As bases da proposta de revisão do Plano Nacional e do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2009 foram apresentadas ao Parlamento na última quinta-feira, regressando hoje ao plenário para aprovação. O documento que revê o OGE prevê receitas fiscais avaliadas em 1.615,2 mil milhões de kwanzas, contra os 2.371,5 mil milhões do primeiro orçamento. Propõe ainda despesas fiscais calculadas em 2.371,5 milhões contra os iniciais 2.848 mil milhões de kwanzas. O déficit fiscal deve rondar os 756,3 mil milhões de kwanzas, equivalente a 15,2 porcento do PIB, muito acima do previsto (448,7 mil milhões de dólares correspondente a 7,7 do PIB).
O novo programa estabelece como prioridades acções que visem a garantia da estabilidade macro-económica, a redução do grau de abrandamento da taxa de crescimento do PIB e a melhoria da regulação económica e da concorrência. Para atenuar os impactos da crise financeira e económica, o projecto prevê a aposta em políticas que contribuam decisivamente para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
O plenário será orientado pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço. António Kassoma será o porta-voz da equipa do Governo.
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