Economia

Governo estabelece regime de preços vigiados

Manuel Nunes Júnior, ministro da Economia anunciou hoje em Luanda que o Governo vai estabelecer um "regime de preços vigiados". A medida permite ao Estado intervir sempre que existam imperfeições no mercado.

O responsável anunciou a intenção durante o plenário da Assembleia Nacional, após o debate do Orçamento Geral do Estado revisto, que deverá ser aprovado no final do mês. "O Governo vai aprovar uma alteração do regime de preços no país para poder passar a integrar um regime de preços vigiados", revelou.

Nunes Júnior explicou que "haverá também um regime de preços vigiados para que o Governo possa intervir, sempre que verifique que os preços que estão a ser praticados não correspondem às forças do mercado, nomeadamente à lei da procura e da oferta". "Na economia de mercado, os preços em geral são estabelecidos de acordo com a lei da procura e da oferta, mas há situações em que esta lei não deve ser completamente considerada, devido a imperfeições que existam no mercado, em que existam monopólios ou oligopólios", prosseguiu, defendendo que nessas situações é indispensável a intenção do Governo.

O ministro referiu ainda que as autoridades se encontram "atentas" à existência de uma "ligeira depreciação" da moeda nacional (o kwanza) em relação ao dólar norte-americano. "O Governo está atento e a seguir este processo, só que o nosso regime é de taxa de câmbio flexível e não fixa. Vamos deixar a moeda flutuar livremente, mas não chegar a situações que possam ser socialmente prejudiciais, porque sabemos que a taxa de câmbio tem também um efeito nos preços da nossa economia", esclareceu, reiterando que o Estado está a acompanhar estas situações.

Reconheceu igualmente que se regista uma diminuição dos influxos de divisas para o país devido a baixa do preço do petróleo, uma vez que os recursos petrolíferos constituem a base fundamental das receitas de Angola. O titular da pasta da Economia explicou que, ao considerar em 37 dólares o preço de referência do barril do petróleo no Orçamento Geral de Estado revisto (apesar de se registar um aumento significativo), está a proteger-se para quando a economia se defrontar com uma eventual descida dos preços, de modo a que a execução orçamental se mantenha controlada.

Media

Jornalistas portugueses responsáveis por alterações no sector

O acréscimo do número de jornalistas portugueses a trabalhar em Angola está a reflectir-se em mudanças no panorama do sector, cuja forma de noticiar e grafismos são cada vez mais semelhantes. Actualmente, a quantidade de profissionais lusos ao serviço no país é sete vezes superior do que há três anos.

"Calculamos que estejam cerca de 40 jornalistas portugueses em actividade em Angola, mas não conseguimos controlar todos os freelancers", explicou o responsável do Sindicato de Jornalistas Angolano Teixeira Cândido, em declarações à Lusa, lembrando que em 2006 não existiam mais de cinco profissionais de comunicação portugueses. O responsável acredita que este fenómeno se deve às vantagens económicas oferecidas, levando os jornalistas portugueses a optar pelos media angolanos. "Os estrangeiros não podem ocupar lugares de direcção [nos media], segundo a lei angolana da imprensa, mas ficam como conselheiros", revelou.

"O panorama da comunicação social em Angola está a ficar parecido com o de Portugal porque os jornais e as notícias são feitos pelas mesmas pessoas", concluiu, afirmando que até "os projectos gráficos são já muito parecidos".

Este aumento representa já dois por cento do total de profissionais a desempenhar funções nesta área, tendo como consequência o "estimulo da competitividade local". O dirigente argumenta que "os jovens [jornalistas angolanos] sentem a falta de oportunidades", uma vez que os finalistas das primeiras licenciaturas em Comunicação Social, que arrancaram em 2002, começam a entrar no mercado. "Os órgãos de comunicação social preferem contratar jornalistas com experiência, sobretudo portugueses e brasileiros", dificultando a inserção dos angolanos na profissão, contrapôs Teixeira Cândido. O responsável esclareceu que o Sindicato defende que os media devem apostar nos quadros nacionais ao invés dos estrangeiros.

União Africana

Angola prefere união económica à política dentro da organização africana

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Assunção dos Anjos, anunciou hoje, em Sirte, na Líbia, que a união entre os países africanos deverá acontecer primeiro no âmbito económico para depois passar a um plano político.

As declarações foram proferidas durante a XIII Cimeira da União Africana (UA), que está a decorrer até amanhã, na Líbia. A reacção de Assunção dos Anjos perante o desejo manifestado por muitos países, no sentido de se criar uma "autoridade" dotada de poderes alargados na UA, exclui "uma mudança na posição do seu país". Por seu lado, explicou que os angolanos "preferem encaminhar-se lentamente para uma união que deverá acontecer primeiro no plano económico antes de político".

O presidente da Líbia e líder em exercício da UA, Muammar Kadhafi, apela à criação desta "autoridade" com poderes alargados, apesar das reticências de diversos países, especialmente da África Austral.

