Em Julho, Angola assume a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Durante a II AP-CPLP, Paulo Kassoma, presidente da Assembleia Nacional (AN), fez antever no seu discurso os desafios e as medidas que o país poderá propor enquanto líder da comunidade. Nesta edição, a Angola’in analisa a importância da organização para o desenvolvimento regional de cada Estado membro.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste compõem a CPLP, criada em 1996, com a finalidade de desenvolver protocolos de cooperação no âmbito da cultura, educação e preservação da língua portuguesa. Após um mês intenso em matéria de encontros entre os chefes de Estado, a Angola’in faz o balanço das actividades e dá a conhecer o tema que proposto por Angola para a sua presidência: “Solidariedade na Diversidade”.
Fortalecer parcerias
A poucos meses da cimeira de Angola, Paulo Kassoma defendeu o reforço da cooperação efectiva entre os países da CPLP, alegando que a materialização deste objectivo passa pela “circulação crescente e recíproca” de pessoas e bens dentro do espaço territorial da entidade. Durante a II reunião da Assembleia Parlamentar (AP-CPLP), o responsável angolano reconheceu que o “fenómeno da imigração” tem contornos complexos. As trocas comerciais, a cooperação empresarial, a formação académica, a assistência médica qualificada e o turismo são exemplos de áreas que carecem de “soluções pragmáticas e equilibradas que satisfaçam as necessidades dos cidadãos e dos Estados”. Kassoma sugeriu o respeito mútuo pela soberania de cada nação e a identificação dos interesses e prioridades dos parceiros como elementos-chave para um relacionamento vantajoso.
Após um encontro com o secretário-executivo, no âmbito da preparação para a VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Kassoma reiterou que há uma “enorme expectativa”, pelo que espera “contar com a liderança das instituições angolanas no desenvolvimento dos programas e da agenda da CPLP”. Já Simões Pereira mostrou-se satisfeito com a escolha do tema “Solidariedade na Diversidade” para a próxima presidência, considerando que o mote está “nos princípios basilares da organização”, especialmente num momento em que será abordada a possível integração da Guiné-Equatorial.
O responsável defendeu que o Conselho Empresarial da CPLP deve continuar a desempenhar um papel de destaque no auxílio ao empresariado público e privado, responsável pela consolidação do apoio entre as nações. Por outro lado, sugeriu que se dê uma “atenção especial” às entidades da sociedade civil. “Quando se fala em cooperação ou reforço de cooperação entre Estados-membros de uma organização, há que se ter em conta os elementos aglutinadores dessa comunidade e os níveis de desenvolvimento entre si, para que se possa elaborar uma estratégia que atenda as reais necessidades das populações”, sustentou, admitindo que o objectivo poderá ser atingido com a nova Estratégia Geral de Cooperação.
A integração de cada membro em organizações regionais, como as Nações Unidas, cria oportunidades de colaboração em múltiplos sectores. 2010 é decisivo com a entrada em vigor de novos acordos intra-regionais. Impõem-se outros desafios à CPLP, enquanto comunidade. Ao assumir a presidência, Angola tem a possibilidade de mostrar o que vale enquanto nação emergente. Na última assembleia, Raimundo Pereira, presidente do parlamento da Guiné-Bissau, sugeriu que a AP-CPLP fosse dotada de estruturas que se dediquem à análise e estudo dos domínios de acção. Com os actuais poderes, o organismo pode executar todos os acordos entretanto celebrados a nível dos Estados membros, definindo a livre circulação dos seus cidadãos, implementando o acordo ortográfico e incrementando a língua portuguesa no espaço comunitário. Na VIII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, agendada para Julho, na capital angolana, será discutido um ponto que poderá alterar por completo a génese da CPLP. O alargamento da comunidade a outros Estados será tema de destaque da próxima reunião, devido ao elevado número de pedidos de adesão. Os responsáveis defendem que esse interesse está relacionado com o espaço que a organização vai conquistando ao nível das relações internacionais, visto que tem trabalhado para transformar as actuais sinergias em cooperação mutuamente vantajosa para os membros e organizações estrangeiros. “Obviamente queremos que a nossa organização continue a ser um espaço para a promoção e difusão da língua portuguesa, mas transcendendo efectivamente esse aspecto”, sustentou Assunção dos Anjos, durante o último encontro com Simões Pereira.
