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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Legislação

Comissão para Política Social analisa diplomas da educação


Os ante-projectos dos estatutos dos subsistemas do Ensino Geral, Ensino da Adultos e da Modalidade da Educação Especial estiveram ontem, terça-feira, em apreciação, durante a 6ª reunião ordinária da comissão para a Política Social.

Segundo o comunicado final da reunião, orientada pelo vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a comissão apreciou o relatório ao comité sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres, do Ministério da Família e Promoção da Mulher. Indica igualmente que os membros da comissão foram informados sobre as propostas de projecto do Orçamento Geral do Estado 2011, de cada departamento ministerial, assim como procedeu ao balanço do cumprimento do programa legislativo da área social do Executivo.

No final do encontro, o ministro da Educação, Pinda Simão, referiu que estes são instrumentos para regulamentar a Lei de Bases do Sistema Educativo, sendo que o primeiro (do Ensino Geral) visa orientar a organização do trabalho na escola.

Quanto ao relativo à Educação de Adulto, o governante explicou que este instruiu a forma como o sistema deve ser organizado e gerido, na perspectiva de interagir com os parceiros sociais.

Em relação ao diploma da Educação Especial, Pinda Simão disse que visa orientar as escolas sobre o que devem fazer, como actuar e organizar-se para atender a franja da população portadora de deficiência. “Os deficientes devem ter uma atenção especial para poderem ter acesso à educação e, para isso, é necessário que as escolas saibam como se organizar e assistir os portadores da melhor forma possível”, referiu.

O ministro reforçou que os diplomas são instrumentos que visam orientar na prática sobre o que deve ser feito em relação aquilo que está definido na Lei de Bases sobre o Sistema Educativo. Explicou que desde a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 2001, tem sido elaborado regulamentos para facilitar que os docentes e responsáveis possam desenvolver o trabalho sem grandes constrangimentos. Por outro lado, frisou que se tem desenvolvido um trabalho para se procurar adaptar os diplomas a evolução política nacional, uma vez que a legislação também evoluiu.

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