclarecida, informada, logo, educada para a cidadania, pois só assim estará em condições de ser continuamente vigilante e exigente quanto ao respeito pela ordem democrática e pelos princípios de circulação do poder. O sucesso do futuro poder local radica não em si mesmo, mas na educação – do Estado e da sociedade civil, para uma cultura de partilha democrática do poder político e de aproximação do mesmo ao cidadão. A descentralização sobretudo no contexto de um poder central com capacidade de gerar riqueza pela exploração de importantes recursos naturais, não pode funcionar como um pretexto de desresponsabilização do Estado na geração de bem-estar da sua população ao nível local.

Comércio

O preço justo

Certamente já ouviu alguém dizer que “o preço justo é aquele que o cliente se dispõe a pagar”.

Uma frase habitual em situações comerciais, tida como um instrumento de venda, que sugere que os produtos devem ser comercializados pelo preço mais alto possível, no limite da disponibilidade e interesse dos seus consumidores. Quando há margem para negociar com os clientes até poderá fazer sentido. Não é, no entanto, o que ocorre no âmbito do comércio internacional, marcado pela oferta de produtos superior à procura e pela alta volatilidade de preços. Num mercado como o actual, dominado por grandes corporações, quais são as hipóteses de sucesso de pequenas comunidades produtoras da zona rural da América Latina, África ou Ásia? Algo próximo a zero, obviamente. Como não têm volume no sistema de capital, estes agricultores têm restrições de acesso a crédito, o que os torna frágeis frente à variação dos preços. São pequenas propriedades e, portanto, não há como se defender com uma produção em larga escala. A escassez de recursos financeiros, por outro lado, impede a aquisição de novas tecnologias. O acesso à informação destes grupos é baixo, dificultando o desenvolvimento da organização de cooperativas que, na maioria das vezes, só ocorre mediante a assessoria de agentes externos, como as ONG’s, por exemplo. Os pequenos produtores são presa fácil para as grandes empresas, que compram os seus produtos a preços “injustos”, muitas vezes pagando menos do que o próprio custo de produzi-los. O resultado desta equação é o aumento da pobreza, miséria, violência e a degradação ambiental. Ora é neste contexto que se insere o Comércio Justo (Fair Trade), podendo ser encarado como uma ferramenta contra os malefícios de um sistema comercial injusto e socialmente excludente. Ao comprar produtos de comércio justo, o consumidor tem a garantia de que está a fomentar um cadeia comercial alicerceada em princípios éticos. Este é tido como uma forma de comercialização alternativa ao modelo proposto pelo capitalismo, que pressupõe exclusivamente a maximização de lucros, a despeito de outros valores e critérios. Tal interpretação, no entanto, perdeu sentido com a decadência das economias socialistas. Actualmente, o esquema de comercialização fair trade é visto como uma evolução natural do sistema capitalista, que, na esteira do desenvolvimento sustentável, pauta as suas relações pela ética, assimilando lucro e responsabilidade social. O comércio justo é, por isso, definido como “uma parceria de comércio baseada no diálogo, transparência e respeito, que procura um maior grau de igualdade no comércio internacional. Contribui para o desenvolvimento sustentável oferecendo melhores condições comerciais e protegendo os direitos de produtores e trabalhadores marginalizados, especialmente no hemisfério Sul”. Na prática, o fair trade funciona da mesma maneira que o comércio “normal”, uma relação de compra e venda como outra qualquer. A diferença é que as partes se comprometem a seguir determinados princípios, garantindo que os produtores não sejam “espremidos” em negociações comerciais.

Poder ao consumidor

O consumidor exerce um papel fundamental no comércio justo, pois é ele que garante a demanda destes produtos. Ao optar pelo fair trade, o consumidor tem a certeza de que comunidades socialmente excluídas não estão a ser injustiçadas nas transacções comerciais. Mas como ter certeza que os pequenos produtores estão a ser efectivamente beneficiados pelas garantias do comércio justo? A resposta a esta pergunta revela um dos grandes diferenciais do sistema. Para que o fair trade realmente funcione, é necessário o envolvimento de todos os actores da cadeia de comercialização - desde o pequeno produtor, até ao consumidor final, passando pelos importadores e exportadores, distribuidores e comerciantes.

