A iniciativa do Ministério do Urbanismo e Construção em regulamentar o sector da habitação, através da discussão pública de diplomas normativos, foi hoje, quinta-feira, em Luanda, considerada indispensável face à acentuada procura que se registou nos últimos oito anos.
Em declarações à Angop, especialistas do sector destacaram a realização este ano dos fóruns para a recolha de contribuições sobre Mediação Imobiliária, Arrendamento Urbano, Cooperativas de Construção e Habitação e de Habitação Social, que visam assegurar a transparência na actuação dos intervenientes e salvaguardar a qualidade dos serviços prestados.
O arquitecto Geraldo Afonso disse que os diplomas em discussão vão contribuir para a reorganização dos preços praticados no mercado imobiliário nacional, para pôr fim à especulação e facilitar o acesso à habitação através do aumento da oferta do número de imóveis. Segundo o responsável, este exercício surge tardiamente porque, em termos de política habitacional, o arrendamento se afigura como alternativa à aquisição de casa própria.
Quanto à isenção de impostos aduaneiros sobre os materiais de construção, referiu que a medida facilitará a obtenção de residências próprias por parte da população, estimulando a redução dos valores aplicados sobre as moradias.
Por seu lado, o arquitecto Benga Pedro frisou que a discussão dos ante-projectos deve ser complementada por uma maior fiscalização dos agentes imobiliários e das empresas que comercializam materiais de construção, no sentido de acautelar as especulações nos preços.
O assessor jurídico do Ministério do Urbanismo e Construção, João Bessa, revelou que os projectos-lei surgem para regular o mercado imobiliário e facilitar o acesso dos cidadãos à habitação. O responsável referiu que a legislação vai definir mecanismos de fiscalização da actividade, combatendo actividades clandestinas e salvaguardar os direitos dos intervenientes.
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