Saúde

Hospitais SA

Surgiram no Reino Unido nos anos 90. As Parcerias Público-Privadas aliadas à gestão hospitalar são modelo comum nos países desenvolvidos e começam a ser implementadas com êxito nas economias emergentes. Através desta fórmula, torna-se possível captar o investimento privado para uma renovação mais rápida, eficaz e menos dispendiosa das unidades de saúde estatais. A Angola’in avaliou a implementação do sistema nas economias mais maduras e revela alguns casos de sucesso.

O recente método de gestão hospitalar envolve uma parceria/ contrato entre Governos e entidades privadas, que se responsabilizam pelo serviço público e pela parte substancial do risco operacional, técnico e financeiro. O projecto pretende extrair o melhor de cada agente envolvido. Actualmente, é bastante comum no sistema de saúde europeu. Alguns países da América do Sul, Ásia e África começam a aplicá-lo com bastante sucesso, visto que os maiores proveitos são visíveis em regiões onde os serviços são desajustados e a maioria da população não tem acesso aos cuidados de saúde primários. Angola ainda não aderiu a este sistema. A reestruturação hospitalar está a dar os primeiros passos. Porém, as Parcerias Público-Privadas (PPP) podem ser agentes importantes neste processo, contribuindo para a melhoraria da qualidade dos serviços, através de equipamentos modernos, tecnologias de ponta e espaços adequados.

As PPP implicam a criação de um contrato de longo prazo entre sector público (contratante) e sector privado (contratado). Os projectos têm várias fases: elaboração do plano, financiamento, construção da infra-estrutura e gestão da actividade. A adesão dos hospitais é sempre voluntária e são escolhidos consoante um conjunto de critérios que variam de país para país.

A Fórmula

No início da década de 90 surgiu um novo modelo de gestão hospitalar que agrupou os benefícios dos dois métodos existentes até essa data: o sistema público e o privado. Estas unidades Estatais obedecem a um esquema organizativo económico-financeiro centrado no utente e assenta na eficiência de gestão. A nível jurídico, trata-se de uma transformação dos hospitais em empresas. No entanto, empresarialização não significa privatização. Neste caso, os ministérios da Saúde e das Finanças mantêm a tutela da instituição.

Esta situação é recorrente quando é necessário construir um novo hospital, cuja “concessão” é atribuída a uma entidade privada por um determinado período de tempo. O sistema público de saúde sai beneficiado pois ganha mais uma unidade, sem investimento inicial, assumindo posteriormente um contrato para prestação dos cuidados à população. A gestão torna-se mais eficiente e eficaz e a entrada do sector privado permite a melhoria dos espaços que não dispõem de recursos suficientes e promove a qualidade da Saúde no sector público. O Estado pode financiar na totalidade ou em parte os serviços. Além de subsídios, nalguns casos o Governo cria atractivos para os investidores, como isenção de impostos. O modelo de Parceria Público-Privada é frequente em países como Inglaterra, México, Madrid e Perú.

Exemplo Europeu

O projecto nasceu no Reino Unido. O “Hospital Fundação Estatal” é o protótipo aplicado no país europeu e o que detém a maior taxa de sucesso. A sua estrutura conceptual e administrativa tem garantido a sustentabilidade económica e financeira do sector empresarial do Estado. O modelo inglês tem vantagens que se traduzem num melhor desempenho económico e financeiro por parte dos hospitais. Aqui as regras e princípios de gestão próprios da iniciativa privada podem ser aplicados e incrementados com sucesso, conferindo ganhos de eficiência e neutralizando o desperdício. O Hospital Fundação Estatal contempla ainda a participação de elementos da sociedade, de grupos representativos dos doentes e de profissionais da área. Estes tornam-se decisores na gestão e definição das grandes linhas estratégicas da unidade. O sistema britânico baseia-se em princípios de ‘Corporate Governance’ e está obrigado a divulgar os indicadores de desempenho (sobretudo financeiro), como forma de prestar contas aos seus principais financiadores: a sociedade (contribuintes).

Em Portugal, as Entidades Públicas Empresariais (EPE) foram lançadas em 2001. Todavia, a adopção deste modelo não é inédita no sector da saúde luso. Já nos anos 90 existiram alguns casos pontuais de gestão público-privada. Mas foi no início do século XXI que esta componente assumiu uma dimensão nacional, tornando-se uma inovação revolucionária, pois atingiu as infra-estruturas representativas de mais de metade da actividade hospitalar portuguesa (actualmente são 36 unidades).

As EPE, também conhecidas como PPP, apresentam um modelo organizativo composto por múltiplas entidades públicas e privadas, que avaliam as políticas de saúde e o cumprimento das metas e compromissos financeiros. Este regime promove uma gestão por objectivos, centrada no utente e que proporciona vantagens ao nível da qualidade clínica, da facilidade de acesso a profissionais especializados, da melhoria do serviço e do atendimento. Na prática, a eficiência dos recursos é evidente devido à adopção de uma cultura de performance baseada na optimização da gestão. Quanto às receitas anuais dos EPE, a maior parcela (cerca de 80 por cento) cabe ao sistema nacional de saúde, enquanto o restante é asseverado pelos privados e seguradoras.

