Constituição

Comissão Constitucional retoma debate sobre futura Carta Magna

A Comissão Constitucional retoma hoje, quinta-feira, em Luanda, o debate em torno do texto base da futura Carta Magna, elaborado pelo Grupo Técnico, informou o porta-voz deste órgão da Assembleia Nacional, Samuel Daniel.

A agência de notícias Angop noticia que o responsável explicou que a discussão para a elaboração da Constituição da República de Angola consiste na análise de artigo por artigo, procurando-se assim ultrapassar as questões menos polémicas e clarificar os pontos divergentes.

Nas primeiras sessões realizadas em Dezembro último, os membros da Comissão Constitucional aprovaram 27 artigos dos 29 que compõem o primeiro capítulo referente aos Princípios Fundamentais do texto. Por discutir no primeiro capítulo ficaram os artigos 15º (sobre a posse da terra) e 18º (referente aos símbolos nacionais), por considerar-se de extrema importância a conjugação de pontos de vista para a obtenção de consensos.

A versão do texto, concebida a partir de propostas extraídas dos projectos constitucionais A - Presidencialista, B - Semi-Presidencialista e C - Presidencialista-Parlamentar, contém 235 artigos, número que poderá aumentar em função das contribuições dos cidadãos, no âmbito da consulta pública levada a cabo pela Comissão Constitucional.