Direitos Humanos

Governo garante que o país está "diferente" em matéria de direitos humanos

O secretário de Estado das Relações Externas angolano garantiu hoje que Angola é "um país diferente" no que diz respeito à promoção e à proteção dos direitos dos seus cidadãos.

George Chicoty falava durante a apresentação do Relatório do Governo Angolano sobre os Direitos Humanos, documento que foi revisto, no último fim-de-semana, em Genebra, pelos grupos de trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), que é feito para todos os Estados-membros daquela organização a cada quatro anos. "A nossa experiência mostrou que só a paz, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos e liberdades individuais podem garantir a estabilidade necessária ao desenvolvimento sustentável e, por conseguinte, o desfrutar dos direitos económicos, sociais e culturais", afirmou George Chicoty.

No seu discurso, o responsável angolano, que chefiou a delegação de Luanda nos trabalhos da ONU, sublinhou a importância do mecanismo de revisão a que Angola se submeteu voluntariamente, considerando que isso cria "condições objectivas para a melhoria da situação dos direitos humanos". Chicoty reconheceu que há ainda muito por fazer em termos do financiamento para o desenvolvimento do país, mas salvaguardou que "há coisas que só se podem fazer com o tempo".

Na reunião das Nações Unidas, Angola foi confrontada com acusações de parcialidade do sistema judicial, indícios de tortura e detenções arbitrárias. Apesar de a maioria das delegações ter reconhecido os "progressos alcançados" pelo país na "promoção e proteção dos direitos humanos" nos últimos anos, a Suécia lembrou que várias organizações não-governamentais angolanas continuam a queixar-se de "falta de imparcialidade do sistema judicial", que "não conta com recursos suficientes". A Itália referiu, por sua vez, que continuam a existir, além de indícios de tortura, "execuções extrajudiciais e abuso de força policial".

"Recomendamos a Angola que tome os passos necessários para acabar com estas situações e que ratifique os instrumentos internacionais nesse sentido, especialmente a convenção contra a tortura", afirmou o delegado italiano.