Muitas nações reprovaram Kadhafi por forçar as suas posições durante a reunião a favor da criação de uma "autoridade" com poderes executivos, em três domínios que tocam a soberania dos Estados: defesa, relações internacionais e comércio exterior. O líder líbio, que está "zangado" com esta demora em ampliar os poderes da organização, tem como aliados o Senegal e o Mali. Porém, encontrará resistência entre países como a Nigéria, a África do Sul e Angola.

O projecto de governo africano foi objecto de desacordo na cimeira anterior, em Addis Abeba, em Fevereiro. A questão continua a ser um tema delicado entre os países participantes da actual reunião em Sirte.

Cimeira

Ministro dos Petróleos participa em cimeira mundial

O ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos encontra-se desde hoje na China, para participar na Cimeira Mundial "Think Tank", que se debruçará sobre as tendências da crise financeira internacional, em busca de soluções para revigorar o crescimento da economia mundial. O evento, que terá lugar em Pequim, arranca amanhã e prolonga-se até sábado, contando com a presença do responsável angolano, na qualidade de presidente da OPEP.

Durante o encontro serão analisadas as medidas a adoptar para contornar o actual momento que vive na economia global. Será discutido o estabelecimento de uma nova ordem financeira internacional, bem como as implicações da crise nos processo de globalização.

Os organizadores acreditam que nenhum país está imune à crise, pelo que é provável que esta se torne ainda mais profunda, sendo necessário que "todos trabalhemos juntos". Os Estados Membros partilham a opinião de este panorama afecta de igual modo a indústria petrolífera mundial.

Legislação

Fumar em locais públicos dá direito a multa

A incumprimento da lei aprovada ontem, que determina a proibição de fumar em locais públicos, implica a aplicação de coimas que oscilam entre cinco e dez salários mínimos para os prevaricadores. Os estabelecimentos públicos também serão punidos com multas que variam entre oito e 15 salários mínimos.

As novas regras para fumadores aplicam-se a instituições da administração central e local, unidades hoteleiras, restaurantes, aeroportos, discotecas, cabinas telefónicas, estações de comboio e respectivas casas de banho.

"O diploma legal estabelece multas quer ao cidadão que insista em fumar depois de advertido, quer aos estabelecimentos, que permitirem o uso do tabaco. O produto das multas vai reverter a favor do combate às doenças provocadas pelo uso do tabaco", elucidou Jesus Maiato, director do gabinete jurídico do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social. A lei define que só é permitido fumar em locais onde o fumador esteja sozinho para não prejudicar a saúde dos outros.

Nos restaurantes e locais semelhantes há a possibilidade de se criar áreas próprias para fumadores, desde que o fumo não se espalhe para as áreas de não fumadores. Os espaços que não possuem essas condições deverão afixar o dístico referente à proibição de acender o cigarro.

Orçamento de Estado

Plano Nacional para 2009 em debate

O Projecto de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado e do Plano Nacional para 2009 volta a ser debatido hoje na Assembleia Nacional, em Luanda.

As bases da proposta de revisão do Plano Nacional e do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2009 foram apresentadas ao Parlamento na última quinta-feira, regressando hoje ao plenário para aprovação. O documento que revê o OGE prevê receitas fiscais avaliadas em 1.615,2 mil milhões de kwanzas, contra os 2.371,5 mil milhões do primeiro orçamento. Propõe ainda despesas fiscais calculadas em 2.371,5 milhões contra os iniciais 2.848 mil milhões de kwanzas. O déficit fiscal deve rondar os 756,3 mil milhões de kwanzas, equivalente a 15,2 porcento do PIB, muito acima do previsto (448,7 mil milhões de dólares correspondente a 7,7 do PIB).

O novo programa estabelece como prioridades acções que visem a garantia da estabilidade macro-económica, a redução do grau de abrandamento da taxa de crescimento do PIB e a melhoria da regulação económica e da concorrência. Para atenuar os impactos da crise financeira e económica, o projecto prevê a aposta em políticas que contribuam decisivamente para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

O plenário será orientado pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço. António Kassoma será o porta-voz da equipa do Governo.

Basquetebol

Selecção a caminho de Portugal

A selecção nacional sénior masculina de basquetebol viaja hoje para Portugal, com o intuito de participar no torneio internacional de Almada e nos Jogos da Lusofonia, que decorrem entre 10 e 19 de Julho. A deslocação insere-se no âmbito da preparação da equipa para o Campeonato Africano das Nações em Basquetebol “Afrobasket2009”, que terá lugar na Líbia, de 05 a 15 de Agosto.

No último mês, os trabalhos da equipa foram repartidos entre as províncias de Luanda, Cabinda e Benguela. A deslocação a terras lusas faz parte da última fase de preparação do grupo. O "cinco" angolano tem ainda agendada uma passagem por Itália, onde deverá realizar duas a três partidas de controlo.

Os atletas, orientados por Luís Magalhães, apuram as tácticas esta manhã no pavilhão do Rio Seco, sendo o último treino antes de rumarem a Portugal, ao final do dia. Entre os 18 convocados, destacam-se as ausências de Paulo Santana, Edmundo Ventura, José Nascimento e Divaldo Bunga.

Na primeira fase do Afrobasket, Angola vai defrontar as selecções do Mali, Egipto e Moçambique.