Violência Doméstica

Ministério da Família cria Projecto-Lei Contra Violência Doméstica

O Ministério da Família e Promoção da Mulher (Minfamu) criou um Projecto Lei Contra a Violência Doméstica, que se destina a produzir mecanismos jurídicos para impedir e prevenir o surgimento de actos que lesem a integridade física ou moral de qualquer membro da família.

Esse facto foi avançado pelo director do Gabinete Jurídico do Minfamu, Adriano Gaspar, durante a apresentação do tema sobre ”A violência doméstica e seus efeitos”, no primeiro dia da Conferência Nacional sobre Direitos Humanos, que decorre em Luanda e termina hoje. A Angop avança que o jurista referiu que o projecto está já remetido ao Secretariado do Conselho de Ministros para a sua aprovação e posteriormente será entregue à apreciação da Assembleia Nacional. Recorde-se que o documento foi levado a consulta pública.

O responsável referiu que a futura Lei prevê a criação de gabinetes especializados de atendimento às vítimas, assegurando desta forma a continuidade dos Centros de Aconselhamento para o apoio psicológico e jurídico das vítimas e seus familiares.

A nova Lei fomentará o combate da violência doméstica, esperando-se que torne sólida a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, fundamentada no respeito dos Direitos Humanos. Defendeu ainda a necessidade da aprovação, por parte do Governo, de um Plano Nacional Contra a Violência Doméstica cujo objectivo é criar sistemas de investigação para elaborar estudos, recolha e tratamento de dados estatísticos sobre as principais causas da violência no meio familiar.

Acções de protecção a favor das vítimas de violência, como desenvolver uma base de dados com vários parceiros sociais, criação de uma linha telefónica 24/24 horas para o atendimento das vítimas, entre outros aspectos que concorrem para redução dos casos de violência domésticas no país fazem ainda parte dos propósitos do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Participaram do encontro, realizado pelo Gabinete do Ministro Sem Pasta, governantes, políticos, deputados, académicos, representantes de organizações não governamentais ligadas ao combate contra a violência doméstica, entre outras individualidades.