Economia

500 milhões para pagar dívidas às construtoras portuguesas

A linha de crédito acordada em 2009 pelo governo português para Angola vai ser accionada brevemente para o pagamento da dívida nacional às empresas lusas a operar no país. O ministro das Finanças português, Teixeira dos Santos, encontra-se em Luanda e admitiu à agência de notícias Lusa, após uma reunião com Carlos Alberto Lopes, que "ficou acertado que a linha de crédito de 500 milhões de euros, que já fora acordada em 2009, possa ser o mais rapidamente utilizada para efectuar pagamentos a empresas envolvidas em projectos angolanos e relativamente às quais possa haver atrasos nos pagamentos".

O ministro luso anunciou que a referida concessão deverá servir para "uma rápida regularização de situações", criando "um quadro mais fácil" para a actividade das empresas portuguesas a operar em Angola. Questionado sobre o facto de estes 500 milhões de euros da linha de crédito portuguesa poderem vir a ser utilizados para acudir às empresas de construção civil que se debatem com uma avultada dívida por parte do governo angolano (no conjunto das empresas a operar no sector em Angola supera os 2, 5 mil milhões de dólares), Teixeira dos Santos respondeu que essa deverá ser a aplicação mais natural. "Competirá às autoridades angolanas identificar as empresas que deverão prioritariamente ver essas regularizações feitas, mas tendo em conta as áreas onde maior actividade existe, não será de estranhar que essa [a área da construção civil] seja uma das áreas a ser contemplada", esclareceu. O representante português referiu ainda que durante a reunião com o ministro angolano ficou decidido "o arranque dos trabalhos com vista à celebração de um convénio na área da dupla tributação entre Portugal e Angola".

Os responsáveis pela pasta das Finanças constataram "o bom andamento do uso linha de crédito de mil milhões de euros", no âmbito dos seguros Cosec, que está a ser aplicada e que tem "atingido valores muito significativos". "Estamos disponíveis para alargar o 'plafond' definido e para manter o desenvolvimento das operações abrangidas por este mecanismo", apontou, adiantando igualmente que, no que se refere ao chamado 'crédito de ajuda', que visa apoiar projectos específicos, como a construção de escolas, as partes querem "dar maior agilidade" à sua execução.

Teixeira dos Santos admitiu que poderão ser "bem sucedidos" nos domínios da cooperação técnica, dos impostos e tecnologias da informação e na dupla tributação, sendo possível criar um quadro que "será muito importante quer para as empresas portuguesas quer angolanas, na sua relação e na sua intervenção, quer em Angola quer em Portugal, porque um quadro fiscal clarificado e transparente na base de um convénio desta natureza será essencial". O ministro luso encontra-se hoje com o responsável angolano da Economia, Manuel Nunes Junior.