Constituição

Presidente da República promulga Constituição

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, considerou hoje, sexta-feira, um acto histórico e solene a conquista pelo povo angolano de uma nova Constituição. O Chefe de Estado discursou no acto de promulgação da nova Constituição, tendo realçado o nível de consenso alcançado para a aprovação desta Carta Magna. Por isso, disse, esta Constituição representa um avanço da democracia no país.

Durante a sua intervenção, segundo a Angop, José Eduardo dos Santos fez uma abordagem sobre o conteúdo dos 244 artigos da Constituição, que teve a contribuição dos partidos com assento parlamentar, referindo as principais tarefas do novo Governo à luz deste instrumento legal, com destaque para os que visam a diversificação e desenvolvimento da económica e melhoria das condições sociais das famílias.

Educação

Instituto agrário lança primeiros técnicos no mercado de trabalho

O Instituto Médio Agrário de Malanje (IMAM) lançou no mercado de trabalho os primeiros 23 técnicos formados nas áreas de produção vegetal, construção civil, instalações eléctricas, agricultura geral e gestão agrária, em Dezembro de 2009.

Os números foram divulgados pela Angop, que noticiou que o sub-director pedagógico daquela instituição, João Pedro Soares, explicou ontem que deste número 17 já defenderam as suas monografias, cujas pontuações foram significativamente satisfatórias, tendo em vista os temas escolhidos.

Dos 601 alunos matriculados no ano transacto nos cursos de produção vegetal, construção civil, mecanização agricola, instalações eléctricas, agricultura geral e gestão agrária, 520 foram aprovados. Para 2010, informou que o Instituto recebeu apenas 145 novos alunos, que se vão juntar aos outros que já frequentam o mesmo estabelecimento de ensino. Adiantou que estes têm beneficado de aulas práticas no campo, onde vivem experiência valiosas para o trabalho futuro, nomeadamente o contacto com o cultivo de banana, tomate, couve e alface.

Como perspectivas para este ano, o IMAM vai colocar à disposição dos estudantes um aviário, cujas instalações já estão prontas para receber aves, além de criar uma oficina de preparação de compotas de mangas, abacates e outras frutas.

O IMA, conta com 56 professores de nível superior, entre nacionais e estrangeiros.

Províncias

Aprovado regulamento de funcionamento das repartições municipais

O governo da província de Benguela, aprovou, ontem, na sua primeira reunião ordinária, o regulamento de funcionamento das repartições municipais de fiscalização, órgãos desconcentrados das administrações municipais, encarregues de verificar o cumprimento das normas de protecção dos bens públicos previstos no código de postura das municipalidades.

De acordo com o comunicado de imprensa do governo distribuído à Angop, durante a reunião presidida pelo governador provincial, Armando da Cruz Neto, o recrutamento do pessoal e início da sua formação deverá ocorrer ate ao final do mês em curso, numa primeira fase nos municípios do Lobito e Benguela.

Durante o encontro foi recomendada a constituição de uma equipa, coordenada pelo director de Saúde, com o objectivo de proceder a um estudo detalhado das causas do persistente aglomerado de familiares de pacientes internados nas grandes unidades hospitalares da província.

O governo recomendou à direcção de Energia e Águas para que, em colaboração com a ENE Regional, accione os meios disponíveis visando ultrapassar os constrangimentos existentes no abastecimento de água e luz às populações. Deverá ainda desenvolver acções para que até final do ano em curso esteja implantado em todas as comunas da província o programa de água para todos.

Quanto à campanha de vacinação de animais de 2009, o governo tomou conhecimento da imunização de 99.627 cabeças de gado bovino, tendo recomendado uma maior coordenação entre a direcção da agricultura e as administrações municipais, visando promover uma maior adesão dos criadores aos locais de vacinação.

