Comércio

Ministério quer actividade comercial nas zonas rurais

O V Conselho Consultivo do Ministério do Comércio decidiu, ontem, segunda-feira, conferir primazia ao aumento da actividade comercial nas zonas rurais do país através da implementação do Programa de Promoção do Comércio Rural (PPCR), incentivando a produção interna com medidas tendentes ao rápido escoamento da produção a nível nacional.

Os participantes do encontro manifestaram também a necessidade urgente da aprovação e publicação dos regulamentos da Lei das Actividades Comerciais, tendo em vista a reorganização e modernização do sector do comércio e a desburocratização do licenciamento das actividades comerciais.

No âmbito da estratégia externa do sector, segundo o comunicado final da reunião, a acção do ministério deverá ser orientada para a adopção de medidas que visem a promoção das exportações e a diminuição das importações. Tirar maior proveito dos acordos comerciais bilaterais, regionais e multilaterais de que Angola é parte integrante, devendo, para efeito, compatibilizar a legislação nacional com o preceituado nos referidos acordos e simplificar a actividade comercial externa através dos mecanismos propostos pelo diploma que regula o licenciamento de importação, exportação e reexportações de mercadorias são algumas das decisões tomadas durante o encontro.

A Angop noticia ainda que a reunião contribuiu para a consideração da política comercial como um conjunto de princípios, medidas e actividades que, baseadas na política do desenvolvimento de Angola, visam impulsionar o desenvolvimento no âmbito das relações económicas internas e internacionais. Adoptar medidas conducentes à melhoria das condições da oferta de bens e serviços, e promover acções de formação nas áreas ligadas ao comércio através, entre outras, da Escola Nacional de Comércio (Enco).

Sob o lema “Facilitar o comércio é contribuir para a redução da pobreza”, participaram do conclave 130 entidades ligadas ao sector. À titular da pasta coube o discurso de encerramento.