As organizações de comércio justogarante mas “boas práticas” de diversas formas distintas. Por exemplo, adoptam o processo de certificação em cadeia, com auditoria realizada por organismo externo. É preciso que produtores, distribuidores e comerciantes sejam fiscalizados para que um produto chegue até às prateleiras dos supermercados com o selo oferecido pela organização. E para comercializar os produtos certificados, as organizações estabelecem o preço mínimo que o distribuidor tem de pagar aos produtores, independentemente das oscilações do mercado internacional. Esta imposição de preços deriva de estudos económicos realizados por técnicos da própria instituição e varia de região para região. Outra exigência é o pagamento de um “prémio social” aos produtores, ou seja, um valor adicional pago por unidade de produto comercializado, que é destinado a projectos sociais nas suas comunidades. Vários organismos têm vindo a desenvolver os seus processos de certificação, porém sem verificação externa. Embora sejam organizações sérias e comprometidas com os objectivos do comércio justo, com rígidos controlos de certificação, nem todas os mercados reconhecem isto como uma garantia efectiva. Há, ainda, organizações que se valem do seu histórico de conduta e na credibilidade das suas marcas para garantir o comércio justo. Um dos ícones desta prática é a cadeia de lojas inglesa The Body Shop, que ao contrário de outras organizações, não comercializa alimentos, e sim produtos manufacturados (cosméticos, perfumes, etc...). É possível também comprar produtos fair trade na Europa, com a garantia das “boas prácticas”, nos mais de 2.000 world shops espalhados pelo velho mundo.

Hora da mudança

Adoptar critérios meramente financeiros na escolha de produtos, simplesmente ignorando o caminho percorrido entre os campos e as prateleiras dos supermercados, nem sempre é a melhor alternativa, pois é vergonhoso tapar os olhos a eventuais abusos comerciais ou a práticas nocivas ao meio ambiente.Se é possível comprar café com a garantia de que quem o plantou e colheu foi remunerado dignamente, porquê escolher outro produto que não oferece as mesmas garantias? É uma qualidade a mais no produto, tão importante quanto o preço ou a higiene. Não é à tôa que o comércio justo é um movimento que cresce ano após ano, em níveis superiores ao Produto Interno Bruto (PIB) e que alcança dezenas de países em todo o mundo. Embora os produtos de comércio justo ainda não sejam tão conhecidos, já é possível encontrá-los e consumi-los. E para quem produz, há cada vez mais uma enorme procura de consumo no âmbito do comércio internacional.

Nova Reforma Fiscal

Stop à fuga

Angola tem, como aliás todos os países, a necessidade de gerar saldos positivos não só através da exportação do petróleo, mas sobretudo da criação de novas fontes de angariação de impostos directos e indirectos. Os mesmos podem ser obtidos pela circulação de mercadoria, sobre propriedade, sobre produção industrial, sobre o território, produtos importados ou sobre os industrializados. O objectivo é, no entanto, sempre o mesmo - aumentar e diversificar as fontes de rendimento do Governo (Tesouro Nacional), podendo estes se estender sobre a produção/exportação de barris de petróleo ou a entrada de produtos estrangeiros de forma amplificada. Considerando os impostos sobre a produção e exportação de petróleo já existentes “fiéis serventes” das despesas do Estado e o principal apoio na continuidade da expansão das actividades em curso, a redução na angariação destes pode tornar-se um entrave no desenvolvimento da economia, dada a necessária demanda ao processo de diversificação e independência do sector do petróleo na pauta exportadora. Certos estamos, por isso, da urgência da aplicação do plano para a diversificação e do programa de substituição das importações que faz parte do Programa de Desenvolvimento Industrial. Desafios que exigem ajustes fiscais (reformas tributárias e administrativas) e a procura de alternativas de financiamento que não os externos, exercendo pressões sobre uma gestão eficiente das receitas provenientes do sector extrativo, associadas à necessidade de manutenção de reservas em moeda forte. O país não pode permanecer dependente de uma só receita (petróleo), embora haja já receitas provenientes das exportações. Importa aumentar o número de contribuintes e não aumentar a carga tributária sobre os poucos que existem,até porque, segundo os especialistas, quanto maior for a carga maior será a fuga.

