União Monetária

'Novo Round'

A não integração monetária e financeira do continente é responsável pelos sucessivos avanços e recuos nas negociações com vista às parcerias económicas entre a Europa comunitária e os 54 Estados africanos

O objectivo de integração regional dos diferentes blocos tem “fracassado”, uma vez que está ainda longe a harmonização, enquadrada num acordo comum, dos equilíbrios orçamentais e da redução da inflação e da dívida pública

A integração económica e política tem sido desde sempre um objectivo para África e para o povo africano. Esse é aliás o maior desígnio da União Africana (UA), em concílio com a promoção da união no continente e a prevenção da dispersão dos países em campos rivais. O seu papel na cooperação pan-africana e na emancipação das nações tem sido exímio a todos os níveis, sendo que um dos maiores desafios actuais é precisamente a integração monetária e financeira. A sua grande debilidade tem criado obstáculos à convergência macroeconómica desejada no “continente negro”, gerando também dificuldades para a concretização das parcerias económicas definidas, há cerca de um ano, na Cimeira Europa/África.

Esta é a conclusão contida num estudo conjunto da Comissão Económica para África (CEA), órgão das Nações Unidas, e UA, em que são destacadas as dificuldades sentidas nas políticas integradas dos diferentes blocos regionais africanos. “Os países africanos estão a passar por enormes problemas para aplicar os critérios de convergência macroeconómica estabelecidos pelas comunidades económicas regionais do continente”, lê-se no documento, em que se sublinha também os obstáculos que tais disparidades provocam nas desejadas parcerias com os “27”. Essa questão é uma das razões para os sucessivos avanços e recuos nas negociações para as parcerias económicas

entre a Europa comunitária e os 54 Estados africanos, num impasse desde o fim da cimeira que se realizou em Lisboa em Dezembro de 2007. No estudo, intitulado “Estado da Integração Regional em África”, foram analisados os planos macroeconómicos e financeiros da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC), União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA) e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Subjacente à criação da UA, o objectivo de integração regional dos diferentes blocos tem “fracassado”, uma vez que está ainda longe a harmonização, enquadrada num acordo comum, dos equilíbrios orçamentais e da redução da inflação e da dívida pública. Nesse sentido, a segunda fase do Centro Africano para as Políticas Comerciais (CAPC) ficou mandatado de identificar uma nova estratégia global, tendo como pano de fundo a definição de critérios para a negociação de acordos comerciais regionais, como as parcerias económicas com a UE e de livre comércio com outras regiões ou blocos. Cabe agora ao CAPC dar às comunidades económicas e evitar a todo o custo a exclusão da economia global, acertar o passo com o resto do mundo, criar condições de bem-estar económico, lançar as bases de uma paz social alargada e promover a estabilidade política tanto nacional, como regional. Um desafio enorme que

África enfrenta através de uma transformação progressiva para uma economia aberta, dinâmica, autosustentada e inserida de modo dinâmico na economia mundial. O salto na taxa de crescimento económico do continente, de 1.4% no período 1990/1994, para 4%, em 1995 e 5% em 1997 é o resultado desse esforço e sinal da seriedade que muitos dos novos governantes africanos põem na prossecução do seu objectivo de integrar África na economia mundial.

O fluxo de capital privado estrangeiro captado por vários países africanos - no valor de cerca de 12 biliões de dólares - embora ainda muito aquém do desejável, traduz também o sucesso já obtido na execução de políticas económicas adequadas e rigorosas e é igualmente um sinal de confiança, que reforça o optimismo em relação ao futuro. Taxas de crescimencas regionais a possibilidade de criar capacidades comerciais integradas e outras globais a todos os agentes económicos. Paralelamente,

são apresentadas “recomendações” para que os governos africanos integrem os objectivos macroeconómicos nas suas estratégias nacionais de desenvolvimento e que “dêem prova de sentido de responsabilidade” na elaboração dessas políticas, definindo as suas próprias prioridades em matérias como as taxas de câmbio e de juro e ainda a política orçamental.

Século da mudança

Reformas estruturais têm sido levadas a cabo com relativo sucesso em diversos países do continente. Políticas tendentes à liberalização de mercados, à promoção do sector privado e à transição para a economia de mercado estão a ser implementadas um pouco por toda a África, coadjuvados com a adopção de critérios de rigor na gestão macroeconómica e na criação de um ambiente favorável ao investimento directo externo. A infraestruturação económica do continente avança, designadamente nos domínios dos transportes, das telecomunicações, da energia, água e saneamento; atenção especial começa a ser dada à ciência e tecnologia e à valorização dos recursos humanos, na perspectiva da formação, da promoção da saúde e da luta contra a pobreza; a integração económica e financeira consolidou-se e aprofundou-se em algumas regiões. O objectivo passou a ser o valor económico de 7%, 10% e 12% em alguns países do continente africano - comparáveis aos dos chamados tigres da Ásia - retiram fundamento a pessimismos em relação à possibilidade do progresso em África: o sentimento crescente é o de que também é possível obter bons resultados económicos, e com eles, a prazo vencer a pobreza. O que está a ser feito no Gana, no Botsuana, no Uganda, no Burkina-Faso, em Moçambique, em Cabo Verde e noutros países africanos, engajados na modernização e no desenvolvimento, é disso prova. O esforço de renovação é tão grande que os países industrializados não podem deixar de o notar. A evolução é encorajadora.

Começam a existir, cada vez mais, pólos de democracia no continente, com um certo nível de desenvolvimento económico - como é o caso de Angola, que exerce uma influência positiva, a um tempo catalizadora e estabilizadora nos sistemas políticos africanos e no desenvolvimento de África. Reestruturação do Estado e do seu papel, democratização, boa governação, desenvolvimento dos recursos humanos, um ambiente institucional, legal e social incentivador do investimento privado, gestão macroeconómica rigorosa, infraestruturação, integração regional e uma conjuntura internacional favorável ao investimento directo externo e a uma cooperação alargada que permita a transferência de tecnologia e de saber-fazer são vias exequíveis, e nalguns casos, já em curso, que levarão o continente africano a vencer, desta vez, o grande desafio do desenvolvimento.

A boa vizinhança e o diálogo regional devem, por isso, prevalecer, assegurando um clima de estabilidade e de distensão permanentes. As dificuldades encontradas são ainda relevantes, mas é incontornável que se está a proceder a avanços na modernização do continente, pelo que a sua economia, encabeçada por diversos países, está a integrar-se de uma forma dinâmica e sustentada na economia mundial.