Dinamizar economia
O arranque da Confederação Empresarial é aguardado com expectativa, pois é considerado “peça-chave” na inter-relação entre as diferentes economias. Os novos órgãos sociais tomam posse na segunda quinzena de Julho, coincidindo com a passagem de testemunho do Chefe de Estado Português para o homólogo angolano. Murteira Nabo, impulsionador da iniciativa, defendeu, em entrevista à agência portuguesa de notícias Lusa, que o organismo assumirá uma importância estratégica para a “promoção de negócios, para a relação e uma inter-relação muito mais forte entre as economias destes países”. O presidente da Galp refere que a língua, o “factor de união” e a cultura devem ser valorizadas pelos Governos, enquanto estratégia de desenvolvimento económico conjunto da lusofonia.
O ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos, incentiva a cooperação no novo sistema mundial. “Os países da CPLP devem, como membros da comunidade global, participar activamente nesse processo, contribuindo para a implementação de políticas anti-cíclicas e de reformas estruturais para fortalecer a economia real, os mercados financeiros e as instituições financeiras internacionais”, defendeu durante a I Reunião de Ministros das Finanças. Na ocasião, disse que cabe à comunidade dar um “contributo para a definição da arquitectura financeira internacional utilizando a voz dos mais de 250 milhões de pessoas que têm o português como língua mãe, para que essas soluções sejam ouvidas e implementadas”. O líder apelou para a união, “nomeadamente ao nível da reforma do sistema financeiro institucional, nunca esquecendo o papel dos países em vias de desenvolvimento”, sustentando que a actual crise surge como uma “oportunidade” para a CPLP assumir “um papel mais positivo a nível regional”.
Mais e melhor circulação
A agilização na circulação entre os cidadãos dos Estados membros da CPLP e o exercício dos seus direitos são as principais aspirações das populações. As organizações da sociedade civil têm dado voz a estas intenções. A questão está incluída nas preocupações políticas, tendo sido debatida na II Assembleia Parlamentar. Aristides Lima, representante de Cabo Verde, defendeu que o projecto deve ser aplicado paulatinamente, devendo privilegiar na primeira fase as categorias sociais e profissionais que têm maiores necessidades de deslocação. Alguns parâmetros do Estatuto do Cidadão Lusófono são aplicados parcialmente pelos países. O Projecto de Convenção Quadro está a ser discutido no seio da organização e os direitos standards mínimos respeitam os compromissos anteriormente assumidos pela CPLP no quadro das Nações Unidas e da ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. O projecto quer consagrar o princípio de igualdade de tratamento de todos os cidadãos de outros Estados membros em relação aos nacionais. O acordo mereceu ainda a consideração do secretário-geral da Câmara dos Deputados do Brasil, Rafael Guerra, que garantiu que o seu país reúne as condições para a implementação da livre circulação dos cidadãos lusófonos e que não pode “simplesmente ser implementado com a ideia de gerar emprego, migrações, sem avanço da cidadania”. Jaime Gama, presidente do Conselho de Ministros da CPLP, argumenta que “a institucionalização da livre circulação deve ser um objectivo dado com passos seguros”.
Os líderes admitem em uníssono que existe vontade política em viabilizar o acordo de livre circulação na íntegra. Contudo, continuam a ter dificuldades em avançar com o projecto devido à necessidade de se adoptar legislação interna para a posterior assinatura dos acordos internacionais. Recorde-se que esta discussão se prolonga há dez anos.