Reformar é preciso

Modernizar o sistema fiscal é uma das grandes prioridades do Ministro da Finanças, Severim de Morais, para este mandato. A reforma de um sector que data de há mais de meio século é urgente por estar “desactualizado e díspar”, tornando-se, por isso, necessário fazer uma “grande reforma fiscal, principalmente na área não petrolífera”. Para o efeito, “é preciso criar novos códigos, isto é um código geral tributário, que permita actualizar uma legislação que, por vezes, tem 60 ou 70 anos”.

O Governo está a criar um sistema fiscal moderno, capaz de dar resposta aos objectivos da política tributária e aos desafios do desenvolvimento socioeconómico através de políticas de atracção do investimento, de promoção do emprego e de integração regional. Até ao momento foi dado um passo importante - a aprovação, em Conselho de Ministros, das Linhas Gerais da Reforma Fiscal. Um documento base que propõe acções a curto prazo, tais como a revisão e actualização do Código Geral Tributário (CGT), a adopção de um Código de Processo Tributário, a racionalização e consolidação legislativa do imposto industrial e a simplificação do imposto de selo. A revisão do imposto sobre o rendimento do trabalho, do regime de consignação de receitas fiscais que devem ser atribuídas ao poder local, a prossecução e implementação de políticas de alargamento da base tributária a nível aduaneiro e a adopção de taxas modelares que promovam a reactivação da produção nacional são outras das medidas previstas pelo Governo. Mudanças difíceis, mas extremamente necessárias, com soluções que incidem sobretudo na reforma da administração, na correcção das desigualdades, na melhoria da despesa pública e no estímulo ao sector produtivo. O país vive diariamente problemas com a tributação fiscal, havendo pessoas e empresas que pagam excessivamente impostos e outras que ficam à margem desta obrigação. Uma injustiça que está intrinsecamente associada a uma outra questão relacionada com os diversos problemas ocasionados pela carga dos impostos. Todos os cidadãos têm o dever de cumprir e pagar os impostos ao Estado, sobretudo aqueles que manifestam sinais exteriores de riqueza, como casas, automóveis ou outros bens visíveis. É do conhecimento geral que o imposto é um pagamento decorrente de uma lei e é através da colecta do mesmo que o Estado consegue prover Justiça, Segurança, Ordem Pública, Educação e Saúde à sua população, além de exercer todas as outras funções que lhe competem. É uma espécie de preço da sociedade moderna, referem muitos juristas. Ora, se este não é devidamente angariado e gerido quem sofre as consequências finais é sempre a sociedade civil, que fica assim impedida de ter melhores tribunais, melhor polícia, melhor exército e por aí adiante. Sabe-se que a aplicação da reforma fiscal é geralmente um problema de difícil administração, razão pela qual é impossível regermo-nos apenas pela experiência de outros países, até porque a realidade económica de cada Estado e a maneira como está desenvolvido diferem. Nesse sentido, é importante ter em consideração o que se pretende fazer com a própria economia do país. Angola precisa, antes de mais, de melhorar as receitas das empresas e dos trabalhadores, de forma também a evitar o crescimento desajustado das receitas alfandegárias. Criar impostos não é por isso um poder da responsabilidade do Governo, mas sim uma prerrogativa e um poder exclusivo do Parlamento.

