Justiça

Câmara dos Crimes Comuns do TS mais célere

O presidente do Tribunal Supremo (TS), Cristiano André, afirmou segunda-feira, nesta cidade, que a Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal reduziu substancialmente o tempo na resposta aos recursos. O juiz conselheiro teceu tais considerações quando orientava a cerimónia de abertura, em todo o país, do ano judicial que decorreu nessa região.

Segundo o magistrado judicial receberam, no ano anterior, um total de 82 processos (transitados) e distribuídos mil 466 tendo sido julgados mil 355, dos quais mil 331 recursos, com saldo de 193, sendo recursos pendentes e acções criminais.

A Angop noticia que Cristiano André falou da componente não penal, onde destacou as áreas do Cível, Trabalho e Menores. Nessas jurisdições, a situação é mais preocupante e os resultados estão aquém da modesta ambição, tanto no número como na qualidade. Quanto à jurisdição dos menores, apelou para uma séria reflexão de todos, “sob pena de os Tribunais virem a assumir a quota-parte mais pesada da situação, caso a justiça se auto exonere desta grande mas inconfortável tarefa”, frisou.

Para Cristiano André, a área dos menores é imensa, vista as tarefas que tem pela frente e ainda assim continua desprovida de meios humanos, materiais e outras condições infra-estruturais indispensáveis à sua afirmação e exercício efectivo do mandato legal.

A cerimónia contou com a presença do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, Supremo e de Contas, Cristiano André e Julião António, respectivamente, o procurador geral da República, José Maria de Sousa, o juiz presidente do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto “Patónio”, a ministra da Justiça, Guilhermina Prata. Presenciaram igualmente o acto, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, o governador provincial em exercício, Manuel Abreu, presidentes dos tribunais provinciais de Luanda, Malanje, Kwanza Norte, Kwanza Sul e Uíge, entre outras individualidades.