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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Constituição

Tribunal Constitucional aprecia documento



O Tribunal Constitucional (TC) encontra-se neste momento a fiscalizar preventivamente a Constituição, devendo emitir o seu parecer acerca do documento nos próximos dias.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, explicou recentemente que caso o TC não encontre nenhuma inconformidade, a Carta Magna volta ao Parlamento para ser assinada. O responsável frisou ainda que a Constituição será remetida ao Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, para a sua promulgação e posterior publicação em Diário da República.

A Constituição da República de Angola foi aprovada pela Assembleia Nacional, nas funções de Assembleia Constituinte, no passado dia 21 do corrente, com 186 votos a favor, duas abstenções e nenhum contra.

No acto de aprovação da Constituição, o MPLA manifestou a sua disposição em continuar a considerar fundamental a satisfação das garantias constitucionais dos cidadãos num mundo cada vez mais globalizado, marcado por rápidas mudanças científicas e tecnológicas e por uma enorme mobilidade de pessoas e bens.

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