Incentivos fiscais captam investimento

São hoje reconhecidas as potencialidades de Angola enquanto destino de investimento privado. A estabilidade política e a criação de um ambiente institucional apelativo, sobretudo para o investimento externo, tem vindo a contribuir para um forte apelo sobre os empresários. A estabilidade política e a criação de um ambiente institucional apelativo, sobretudo para o investimento externo, tem vindo a contribuir para um forte apelo sobre os empresários. Um assédio que se reflecte a nível fiscal com a criação de mais condições apelativas ao investimento, para além das criadas em 2003 através do amplo “pacote legislativo”, que incluiu a aprovação da Lei de Bases do Investimento Privado, da Lei do Fomento do Empresariado Privado e da Lei dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado. Entre as medidas referidas nos diplomas legais é de salientar a consagração de um regime ambicioso de incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado. Um progresso travado, por vezes, pela própria complexidade do sistema fiscal do país, de tipo ainda parcelar. No que respeita à tributação dos rendimentos das empresas, Angola assenta na existência de um imposto de carácter geral – o Imposto Industrial – que surge complementado por impostos e regimes parcelares, dirigidos à tributação de actividades específicas, como os impostos sobre a actividade petrolífera. O Imposto Industrial tributa os lucros imputáveis ao exercício de qualquer actividade comercial ou industrial por residentes ou não residentes. A tributação dos rendimentos de pessoas singulares encontra-se repartida por três impostos: o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, que incide sobre as remunerações recebidas pelos trabalhadores por conta de outrem e sobre os rendimentos resultantes do exercício de actividades por conta própria, obtidos por serviços prestados em Angola, quer o seu titular seja ou não residente, o Imposto Industrial e o Imposto sobre a Aplicação de Capitais. Quanto à tributação do património imobiliário, assenta na coexistência de impostos distintos: o Imposto Predial Urbano, que tributa o património numa perspectiva estática e incide sobre o valor locativo anual, efectivo ou potencial dos prédios urbanos – a Sisa -, devida pelas transmissões onerosas de propriedade imobiliária, rústica ou urbana, e o Imposto sobre as Sucessões e Doações que incide sobre todas as transmissões a título gratuito de propriedade imobiliária ou mobiliária. As transmissões sujeitas a Sisa estão igualmente sujeitas a Imposto de Selo. O Imposto sobre o Consumo, monofásico e cumulativo, recai sobre a produção e importação de mercadorias, o consumo de água e energia, os serviços de telecomunicações, os serviços de hotelaria e outras actividades conexas ou similares. É de salientar, ainda, o Imposto sobre as Transacções Internacionais, incidentes sobre a importação e exportação de mercadorias e o referido Imposto do Selo, que tributa vários actos, contratos e operações de natureza distinta. Apesar das dificuldades que subsistem, cada vez mais se reconhece internacionalmente que investir em Angola é hoje muito mais fácil. E mesmo conhecendo a concorrência de empresas provenientes de grandes potências mundiais (como a China), a crescente presença de investidores revela o desenvolvimento do país.

Agricultura

Instituto de Investigação Agronómica faz balanço do último ano

A reabilitação e apetrechamento das estações experimentais das províncias do Huambo (Chianga) e de Malanje, destruídas em 1992, e o regresso aos postos de trabalho dos quadros deslocados marcaram a actividade do Instituto de Investigação Agronómica (IIA) em 2009.
A reabilitação das estações consistiu na reconstrução de infra-estruturas institucionais, criação de casas para servir de alojamento aos técnicos que estão a regressar às estações experimentais da Chianga, sede do IIA, e de Malanje. Neste quadro foram construídas nove casas sendo três na Chianga, província do Huambo, e seis em Malanje, noticia a Angop. Durante o último ano, entre outras acções, o Instituto reabilitou as estufas agrícolas da Chianga, começou a criar, na mesma estação, dois laboratórios, um de cultura de tecidos e outro de análise da batata rena, e adquiriu equipamentos para o laboratório da estação experimental de Malanje.
Como principais dificuldades, o IIA aponta a insuficiência de recursos financeiros, o que levou a que, numa primeira fase, a instituição apenas reabilitasse e potenciasse as estações experimentais da Chianga e de Malanje, para posteriormente melhorar as demais estruturas existentes em outras localidades do país.
A limitação de quadros especializados capaz de realizar, em todo o país, o trabalho de investigação, a falta de revisão e actualização do estatuto orgânico do instituto são também apontados como outros dos obstáculos à cabal satisfação da actividade da instituição.
Tutelado pelo Ministério da Agricultura e dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o IIA foi criado para assegurar, entre outras acções, a coordenação e execução dos trabalhos de investigação agronómica e veterinária no país, bem como a divulgação dos resultados alcançados.
Em termos de perspectivas, e no cumprimento do seu programa, o Instituto de Investigação Agronómica vai prosseguir com a recuperação do sistema de captação e distribuição de água e construção de infra-estruturas e residências noutras localidades, à semelhança da Chianga (Huambo) e Malanje .

