Economia

Governo estabelece regime de preços vigiados

Manuel Nunes Júnior, ministro da Economia anunciou hoje em Luanda que o Governo vai estabelecer um "regime de preços vigiados". A medida permite ao Estado intervir sempre que existam imperfeições no mercado.

O responsável anunciou a intenção durante o plenário da Assembleia Nacional, após o debate do Orçamento Geral do Estado revisto, que deverá ser aprovado no final do mês. "O Governo vai aprovar uma alteração do regime de preços no país para poder passar a integrar um regime de preços vigiados", revelou.

Nunes Júnior explicou que "haverá também um regime de preços vigiados para que o Governo possa intervir, sempre que verifique que os preços que estão a ser praticados não correspondem às forças do mercado, nomeadamente à lei da procura e da oferta". "Na economia de mercado, os preços em geral são estabelecidos de acordo com a lei da procura e da oferta, mas há situações em que esta lei não deve ser completamente considerada, devido a imperfeições que existam no mercado, em que existam monopólios ou oligopólios", prosseguiu, defendendo que nessas situações é indispensável a intenção do Governo.

O ministro referiu ainda que as autoridades se encontram "atentas" à existência de uma "ligeira depreciação" da moeda nacional (o kwanza) em relação ao dólar norte-americano. "O Governo está atento e a seguir este processo, só que o nosso regime é de taxa de câmbio flexível e não fixa. Vamos deixar a moeda flutuar livremente, mas não chegar a situações que possam ser socialmente prejudiciais, porque sabemos que a taxa de câmbio tem também um efeito nos preços da nossa economia", esclareceu, reiterando que o Estado está a acompanhar estas situações.

Reconheceu igualmente que se regista uma diminuição dos influxos de divisas para o país devido a baixa do preço do petróleo, uma vez que os recursos petrolíferos constituem a base fundamental das receitas de Angola. O titular da pasta da Economia explicou que, ao considerar em 37 dólares o preço de referência do barril do petróleo no Orçamento Geral de Estado revisto (apesar de se registar um aumento significativo), está a proteger-se para quando a economia se defrontar com uma eventual descida dos preços, de modo a que a execução orçamental se mantenha controlada.