Língua mater
É considerada a base de uma cooperação eficaz. Se todos os lusófonos usarem o português no dia-a-dia e nas reuniões da CPLP, as trocas de informação e as relações económicas e comerciais serão facilitadas. Uma das principais funções da organização reside na promoção, divulgação e estudo da língua portuguesa. O novo Acordo Ortográfico tem gerado alguma controvérsia. Este pretende aproximar os PALOP, uniformizando a escrita e a linguagem dos membros da CPLP. A directora do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, a angolana Amélia Mingas, criticou o organismo por não ter definido ainda uma política comum em relação à linguística. “A responsabilidade pela afirmação futura do português ou da sua crise resultará do empenho das formulações políticas dos Estados membros”, defendeu durante a II AP-CPLP.
Em Março, Brasília (Brasil) foi palco da Conferência Internacional sobre os destinos da língua portuguesa no Sistema Internacional da CPLP. No evento, foram discutidos temas ligados ao futuro do idioma, nomeadamente a sua utilização em foros multilaterais, o grau de importância na diáspora e a difusão nos meios de comunicação. No final do encontro, Osvaldo Varela, director para a Europa do Ministério das Relações Exteriores, lembrou que a questão deve ser encarada em duas vertentes distintas: a intra-comunitária e a extra-comunitária. Sugeriu ainda o lançamento de uma edição de dicionários de literatura dos países da CPLP. Tal foi defendido em Banguecoque (Tailândia), em que os deputados das oito nações propuseram a inclusão do português como língua de trabalho da União Inter-Parlamentar (UIP), juntando-se ao árabe, espanhol, inglês e francês. A decisão será divulgada no próximo encontro de concertação.
Apoio da UE
A CPLP possui protocolos de cooperação com diversas organizações internacionais e da sociedade civil no âmbito das principais áreas de intervenção: agricultura e segurança alimentar, ciência e tecnologia, desporto, educação e recursos humanos, juventude, meio ambiente e energias renováveis, migrações, saúde, telecomunicações e governo electrónico, trabalho e solidariedade social. Assim, a comunidade aderiu à declaração dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Tanto Luís Amado, como Paulo Kassoma defendem que a organização deve abrir-se a outros organismos regionais e internacionais, nos quais cada país está inserido. O responsável português alega que a CPLP é “uma comunidade de dimensão universal, com vocação global num tempo da globalização”, lembrando que “10 anos é muito pouco para desenvolver o espírito comunitário alargado a todos os países”.
A importância da CPLP foi reconhecida pela União Europeia em 2007 e a partir daí tem surgido como parceiro na criação de sinergias em matérias de política externa e desenvolvimento através de um Memorando de Entendimento, rubricado entre ambas as partes. O documento marca a cooperação no combate à pobreza, o fomento da democracia e dos direitos humanos, a promoção da diversidade cultural e o desenvolvimento económico e social. É o caso do acordo assinado no início do ano com a ONU, no âmbito do combate da SIDA.
Visão interna
Os países membros procuram promover os objectivos de integração dos territórios lusófonos. Na Guiné-Bissau ajudaram a controlar os golpes de Estado e a implementar uma reforma política. Em S. Tomé e Príncipe propuseram a reestruturação económica.
Para os sociólogos, a CPLP está longe de cumprir o propósito que esteve na base da sua criação. Nenhuma das nações está na lista dos 20 países mais humanamente desenvolvidos e, de acordo com o sociólogo luso Boaventura de Sousa Santos, “está demasiadamente focada em dois países”: Portugal e Brasil. José Sócrates, primeiro-ministro português, destacou no último encontro que a projecção internacional e externa da lusofonia tem saído “reforçada”, pois soube “concertar melhor as suas posições em organizações internacionais: aproximou-se a organizações geográficas ou tematicamente afiliadas ao espaço da CPLP”. “A concertação política e diplomática é sem dúvida um dos êxitos que muito tem contribuído para a afirmação dos países de expressão portuguesa”, admitiu.
Sem comentários:
Enviar um comentário