Indústria

Governo aprova plano nacional para o sector mineiro

O Governo angolano aprovou ontem em Conselho de Ministros o Plano Nacional de Geologia, que tem como principal objectivo apurar as potencialidades geológicas e mineiras do país.

O plano é considerado um "instrumento fundamental" para a definição da estratégia de desenvolvimento do sector mineiro e pretende garantir que este possa desempenhar o seu papel como instrumento de desenvolvimento "sustentável", participando "activamente" no processo de reconstrução nacional.

O comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros refere ainda que o plano tem igualmente como objectivo o aumento da arrecadação de receitas para o Estado, a criação de novos postos de trabalho e a melhoria das condições sociais para as populações. Nesse âmbito, o Governo aprovou o Plano de Desenvolvimento Estratégico do Instituo Geológico de Angola (IGA), que tem por missão capacitar o país, em termos de infra-estruturas geológicas, para a obtenção de informações de "qualidade e credíveis", que permitam conhecer e avaliar o potencial mineiro do território nacional.

Foi também aprovado o Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do IGA como condição para a "eficácia da sua actividade". O órgão colegial do Governo aprovou ainda o regulamento de exploração artesanal de diamantes aluvionares ou secundários, com uso exclusivo de métodos e meios artesanais, com mecanização e sem tecnologia mineira industrial, uma actividade previamente licenciada pelo ministério da Geologia e Minas.

Durante a reunião, o Conselho de Ministros alterou o estatuto orgânico do Ministério dos Transportes para a criação do gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos. Este órgão de apoio técnico terá como função investigar os acidentes com aeronaves civis, participar nos programas e políticas de prevenção de acidentes e promover estudos e propor medidas de prevenção que visem reduzir a sinistralidade aeronáutica.

O executivo angolano autorizou igualmente o aumento do investimento da empresa de telefonia móvel (Unitel) no valor de 1,795 milhões de dólares até ao ano de 2013, com vista a melhoria da qualidade de serviços, modernização dos equipamentos, e adaptação às constantes mudanças tecnológicas do sector e o contínuo aumento da oferta de emprego.