Saúde

Governador solicita melhor organização no sector da saúde

O governador provincial do Bié, Álvaro Manuel Boavida Neto, apelou a uma melhor organização no sector da saúde, de forma a garantir a melhor assistência sanitária das populações.
O governador prestou estas declarações num encontro com os membros de Conselho de Direcção da Saúde, onde entre várias questões foram debatidos aspectos que visam o melhoramento da situação sanitária nesta região.
Segundo a Angop, Álvaro Boavida Neto referiu que o sector da saúde, a nível da província do Bié, tem nos últimos tempos melhorando o seu desempenho. No entanto, falta ainda alguma organização para superar determinados aspectos. Esta organização, defende o governante, baseia-se nos serviços administrativos, saneamento básico do meio, cuidados primários de saúde, entre outras áreas.
Entre as instituições sanitárias visitadas, consta o Centro Materno Infantil do Kuito, Hospital Geral do Bié, Hospital Sanatório, Centro de Reabilitação Física e as Obras de Reabilitação da Escola Técnica de Enfermagem.
No final da visita, o director provincial de Saúde, José Augusto, assegurou que o seu pelouro vai cumprir com as orientações do governador Boavida Neto, de forma a melhorar a situação sanitária das comunidades da região.

Infra-estruturas

Serviço de Bombeiros ganha novas viaturas

Duas viaturas para extinção de incêncdios e uma ambulância foram entregues na cidade do Kuito aos efectivos do Serviço de Bombeiro da provincia do Bié. O comandante, José Pinto, explicou que os referidos meios foram distribuidos à luz do quadro do reforço do Seviços de Bombeiros com mais meios técnicos. O programa prevê dotar os profissionais de meios capazes de permitir a protecção de incêndios no seio da população.

Uma das novas viaturas tem capacidade para armazenar 12 mil litros de água e dois mil de estrato "A3F". Foi cedida ao Aeroporto local "Joaquim Kapango", para ser utilizada em qualquer eventualidade. Já a outra, com capacidade de armazenar sete mil litros de água e três mil também de estrato "A3f", e a ambulância servirão a comuna do Kunje, a sete quilómetros a norte do Kuito. Entretanto, este ano, o Serviço de Bombeiros na província notificou 190 casos, nomeadamente, no sector residencial com 40 casos, estatal (28), privado (19), ministérios dos transportes e da defesa com dois e um incêndio respectivamente. Na sequência desses casos de incêndios, foi registada a morte de 60 pessoas e 86 ficaram feridas.

Desporto

Petro de Luanda apresenta reforços para temporada 2010

A equipa principal de futebol do Petro de Luanda, campeã em título, apresentou, ontem, segunda-feira, os três novos reforços para a temporada de futebol 2010. O avançado Roberto Mulenessa " Maurito", que jogava no Qatar, o médio Nuno Menezes " Nuno", ex-Inter Clube e o também médio Avelino António" Avex", ex-Benfica de Luanda, são os novos rostos da equipa, que assinaram contrato com o clube, válido por duas temporadas. Ethiene Riddy,avançado do Congo Democrático também deverá integrar a equipa. O jogador tem quase tudo acertado com os " tricolores" e poderá ser apresentado nos próximos dias.

O vice-presidente dos campeões nacionais, Tomás Faria, anunciou ainda que os jogadores Wanga, Mussa,Humberto e Tunga foram dispensados pela equipa técnica. Os quatros atletas tiveram fraco aproveitamento na última temporada. A estes atletas juntam-se Careca, Mano e Miguel que serão emprestados a outras equipas do Girabola. O Petro de Luanda retoma os trabalhos no dia 5 de Janeiro, no Catetão, seguindo depois para a Namíbia onde vai continuar a preparar a próxima época.

CAN 2010

Duas centenas de bombeiros destacados para abertura oficial

O Corpo Nacional de Bombeiros vai enviar para o Estádio 11 de Novembro, em Luanda, 200 efectivos, com a finalidade de prestarem assistência na cerimónia inaugural da Taça de África das Nações (Orange-Angola2010), a 10 de Janeiro.

A garantia foi dada à Angop pelo comandante-chefe principal da corporação, Tito Manuel, que afirmou terem em preparação cinco viaturas para contenção de incêndios e mais de 30 ambulâncias com equipamentos de primeiros socorros, pertencentes ao Serviço de Bombeiros e Protecção Civil e aos Serviços de Emergências Médicas. “Para esse dia, a nossa organização vai triplicar-se para aguentarmos a situação. Estamos a prever duzentas pessoas, cerca de cinco viaturas e mais de 30 ambulâncias, entre nossas, Serviço de Bombeiros e Protecção Civil, e emergências médicas", garantiu.

