AN analisa isenção de imposto de consumo
A Assembleia Nacional realiza hoje a sua primeira reunião plenária do período em referência, cuja agenda prevê, entre outros, a análise do projecto de resolução que concede autorização ao Governo para legislar sobre isenção de direitos aduaneiros e de impostos de consumo na importação de mercadorias destinados à construção de habitações sociais.
Será também objecto de apreciação, o projecto de resolução que concede autorização legislativa ao governo para revogar o Decreto-Lei nº2/01, de 22 de Junho, que estabelece as normas gerais reguladoras do Subsistema de Ensino Superior.
A resolução que aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre Angola e a China, bem como o projecto de resolução que aprova o Relatório de Execução Orçamental e a Conta do Exercício de 2008 da Assembleia Nacional, merecerão também a atenção dos deputados.
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