Justiça

PGR quer construir 43 palácios de justiça municipais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê construir, a médio prazo, 43 palácios de Justiça a nível dos municípios do país. O plano foi revelado pelo procurador geral da República, João Maria de Sousa, em entrevista à Angop.

O magistrado explicou que a construção dos referidos edifícios é fruto de um acordo, aprovado em 2006, entre os ministérios da Justiça, Administração do Território, Interior e Obras Públicas. Com essas condições criadas, revelou que ficará facilitada a extensão dos tribunais em todos os municípios do país, que nesse momento está dependente da inexistência de infra-estruturas adequadas para o seu funcionamento.

A carência de magistrados e de oficiais de justiça também contribuem para a inoperância dos tribunais. Ainda assim, referiu que estão a ser construídos na província de Luanda três palácios de justiça nos municípios de Viana, Cazenga e Kilamba Kiaxi, prevendo-se ainda a construção, a médio prazo, de um edifício do género no Sambizanga.

Segundo a fonte, esses palácios vão aproximar os serviços de justiça aos cidadãos.

Saúde

Técnicos aprimoram conhecimentos sobre tuberculose

Vinte técnicos do departamento provincial de Saúde Pública e Controlo de Endemias no Kwanza Sul participaram num seminário sobre a tuberculose, formas de prevenção e tratamento da doença, que decorreu na cidade do Sumbe.

Em declarações à Angop, Francisco Ernesto, um dos organizadores do evento, adiantou que o mesmo visa capacitar, durante três dias, os enfermeiros sobre a generalidade da tuberculose, epidemiologia clínica, diagnóstico, tratamento e sistema de informação, entre outros assuntos. O responsável salientou que a tuberculose é um dos maiores problemas da saúde pública no país, tendo apontado a desigualdade social da população e o surgimento do VIH/sida como os principais factores que contribuem no agravamento da doença.

Acrescentou ainda que, apesar da implementação da estratégia no tratamento da doença, cuja cobertura aumenta paulatinamente em alguns municípios, a incidência dos casos é maior nas áreas onde o tratamento não é acessível aos utentes.

O Programa Nacional de Controlo da Tuberculose (PNCT), no seu plano estratégico de 2001/2007, definiu como actividades de suporte a formação de médicos e técnicos a todos os níveis.

Para tal, uma das prioridades do programa é a sua expansão a todos os municípios, particularmente àqueles cujos limites se sobrepõem aos países vizinhos que possuem elevada incidência da infecção por VIH/Sida.

Estratégia

Angola quer parceria com cidade de Bordeaux

A governadora provincial de Luanda, Francisca do Espírito Santo, manifestou disponibilidade e interesse em estabelecer parcerias com a cidade francesa de Bordeaux em diversas áreas, no quadro de um acordo de cooperação a instituir futuramente.

Segundo uma nota de imprensa do Governo de Luanda, divulgada pela Angop, a ideia foi sugerida em Bordeaux pela responsável, durante um encontro de trabalho com o seu homólogo daquela cidade, Alain Juppé. Durante a reunião, Francisca do Espírito Santo e Alain Juppé identificaram como possíveis áreas de cooperação, o ordenamento do território, a requalificação urbana, o reordenamento do tráfego, os transportes, o turismo e a formação.

Os dois governantes decidiram que brevemente, serão criados grupos de trabalhos para dar tratamento aos aspectos técnicos e administrativos, que marcarão a cooperação entre as duas cidades.

As mesmas equipas técnicas vão trabalhar igualmente nos aspectos inerentes à data e aos objectivos da visita de Alain Juppé a Luanda, em resposta a um convite feito pela governadora Francisca do Espírito Santo durante o encontro de sábado. Segundo a nota, a governadora de Luanda, que está na cidade de Bordeaux desde quinta-feira, visitou vários locais históricos, bairros sociais requalificados e empreendimentos económicos.

Bordeaux é uma região portuária, muito conhecida pelos seus vinhos. Economicamente é a quinta cidade mais importante de França. Situada a sudoeste de França, Bordeaux é desde Junho de 2007 património mundial da humanidade, numa classificação da Unesco e é habitada por 250.000 pessoas. A comunidade angolana é de 150 cidadãos.

Segurança

Luanda lidera lista de libertação de presos

A capital do país assume-se como a província que mais presos soltou até ao momento, no âmbito do indulto presidencial decretado no ano transacto. No total, 189 reclusos ganharam o perdão de José Eduardo dos Santos.

De acordo com um relatório dos Serviços Prisionais, ao qual a Angop teve acesso, seguem-se a província do Kwanza Sul (com 140), do Cunene (112), de Benguela (101), de Cabinda (85), de Lunda Sul (84), do Bengo (77), do Namibe (73), do Huambo (62), da Huíla (55), do Uíge (51), de Malange (44), do Bié (41), de Lunda Norte (26), do Kuando Kubango e Zaire (25 cada), do Kwanza Norte (24) e Moxico (16). Assim, no geral, foram libertados 1.149 presidiários.

Por outro lado, o documento informa que no período de 16 a 23 de Setembro foram condenados 18 arguidos, sendo quatro na comarca central de Viana, igual número na cadeia de Viana, um na cadeia de São Paulo, seis no estabelecimento prisional de Benguela e três no Kuando Kubango.