O responsável explicou que a corporação vai fazer um serviço extensivo dentro e fora do estádio, onde estarão montados meios de extinção de incêndios. As ambulâncias, adiantou, serão montadas logo à entrada das rampas de acesso ao Estádio, inaugurado oficialmente neste domingo, prometendo tudo fazerem para socorrer os esperados 50 mil espectadores, com equipamentos médicos modernos.

O recinto, erguido de raiz no bairro Camama, município do Kilamba Kiaxi, em Luanda, será o “coração” da maior prova futebolística africana, pois acolherá a cerimónia de abertura e de encerramento oficial, a 10 e 31 de Janeiro, respectivamente.

Direitos Humanos

Respeito dos direitos humanos sofre melhorias

A avaliação feita pelo Governo angolano em relação aos direitos humanos demonstra que houve uma evolução positiva, com destaque para o alcance da paz, a realização das eleições legislativas e o desenvolvimento socioeconómico do país.

Esta consideração é do ministro Sem Pasta, Bento Bembe, que enalteceu, hoje, segunda-feira, a reconstrução das principais infra-estruturas básicas e o reforço da defesa dos direitos humanos. Ao fazer um balanço das actividades realizadas ao longo do último ano, o responsável referiu que foram visitadas nove províncias onde estão a ser levados a cabo programas específicos que permitiram ter uma visão geral da situação. "Enquanto órgão do executivo que vela pelos direitos humanos, o Gabinete do Ministro Sem Pasta conta com a parceria importante e necessária dos Comités Provinciais", evidenciou, explicando que os comités são instituições mistas que a nível das províncias têm a missão de trabalhar na promoção e protecção dos direitos humanos.

Segundo o ministro, estes órgãos são meios de recolha de informação para a elaboração de relatórios.

Entre as tarefas implementadas este ano, destacou as visitas realizadas as províncias e a organização da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que ocorreu nos dias 3 e 4 de Dezembro.

Reconstrução

Nova ponte cais do Porto do Lobito em 2010

A nova ponte cais, em construção no Porto do Lobito, no quadro da sua ampliação e modernização, fica concluída no final de 2010, assumindo-se como uma mais-valia para o processo de descarga das mercadorias no local. A informação foi avançada à Angop pelo coordenador das obras do Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) na província de Benguela, Miguel Marques. Adiantou que simultaneamnte está em construção um porto seco e um terminal mineiro do lado oposto à baía. Em declarções à agência de notícais, Miguel Marque informou que a ponte vai permitir a atracagem simultânea de quatro navios de pequeno porte, três de médio ou dois de grande capacidade, além de estar capacitado para suportar camiões com contentores de 20 a 40 pés carregados. “Esse cais está a ser construído desde meados de 2008 e, dada a urgência, deverá estar concluído até final de 2010. Vai interligar-se com a antiga ponte, que brevemente também será reabilitado, com vista a melhorar as condições de operacionalidade do porto”, explicou. Orçado em 500 milhões de dólares, a nova ponte cais do Porto do Lobito possui 310 metros de comprimento, mais de dez de largura e 50 metros cravados na terra. Nela será descarregado minério proveniente das repúblicas vizinhas da Zâmbia, Democrática do Congo e de outros pontos. O Porto do Lobito, criado há 81 anos, em função da importância do caminho-de-ferro de Benguela (CFB), é uma unidade estratégica para o desenvolvimento económico do país e da região da Africa Austral.
Para dinamizar o escoamento das mercadorias e facilitar a transportação dos produtos do porto até ao corredor principal do Caminho-de-Ferro de Benguela, serão substituídos 25 quilómetros da linha-férrea no seu interior, no quadro do mesmo programa de extensão da unidade portuária.

Anunciado para 2010 programa de refundação da ENANA

O ministro dos Transportes, Augusto Tomás, declarou neste domingo, em Luanda, que o processo de "refundação" da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) deve iniciar em 2010.

Augusto Tomás intervinha numa cerimónia que antecedeu a visita do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, às instalações do aeroporto internacional "4 de Fevereiro", que beneficiou de obras de remodelação e expansão. A Angop noticia que o responsável informou que os programas de refundação da transportadora aérea (TAAG), em curso e a reestruturação do Instituto Nacional de Aviação civil (INAVIC) se enquadram na visão global de gestão do sistema de transportes aéreos. Sublinhou que os esforços devem abarcar os sectores empresarial, supervisão, fiscalização e controlo das infra-estruturas aeroportuárias.

