O secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, defende que já são visiveis os resultados dos "esforços do Governo para mudar o quadro". Porém, os analistas criticam a falta de resultados no terreno. "O Governo tem desenvolvido, desde o final da guerra, em 2002, vários projetos com diversos sectores do Estado angolano, nomeadamente a Justiça, Polícia e Forças Armadas para melhorar a situação em Angola", esclareceu Bento Bembe, em declarações à agência portuguesa Lusa. O governante indica como exemplo de mudança as actuais punições aplicadas a agentes da polícia nacional, várias vezes acusada em relatórios internacionais de violar os direitos humanos no país.
"Já se verificam hoje expulsões da corporação da polícia e do exército, quando algum elemento comete um crime, isso é um avanço", confirma, acrescentando que "os crimes são cometidos por pessoas e não por instituições".
Para António Ventura, presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), os avanços registados nesse campo foram apenas do ponto de vista legal. "Não passaram de mera consagração legal", acusa, criticando as autoridades governamentais por continuarem a impedir os direitos dos cidadãos, com recurso a práticas administrativas.
Por sua vez, Justino Pinto de Andrade, analista político e docente universitário, considera uma "manifestação formal" do Governo a intenção de dar alguma atenção especial aos direitos humanos com a criação de uma pasta ministerial. No entanto, refere que esse propósito ficou "manchado" com a escolha de um comandante de guerrilha para chefiar a pasta, Bento Bembe, antigo líder da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), que em 1996 iniciou uma aproximação ao Governo de Luanda.
Justino Pinto de Andrade aponta ainda o facto de o Governo não ter conseguido pôr termo às prisões arbitrárias, melhorando a actuação da polícia, sobretudo em Luanda, onde são constantes os relatos de execuções de delinquentes, bem como as demolições de habitações.
Em relação aos direitos da criança, frequentemente analisados em relatórios internacionais, a diretora do Instituto Nacional da Criança (INAC), Rute Mixinge, diz ter havido melhorias. "Após o alcance da paz, foram realizadas acções mais concretas em determinadas áreas do direito da criança. Na nova Constituição estão bem explícitos nos artigos 35 e 80 os cuidados com a criança e isso é um grande ganho", destaca. No entanto, reconhece que é preciso dar continuidade ao trabalho de sensibilização das famílias para que esses direitos sejam cada vez mais respeitados.
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