Nesse momento, segundo a mesma fonte, aguardam sentença 17 presos, sendo três da cadeia central de Luanda e 14 no estabelecimento prisional do Kuando Kubango. No período em referência, foram absolvidos um total de sete presos, dos quais um da cadeia central de Luanda, dois de Viana e quatro do Kuando Kubango.

Quanto ao excesso de prisão preventiva, o relatório dá conta que existem 685 casos a nível do país, sendo 339 do estabelecimento prisional de Viana no sector masculino, 16 do sector feminino, 230 da cadeia central de Luanda, 38 da cadeia de São Paulo, 45 no

Huambo, seis em Malanje, dois na Lunda Sul, dois do Cunene, três em Cabinda e quatro no Moxico.

No caso da Procuradoria-Geral da Republica, o documento dá conta da existência de três casos de prisão preventiva, na cadeia de Viana.

Sociedade

Serviços básicos garantidos

O governador da província do Uíge, Mawete João Baptista, anunciou à população de Ntaia que o município de Maquela do Zombo vai beneficiar de uma escola e de um posto de saúde, à luz do quadro de desenvolvimento e oferta dos serviços sociais básicos à população.

“Vamos construir aqui um posto de saúde e uma escola para que as nossas crianças estudem, porque só teremos uma sociedade sã quando as nossas crianças estudarem e se tornarem professores, doutores e agrónomos, garantido o desenvolvimento do nosso país”, explicou, defendendo que é necessário construir no Ntaia residências para os professores e técnicos de saúde. Em declarações à Angop, o director da escola da localidade, João Dombaxe, afirmou que é fundamental que são precisas 12 novas salas de aula, contra as actuais (duas), que albergam os alunos da 1ª à 6ª classe e quatro professores. A regedoria de Ntaia tem uma população estimada em mais de dois mil habitantes.

Petróleo

Sonangol melhora abastecimento de combustível no Uíge

A Sonangol tem trabalhado nos últimos dias no sentido de melhorar o sistema de abastecimento de combustível e outros derivados do petróleo na província do Uíge, com a montagem de postos de abastecimento na região.

O delegado provincial da Sonangol distribuidora no Uíge, Victor Coelho, referiu à Angop que está em curso igualmente um projecto de aumento da capacidade dos produtos da empresa, como o gás, o gasóleo, a gasolina, o petróleo e os lubrificantes na região.

Esclareceu que, em termos do gás butano, a empresa começou com uma produção de 100 toneladas dia, actualmente aumentou em mais de 300 toneladas de armazenagem de gás. Quanto a outros combustíveis (gasóleo, gasolina) a capacidade é de três milhões de litros, cifra que vai, brevemente, ser aumentar com a construção e reactivação de alguns postos de abastecimento. Victor Coelho disse estar já concluída a construção de um posto de abastecimento de referência no bairro Candombe velho, adjacente à cidade do Uíge, primeiro do género na província e com uma capacidade de 50 mil litros de gasóleo e 100 mil outros de gasolina e com uma estação de serviços.

Como frisou, a empresa prevê a construção de quatro outros postos de abastecimento do género em várias localidades da província, no quadro da politica da empresa de melhoramento de abastecimento de combustíveis e lubrificantes na província.

No centro de estocagem (stock) de gás e combustível já em funcionamento, após a sua inauguração pelo presidente da República, José Eduardo do Santos, em Setembro de 2008, funcionam oito operadores e seis trabalhadores administrativo, tem uma produção de três mil garrafas/dia.

Comércio

Comércio precário reservado a angolanos

O director provincial do comércio de Luanda, Guilhermino Paulo, esclareceu, em entrevista à Angop, que o exercício do comércio precário está reservado aos angolanos e o “alvará comercial é intransmissível”. Apesar dessa determinação legal, Guilhermino Paulo admitiu que a Direcção Provincial tem notado a existência de cidadãos nacionais que transmitem os seus alvarás a estrangeiros, para o exercício dessa actividade em espaços conhecidos como “cantinas”.

A violação da proibição de transmissão do alvará comercial a terceiros pode dar lugar à cassação do documento.

Guilhermino Paulo afirmou ainda que cidadãos nacionais requerem licenciamento comercial com uma determinada finalidade, mas alugam o alvará e arrendam espaços a estrangeiros, para desenvolver o comércio. "Legalmente aquele estabelecimento está licenciado para o nacional, mas aparece um estrangeiro a gerir, afirmando que são sócios. Em termos legais nada impede que ele trabalhe, salvo se tiver a sua situação migratória irregular”, explicou. O comércio precário só deve ser exercido nas zonas suburbanas e rurais, mas “não requer necessariamente um alvará comercial”. Pode ser desenvolvido ao abrigo de um cartão de comércio precário, emitido pela Direcção Provincial do Comércio. Com vista a organizar o sector, os comerciantes localizados na parte urbana de Luanda foram orientados a transformar os seus estabelecimentos em lojas de conveniência e está em curso um plano de ordenamento da rede comercial através de visitas de inspecção.

No entanto, Guilhermino Paulo manifestou preocupação pelo facto de dispor apenas de 37 inspectores para cobrir nove municípios com cerca de duas mil cantinas.

Para o exercício do comércio precário o estabelecimento deve ter, no mínimo, 15 metros quadrados e um espaço para armazenamento. Sem essas dimensões o negócio deve ser reconvertido para outro que não requer stock, como perfumaria, sapataria e outros.