Constituição

Carta Magna conserva democracia e ordenamento jurídico

O analista político angolano Belarmino Van-Dúnem afirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, que a nova Carta Magna da República de Angola conserva a democracia e todo o ordenamento jurídico do país, bem como o princípio de uma sociedade organizada.

Em entrevista à Angop, a propósito da aprovação da nova Constituição do país, Belarmino Ván-Dúnem salientou que na Carta Magna estão tipificados todos os elementos importantes para a fomentação dos conceitos que contornam a ordem democrática. A Constituição vai garantir a ordem jurídica, social, económica e política de um povo, sendo assim, uma mais valia para a normalidade do processo democrático de Angola. "Qualquer país deve ter uma Lei Mãe onde os cidadãos vão recorrer para a defesa dos seus deveres, direitos e obrigações, exercendo assim a sua soberania", defendeu.

Por outro lado, asseverou que a nova Lei Constitucional espelha o actual contexto nacional em todos os aspectos da sociedade, tendo em conta que o contexto é que conta para a eficiência e eficácia da Lei. A Constituição da República de Angola foi aprovada na globalidade pela Assembleia Constituinte com 186 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra. O texto fundamental do país apresenta 244 artigos, sendo que a maioria recebeu ajustamentos pontuais sugeridos por instituições e cidadãos durante a fase da consulta pública conduzida pela Comissão Constitucional.

O diploma estabelece três órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais, sendo que o primeiro e o segundo são eleitos por sufrágio universal, directo, secreto e periódico, nos termos da Constituição e da lei.