O responsável referiu-se ainda ao programa de reabilitação e modernização de cerca de 30 aeródromos e aeroportos, envolvendo a construção de novas aerogares de três novos aeroportos internacionais a Norte, Centro e Sul do país. Adiantou que o programa é plurianual "e, na medida em que os projectos forem sendo concluídos, o país contará com aeroportos e aeródromos com muito maior capacidade, permitindo a realização das operações de mobilidade de passageiros e cargas, com maior segurança, conforto e rapidez".

Manifestou igualmente a necessidade da formação de quadros angolanos para os desafios da modernidade dos transportes aéreos, esperando que as empresas e as instituições públicas estejam bem apetrechadas e equilibradas na sua força de trabalho.

Hotelaria

Privado investe mais de 100 milhões de dólares

O sector privado na Huíla investiu, no decurso deste ano, no ramo da hotelaria e turismo, mais de 100 milhões de dólares norte-americanos, informou hoje o chefe de departamento provincial do sector, João Silvestre. Em declarações à Angop, o responsável disse que os investimentos consistiram na construção de seis novos hotéis, um dos quais concluído e quatro aldeamentos turísticos já inaugurados.

João Silvestre informou que estes investimentos criaram 450 novos postos de trabalho directos. "Neste momento, a nível do sector, fizemos uma formação para apoio ao Campeonato Africano da Nações (CAN2010), de que fizeram parte 600 indivíduos das províncias da Huíla e Namibe, 408 destes terminaram com sucesso a formação, nas áreas de recepção, cozinha, pastelaria e restauração", realçou. Na Huíla, o sector de hotelaria controla 53 unidades hoteleiras, correspondendo a mais de mil camas e 600 quartos, assim como 370 unidades de restauração.

Desporto

Estádio de Luanda foi inaugurado

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, inaugurou, ontem, o Estádio Nacional 11 de Novembro, em Luanda. O espaço vai receber o jogo de abertura da Taça de África das Nações em Futebol, de 10 a 31 de Janeiro próximo.

Acompanhado da primeira dama da República, Ana Paula dos Santos, o Chefe de Estado angolano procedeu ao corte da fita e o descerrar da placa que identifica o estádio, seguindo-se a visita ao recinto e a saudação da equipa de veteranos e de novos talentos. Entre os jogadores veteranos presentes destacaram-se nomes como João Machado, Carlos Queirós, Santana e Cata. Durante cerca de duas horas, a cerimónia contou com as intervenções dos ministros das Obras Públicas e da Juventude e Desportos. O Chefe de Estado foi ainda agraciado com um diploma de mérito pelo seu contributo na concretização da obra.

A apresentação do vídeo que retrata as etapas do processo de construção dos estádios, antecedeu uma marcha olímpica. A cantora Pérola (embaixadora do CAN2010), Maya Cool, e Filipe Mukenga (autor do hino do CAN2010) foram as vozes que encerraram o acto.

O estádio de Ombaka é inaugurado hoje, seguindo-se o da Tundavala (terça-feira) e Chiazi (quarta-feira).

Obras públicas

PR visita aeroporto "4 de Fevereiro"

O Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, visitou, onterm, o Aeroporto Internacional “4 de Fevereiro”, em Luanda, assinalando a abertura da primeira fase do programa de remodelação e expansão das instalações aeroportuárias, cujas obras arrancaram em Fevereiro.

O Presidente da República percorreu as instalações que contam com mais de 37.543 metros quadrados reabilitados. Recorde-se que inicialmente o espaço dispunha apenas de 12.325 metros quadrados. De acordo com o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, o aeroporto tem neste momento capacidade para atender mais de três milhões de passageiros por ano, o que representa um acréscimo em cerca de dois milhões de utentes. Em declarações à Angop, explicou que tem ainda três novos parques de estacionamento com capacidade para 856 viaturas, incluindo táxis e autocarros, bem como áreas específicas para portadores de deficiência e um sistema de controlo e gestão automática dos parques. O responsável lembrou ainda as áreas de embarque e desembarque, que foram totalmente reabilitadas e equipadas com mobiliário e equipamentos modernos, passando a a zona de embarque de 12 a 26 balcões de chek-in e a outra ganhou três tapetes com capacidade operacional ajustada ao novo espaço disponível.