O balanço é ainda incipiente, visto que a análise dos resultados só é fiel a longo prazo. Os lucros não são imediatos, uma vez que o investimento inicial é dispendioso, apesar do factor risco não ser tão previsível como no sector privado, pois está assegurado pelo Estado. Contudo, devido aos últimos dados que indicam derrapagem orçamental na gestão destes organismos, tem levado vários médicos lusos a sugerir a aplicação da génese do modelo, baseando-se nos pressupostos da gestão inglesa e da criação de fundações.

Países emergentes

Brasil, China e Índia representam actualmente as nações que mais cresceram em termos de desenvolvimento das infra-estruturas de saúde. Estão ao nível dos melhores do mundo e são casos de sucesso da aplicação da fórmula britânica. No que concerne ao sistema brasileiro está a proceder-se a um aproveitamento da estabilidade e qualidade do sector privado, através da transferência dos seus conhecimentos e eficácia empresarial para o sistema nacional. A fraca coordenação dos organismos estatais levou à adopção das PPP, que são complementadas por uma vasta oferta de serviços ‘non-profit’ nos cuidados secundários. O Hospital do Subúrbio foi o primeiro a aderir a este modelo de gestão administrativa e médica. Marco na administração da saúde no Brasil, este caso incentivou os restantes operadores, calculando-se que cerca de onze Estados e municípios estão interessados em aderir ao sistema de PPP. Neste contexto, a entidade privada gere a unidade, equipa os serviços e no final do contrato devolve o espaço totalmente recuperado e dotado de equipamentos (tudo o que foi instalado passa a propriedade do Estado). A remuneração da empresa é paga pelo Estado.

Na Índia, as Parcerias Público-Privadas na área da saúde começam a ser soberanas na gestão dos hospitais públicos. Os organismos estatais estão crescentemente a recorrer à contratação de operadores privados para implementar as suas mais-valias. Por outro lado, o Estado possui políticas que promovem a boa gestão e que penalizam os espaços com fraco desempenho.

A China prevê construir até 2011 dois mil hospitais regionais e 29 mil áreas de saúde nas zonas rurais. Na maioria das situações, será criado um sistema de parceria com os privados para ajudar no financiamento dos novos organismos.

Lição sul-africana

O novo Hospital Port Alfred foi o primeiro projecto-piloto na África do Sul. A parceria foi estabelecida entre o Departamento de Saúde de Eastern Cape e um consórcio privado composto pela Netcare e Nalithemba Hospitals. Este último será responsável por gerir as instalações e equipamentos durante os próximos 15 anos. O representante do governo, Majodina, referiu na ocasião que o programa converteu-se “numa esperança e inspiração para melhorar a indústria de saúde sul-africana”. A troca de experiências com o governo local e com os representantes das comunidades é a mais-valia deste sistema, que está a contribuir para o desenvolvimento económico da região (através da gestão eficiente dos recursos de saúde) e para o verdadeiro aperfeiçoamento da prestação de cuidados e de bem-estar da população.

Entretanto, o governo sul-africano anunciou recentemente que o plano de PPP no hospital Hani Baragwanath - que se tornou na ‘bandeira’ governamental - está completo e vai introduzir uma novidade no sistema. Com o intuito de alargar a parceria entre Estado e privados, está a proceder-se à inclusão no projecto de instalações para formação dos médicos e enfermeiros. O sucesso do sistema colocou novos organismos na calha, que deverão aderir à proposta governamental. George Mkhari e os complexos académicos de Polokwane poderão aderir em breve ao modelo de Parceiras Público-Privadas. Aliás, esta é a principal aposta do ministério para o sector da saúde. O país tem trabalhado conjuntamente com a Corporação de Desenvolvimento Industrial (IDC) e conta com o apoio e aconselhamento do Banco de Desenvolvimento Sul-africano (DBSA) que, inclusive, está a financiar e a colaborar na inclusão do sistema neste hospital e noutras clínicas do país.

O Lesoto aderiu este ano à curta lista de países africanos que estão a recorrer às PPP para gerir os hospitais estatais. Em Abril, o DBSA cedeu um fundo de R740 milhões para a construção e gestão do novo hospital público, que funcionará através de uma parceria público-privada. Será um contributo fulcral para a reestruturação do sistema de saúde do Lesoto, que está neste momento em curso. O futuro espaço vai substituir o actual hospital Queen Elizabeth II. Os promotores relembram que se trata de um projecto ambicioso, mas que será rentável para o país e para os pacientes, bem como para a qualidade do sector e para atrair investidores de topo.

O continente africano começa a somar casos de PPP associadas ao desenvolvimento do sector hospitalar, através de parcerias lucrativas com empresas privadas que se comprometem a rentabilizar e melhorar a qualidade das unidades de saúde. As vantagens e êxitos consecutivos destes processos podem desencadear o interesse de outras nações nestes projectos e provocar profundas revoluções na estrutura e no modo como a saúde é encarada nas regiões de África. Há que esperar pela evolução a curto prazo e analisar os efeitos que estas decisões podem ter no bem-estar das populações.