A questão dos direitos humanos em Angola e do direito internacional dos refugiados vão dominar hoje, quinta-feira, o segundo dia de trabalho do seminário sobre desenvolvimento da legislação migratória que decorre desde ontem, em Luanda.
O porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Simão Milagre, referiu à Angop que o primeiro tema será apresentado pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos, que deverá transmitir o ponto de situação sobre a matéria.
O painel sobre o direito internacional do refugiado, a ser debatido hoje, inclui temas como “requerentes de asilo e refugiados”, “direitos e deveres dos refugiados e procedimentos de asilo em Angola”, e “projecto de lei sobre o estatuto do refugiado de Angola”.A agenda prevê ainda debates sobre os “constrangimentos encontrados nas províncias na acção de combate à imigração ilegal”, “instrumentos internacionais e a definição de tráfico da ONU, incluindo crianças”, “diferenças entre tráfico de seres humanos, contrabando, migração ilegal e prostituição” e “imigração ilegal e medidas aplicáveis ao seu combate”.
Até sexta-feira, último dia do seminário, serão ainda discutidos temas como “obrigações internacionais relativas a punição de crimes transnacionais”, “base legal para a prevenção e punição do tráfico de seres humanos e do contrabando de migrantes na Constituição e no código penal de Angola”. Esta é uma iniciativa do Ministério do Interior, em parceria com a União Europeia. O seminário tem por objectivo uniformizar os princípios e medidas para o combate à imigração ilegal, bem como promover o debate da migração e o asilo.No primeiro dia foram debatidos temas como “a gestão das migrações e políticas, migratórias” e “autoridade e responsabilidade dos Estados: Nacionalidade, admissão, permanência, detenção e expulsão”.
O seminário conta com a participação dos vice-ministros do pelouro, e representantes dos ministérios da Justiça, Reinserção Social e das Relações Exteriores bem como vice-governadores de algumas províncias.
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