Augusto Tomás afirmou que os serviços de apoio como as Alfândegas, a Polícia Fiscal e o Serviço de Emigração e Estrangeiros passaram a dispor também de equipamento moderno, salas devidamente equipadas, com melhores condições de trabalho. Os passageiros passarão a dispor de condições condignas de embarque e desembarque, maior conforto, mobilidade e rapidez ao nível dos serviços aeroportuários.

Os serviços de apoio como restaurantes, bares, pastelaria e salas para a executiva e primeira classe, entre outras, foram concebidas atendendo as exigências do mercado internacional. Para além das escadas normais, foram introduzidos elevadores e escadas rolantes, de modo a conferir maior conforto e segurança aos passageiros no aeroporto de Luanda. A nova estrutura vai garantir maior conforto, rapidez, negócio, segurança e qualidade e mais empregos.

Ambiente: COP 15

Comitiva angolana em Copenhaga

Os países desenvolvidos devem rapidamente chegar a um consenso que facilite a obtenção de um acordo com o grupo das nações em vias desenvolvimento sobre a redução de emissões de gazes que ameaçam a existência humana. A posição foi defendida pelo Ministro Encarregado de Negócios da embaixada da Venezuela em Angola, Jesus Alberto Garcia, em entrevista à Angop, por ocasião da realização da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-15), que decorre em Copenhaga, Dinamarca.

Para Jesús Alberto Garcia, a COP-15 é crucial para que os países cheguem a um acordo (sobre a redução de emissões de gases), ressalvando que as regiões ricas são as que mais poluem e que devem igualmente ser elas a contribuír mais para salvar o planeta das calamidades. "Os países desenvolvidos é que criaram o problema (das alterações climáticas), logo devem ser eles a reduzir as suas emissões de gases, porque as mudanças que podem ocorrer são catastróficas”, explicou.

O diplomata esclareceu que, no seu país, o Governo está a adoptar uma política que visa a redução da utilização de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, optando pela política da energia solar e mantendo um maior controlo sobre os gases produzidos pelas empresas petrolíferas do país.

Dado o elevado grau do perigo que o mundo corre com o fenómeno, o diplomata venezuelano sublinhou que as quotas de emissão de gazes dos países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos e do Reino Unido, e em via de desenvolvimento, como a China e a Índia, deveriam ser reduzidas até 50 porcento.

Iniciada no passado dia sete, a COP-15 reúne delegações de 197 países e visa substituir o Protocolo de Kyoto. O evento está a ser considerado o maior já realizado para discutir o fenómeno das alterações climáticas que ameaçam a existência da humanidade. Na COP-15, os países em desenvolvimento, liderados pela China, defendem que as nações ricas, encabeçadas pelos Estados Unidos, devem dar um "claro exemplo" na redução de emissões de gases com efeito de estufa. Angola chegou esta semana à Dinamarca para participar na reunião. Recorde-se que o continente africano, apesar de ser o menos poluente, assume-se como o mais susceptível, prevendo que seja a região que mais vai sofrer com as alterações climáticas. Esta será a principal questões a ser discutida pelos representantes africanos.

Segurança

Chefias de polícia reúnem-se em Luanda

Os chefes de polícia de Angola, Congo-Brazzaville, RDCongo, Namíbia e África do Sul reúnem-se, hoje, terça-feira, em Luanda, para se debruçarem sobre o sistema de segurança que o país vai adoptar antes, durante e depois da realização da Taça Africana das Nações de Futebol, CAN'2010.

O encontro, noticia a Angop, será dirigido pelo comandante geral da Polícia Nacional, o comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos e vai reunir as altas patentes da corporação e os membros do COCAN, que apresentarão o estado de organização e expectativas respeitantes ao asseguramento do evento que o país vai organizar em Janeiro próximo.

Os delegados visitarão o Estádio 11 de Novembro, localizado no município do Kilamba Kiaxi, recinto escolhido para as cerimónias de abertura e de encerramento da prova, bem como para a disputa do Grupo A da fase preliminar. Inspeccionarão também o Posto de Comando do Estado Maior da Subcomissão de Segurança da Comissão Organizadora do Campeonato (COCAN), designado para assegurar a protecção física dos agentes e turistas que participarão no maior evento futebolístico do continente africano.

Na reunião deverá participar o ministro do Interior, Roberto Leal Ramos Monteiro “Ngongo".