A intensificação das campanhas de educação para a saúde, com vista a controlar os actuais índices de prevalência do Hiv/Sida, que se reflectem uma tendência crescente, uma vez que se registou de 2003 a 2009 um total de dois mil 924 novos casos na província, foi outra orientação deixada pelo governo no decorrer do encontro.

No que concerne à realização de uma das fases do CAN 2010 na província, o governo congratulou-se com a adesão cívica dos cidadãos aos jogos, assim como de todos os sectores e serviços, que contribuíram para dignificar a imagem da província e do país de forma geral.

Agricultura

Crédito de 350 milhões USD para incentivar agricultores

O crédito agrícola de 350 milhões de dólares norte-americanos, aprovado em 2009 pelo Governo, para pequenos e médios produtores, assim como para associações e cooperativas agro-pecuárias, começará a ser disponibilizado aos beneficiários “oportunamente”, indicou em Luanda, fonte oficial.

A disponibilização do empréstimo ocorrerá assim que forem criados os comités de pilotagem a serem integrados pela Unaca-Confederação, as estações de desenvolvimento agrícola e as instituições provinciais.

Falando a propósito do 20º aniversário da Unaca-Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola, a assinalar-se a seis de Fevereiro, o responsável pela direcção-executiva, Paulo Uime, desta organização referiu que o crédito será extensivo aos camponeses das aldeias.

Sem indicar uma data, a fonte salientou que os comités de pilotagem terão a missão de acompanhar o processo, registar os beneficiados e auxiliar o seu acesso pelas famílias camponesas residentes em áreas recônditas, para a compra, de entre outros meios, de tractores e carrinhas para o escoamento da produção.

A ser gerida pelo Banco de Poupança e Crédito e o Novo Banco, o crédito de USD 350 milhões contempla dois tipos de financiamento - de curto prazo, considerado crédito de campanha servirá para fazer face aos custos anuais de exploração camponeses, e de investimentos, com um período de reembolso mais dilatado, podendo chegar a oito anos.

A Angop noticia ainda que na ocasião, o presidente da Unaca-Confederação referiu igualmente constar das acções do programa de acção de 2010 da instituição, a atribuição de câmaras frigoríficas e armazéns para conservar os produtos agrícolas às cooperativas.

Desporto

Seleccionador de andebol espera maior atitude

O seleccionador nacional sénior feminino de andebol, Paulo Pereira, explicou que espera por uma maior atitude defensiva e ofensiva das atletas que se preparam para defender o título continental no africano da modalidade em ambos os sexos, de 10 a 21 de Fevereiro no Egipto.

Paulo Pereira pronunciou-se à Angop, no final de uma sessão de treinos, que decorreu ontem no pavilhão da Cidadela. Explicou que a equipa tem que estar mais compacta até à vespera da competição. "Temos que preparar este grupo com uma mentalidade cada vez mais ganhadora, mas é preciso trabalhar arduamente e estarmos cientes das responsabilidades durante toda a competição e pensar no décimo título", referiu. O treinador admitiu esperar por uma eficácia no ataque e coesão defensiva "porque as equipas que Angola irá encontrar na prova conhecem muito bem o sistema de jogo". Garantiu ainda que o trabalho tem corrido muito bem, sendo que uma das preocupações está relacionada com a jovialidade da equipa, onde algumas atletas vão disputar o primeiro africano de seniores. A sessão de ontem durou hora e meia. O grupo trabalhou a defesa 5-1 e efectuou um jogo para saber a que nível técnico se encontram as 18 jogadores, uma vez que a condição física já não constititui preocupação.

O sete nacional está no grupo A ao lado do Egipto, RD Congo e Congo Brazzaville.

Governo

PR escolhe novo Executivo no âmbito da actual Constituição

Os Serviços de Apoio ao Presidente da República informam que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procedeu a consultas junto da Direcção do MPLA, Partido no poder, para a escolha do Vice-Presidente e do futuro elenco governamental, tendo em conta a nova Constituição da República de Angola aprovada pela Assembleia Nacional.

