Justiça

Tribunais uniformizam serviços

O vice-ministro da Justiça defendeu, ontem, em Luanda, a necessidade de se fornecer um serviço público de justiça com maior qualidade. A edição de hoje do Jornal de Angola publica que João Monteiro afirmou, na abertura de uma reunião de trabalho com os magistrados municipais e juízes presidentes dos tribunais provinciais, que a qualidade dos serviços judiciais passa por uma melhor definição e clarificação da metodologia de trabalho.

O responsável pediu aos magistrados e juízes que direccionem as discussões para aspectos que garantam melhor funcionalidade dos tribunais. João Monteiro apelou para uma melhor definição das medidas, tendo em vista a uniformização dos critérios da sua actividade. Os participantes vão a reflectir sobre uma série de questões técnico-judiciais e processuais nas áreas penal, cível e administrativo. A apresentação e aprovação dos relatórios anuais, as férias dos tribunais e dos magistrados, a celeridade nas informações, os processos de reclamação em matéria Civil e Penal são temas discutidos na reunião, que termina amanhã.