Na sequência, foram indigitados o Vice-Presidente da República e os titulares dos departamentos ministeriais e respectivos coadjutores, como se segue:

I) Vice-Presidente da República - Fernando da Piedade Dias dos Santos

II) Titulares Ministeriais e Respectivos Coadjutores

1. Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil - Carlos Maria da Silva Feijó

2. Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar - Manuel Hélder Vieira Dias Jr.

3. Ministro de Estado e da Coordenação Económica - Manuel Nunes Jr.

a) Secretário de Estado da Coordenação Económica - Job Graça

4. Ministro das Relações Exteriores - Assunção Afonso de Sousa dos Anjos

a) Secretário de Estado das Relações Exteriores - George Rebello Chicoty

b) Secretária de Estado da Cooperação - Exalgina Reneé Vicente Olavo Gamboa

5. Ministro da Defesa Nacional - Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem

a) Vice-Ministro para a Política de Defesa Nacional - Gaspar Rufino dos Santos

b) Vice-Ministro para os Recursos Materiais - Salviano de Jesus Sequeira

c) Vice-Ministro para a Administração e Finanças - Agostinho Fernandes Nelumba

6. Ministro do Interior - Roberto Leal Ramos Monteiro

a) Vice-Ministro para a Ordem Interna - Ângelo de Barros Veiga Tavares

b) Vice-Ministro para a Migração - Eduardo de Almeida Ferreira Martins

c) Vice-Ministro para os Serviços Penitenciários - José Bamokina Zau

d) Vice-Ministro para a Protecção Civil e Bombeiros - Eugénio César Laborinho

e) Vice-Ministra para a Administração e Finanças - Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros

7. Ministro dos Assuntos Parlamentares - Norberto Fernando dos Santos

8. Ministro da Administração do Território - Bornito de Sousa Baltazar Diogo

a) Vice-Ministro para os Assuntos Institucionais e Eleitorais - Adão Francisco Correia de Almeida

b) Vice-Ministro para a Administração Local - Graciano Francisco Domingos

9. Ministra da Justiça - Guilhermina Contreiras da Costa Prata

a) Vice-Ministro da Justiça - João Alves Monteiro

b) Vice-Ministra para os Serviços Auxiliares de Justiça - Ana Carlos Canene Meirelles de Vasconcelos

10. Ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social - António Domingos da Costa Pitra Neto

a) Vice-Ministro para o Emprego e Segurança Social - Sebastião Constantino Lukinda

11. Ministra da Comunicação Social - Carolina Cerqueira

a) Vice-Ministro da Comunicação Social - Manuel Miguel de Carvalho

12. Ministro da Juventude e Desportos - Gonçalves Manuel Muandumba

a) Vice-Ministro da Juventude - Yaba Pedro Alberto

b) Vice-Ministro dos Desportos - Albino da Conceição José

13. Ministra do Planeamento - Ana Afonso Dias Lourenço

a) Vice-Ministro do Planeamento - Pedro Luís da Fonseca

14. Ministro das Finanças - Carlos Alberto Lopes

a) Secretária de Estado das Finanças - Valentina Matias de Sousa Filipe

b) Secretário de Estado do Orçamento - Alcides Safeca

c) Secretário de Estado do Tesouro - Manuel Neto Costa

15. Ministra do Comércio e do Turismo - Maria Idalina de Oliveira Valente

a) Secretário de Estado do Comércio - Augusto Archer de Sousa Mangueira

b) Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo - Pedro Mutinde

16. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Afonso Pedro Canga

a) Secretário de Estado da Agricultura - José Amaro Tati

b) Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural - Maria Filomena de Fátima Lobão Telo Delgado

c) Secretária de Estado das Pescas - Vitória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto

d) Vice-Ministro para as Florestas - André de Jesus Moda

17. Ministro da Geologia e Minas e da Indústria - Joaquim Duarte da Costa David

a) Secretário de Estado da Geologia e Minas - Mankenda Ambroise

b) Secretário de Estado da Indústria - Kiala Ngone Gabriel

18. Ministro dos Petróleos - José Maria Botelho de Vasconcelos

a) Vice-Ministro dos Petróleos - Aníbal Octávio Teixeira da Silva

b) Vice-Ministro para a Administração - José Gualter dos Remédios Inocêncio

19. Ministra do Ambiente - Maria de Fátima Monteiro Jardim

a) Vice-Ministro do Ambiente - Syanga Kivuila Samuel Abílio

20. Ministro do Urbanismo e Construção - José dos Santos da Silva Ferreira

a) Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação - Joaquim Silvestre António

b) Secretário de Estado da Construção - José Joanes André

c) Vice-Ministro do Ordenamento do Território - Manuel Francisco da Silva Clemente Jr.

21. Ministro dos Transportes - Augusto da Silva Tomás

a) Vice-Ministra para os Transportes Rodoviários - Carla Leitão Ribeiro de Sousa

b) Vice-Ministro para os Transportes Ferroviários - José João Kovíngua

22. Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação - José de Carvalho da Rocha

a) Vice-Ministro das Telecomunicações - Aristides Frederico Safeca

b) Vice-Ministro das Tecnologias de Informação - Pedro Sebastião Teta

23. Ministra da Energia e Águas - Emmanuela Bernardeth Afonso Vieira Lopes

a) Secretário de Estado da Energia - João Baptista Borges

b) Secretário de Estado das Águas - Luís Filipe da Silva

24. Ministro da Saúde - José Vieira Dias Van-Dúnem

a) Vice-Ministra da Saúde - Evelize Joaquina da Cruz Frestas

25. Ministro da Educação - MPinda Simão

a) Vice-Ministra para o Ensino Geral e Acção Social - Ana Paula Inês Luís Ndala Fernando

b) Vice-Ministro para a Formação e Ensino Técnico-Profissional - Narciso Damásio dos Santos Benedito

26. Ministra do Ensino Superior e Ciência e Tecnologia - Maria de Cândida Pereira Teixeira

a) Secretário de Estado do Ensino Superior - Adão Gaspar Ferreira do Nascimento

b) Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia - João Sebastião Teta

27. Ministra da Cultura - Rosa Maria Martins da Cruz e Silva

a) Vice-Ministro da Cultura - Cornélio Caley

28. Ministro da Assistência e Reinserção Social - João Baptista Kussumua

a) Vice-Ministra da Assistência Social - Maria da Luz do Rosário Cirilo de Sá Magalhães

b) Vice-Ministro da Reinserção Social - Mateus Miguel Ângelo

29. Ministra da Família e Promoção da Mulher - Genoveva da Conceição Lino

a) Vice-Ministra da Família - Ana Paula da Silva Sacramento Neto

30. Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria - Kundi Paihama

a) Vice-Ministro dos Antigos Combatentes - Clemente Conjuca

31. Secretário de Estado para os Direitos Humanos - António Bento Bembe

Constituição

Presidente da Assembleia Constituinte assina documento

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, procedeu, ontem, em Luanda, à assinatura da nova Constituição, durante a segunda sessão da Assembleia Constituinte.

O acto sucedeu a aprovação, por este órgão, das alterações feitas ao texto da nova Constituição na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, que solicitava a correcção das inconformidades constatadas nos artigos 134 (números um e quatro) e 109, sobre o modo de eleição do Presidente da República e indicação do vice-presidente.

Assinaram também a nova Constituição os vice-presidentes da Assembleia Nacional, os secretários da mesa e os presidentes dos grupos parlamentares.

Na ocasião, Fernando da Piedade Dias dos Santos considerou, em declarações à Angop, que com este acto impõem-se ao país trilhar uma "desafiante caminhada, num clima de fraternidade e concórdia, rumo ao desenvolvimento político, económico e social, onde a ideia do bem-estar, da justiça social e do desenvolvimento é central".